Requisitos para conta bancária e dados pessoais do Shopify Payments na Estônia

Antes de poder usar o Shopify Payments na Estônia, é preciso entender os requisitos de conta bancária e de informações pessoais.

Essas exigências existem para cumprir regulamentações e prevenir crimes financeiros. Neste artigo, você vai encontrar informações sobre os requisitos de uso para o Shopify Payments na Estônia, ver os tipos de documentos aceitos e conferir orientações para garantir que a documentação atenda aos critérios necessários.

Visão geral dos requisitos do Shopify Payments na Estônia

Antes de usar o Shopify Payments na Estônia, é preciso atender a estes requisitos:

• Tipos de empresas que se qualificam: determinados tipos de empresas e serviços não estão autorizados a usar o Shopify Payments. Para saber se você se qualifica, consulte a lista com os tipos de empresas proibidas na Estônia nos Termos de serviço do Shopify Payments (TOS).

• Requisitos da conta bancária: sua conta bancária precisa atender a estes requisitos antes de você conectá-la ao Shopify Payments: - A conta bancária é de um banco na União Europeia ou na Estônia e tem o euro como moeda.
  - A conta bancária é elegível para transferências SEPA, podendo aceitar débitos.
  - A conta bancária tem um número de conta bancária internacional (IBAN, na sigla em inglês) que começa com estas letras: AT, BE, CH, DE, DK, EE, ES, FI, FR, GB, GI, GR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, NO, PL, PT, RO, SE.
  
  

• Requisitos de dados: para cumprir as regulamentações e prevenir crimes financeiros, é preciso apresentar informações sobre você e sua empresa. Isso inclui dados sobre a pessoa que criou a conta no Shopify Payments, a empresa associada e os indivíduos que são proprietários ou controlam a empresa.

Finalidade da coleta de dados pessoais

A coleta de dados pessoais é necessária para identificar lojistas que usam o Shopify Payments e cumprir as exigências legais. Isso ajuda a prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros. À medida que as regulamentações mudam, a Shopify e seus Parceiros podem solicitar informações adicionais para garantir a conformidade. Essas análises podem ocorrer a qualquer momento.

Informações obrigatórias

Os dados que a Shopify precisa coletar variam de acordo com o país. No caso da Estônia, costumam ser exigidas estas informações das seguintes pessoas físicas ou jurídicas:

• A pessoa física que criou a conta do Shopify Payments, incluindo as informações de tributos pessoais.
• A empresa associada à conta do Shopify Payments, incluindo as informações de tributos da empresa.
• Os indivíduos que, em última análise, são proprietários ou controlam a empresa, incluindo o titular ou um executivo sênior com autoridade de assinatura legal.

Tipos de documentos aceitos

Para ajudar no processo de verificação, é preciso que você forneça determinados documentos para validar as informações pessoais e, em alguns casos, as informações comerciais. Veja os tipos aceitos para pessoas físicas e jurídicas na Estônia.

Documentos de identidade

Ao enviar os documentos de identidade, eles devem incluir a razão social completa, data de nascimento (DOB) e uma foto sua. A seguir estão os documentos de identidade aceitos para usar o Shopify Payments na Estônia:

• Pass (Passaporte)
• Juhiluba (carteira de motorista)
• ID-kaart (carteira de identidade)
• Elamisluba (autorização de residência)

Documentos de endereço

Os comprovantes de endereço precisam incluir a razão social completa, o endereço pessoal que você adicionou ao seu perfil do Shopify Payments e, se for solicitado, uma data no intervalo de datas aceito. A seguir estão os documentos de endereço aceitos para usar o Shopify Payments na Estônia:

• Elukoha registreerimine (registro de residência)
• Kommunaalarve (conta de serviços públicos): com data de até seis meses
• Kontoväljavõte (extrato bancário), com data de até seis meses
• Fatura de descarte de lixo ou resíduos

Documentos de empresa e entidade

Documentos corporativos ou da pessoa jurídica precisam incluir o nome comercial completo que corresponde ao nome comercial que você adicionou ao seu perfil do Shopify Payments, o número de identificação do tributo (TIN, na sigla em inglês) da sua autoridade fiscal local e o endereço comercial que corresponde ao endereço que você adicionou ao seu perfil do Shopify Payments. A seguir estão os documentos comerciais aceitos ao usar o Shopify Payments na Estônia:

• Käibemaksukohustuslasena registreerimine (cadastro do IVA)
• Äriregistri registrikaart (extrato de registro comercial)
• Maksuandmete tõend (Certificado fiscal)

Garantir a conformidade da documentação

É preciso garantir que os documentos sigam os critérios exigidos. Use estas diretrizes para assegurar a conformidade:

• Precisão e validade: verifique se as informações dos documentos estão corretas e válidas.
• Transparência e legibilidade: verifique se os documentos são claros e têm letras grandes o suficiente para ler.
• Completude: apresente todas as informações necessárias e verifique se estão visíveis. Não corte, edite ou remova informações dos seus documentos.
• Consistência: verifique se as informações em seus documentos são iguais aos dados fornecidos durante o processo de criação da conta.
• Atualização: mantenha seus documentos atualizados com a data mais recente possível.
• Sem erros: confira se há imprecisões ou erros de digitação nos documentos.
• Evite cópias: envie fotos originais dos documentos sempre que possível e evite digitalizá-los ou copiá-los. No caso de documentos emitidos digitalmente, envie o PDF original e inalterado.