Requisitos para conta bancária e dados pessoais do Shopify Payments em Luxemburgo

Antes de usar o Shopify Payments em Luxemburgo, você precisa saber os requisitos referentes a contas bancárias e informações pessoais.

Essas exigências existem para cumprir regulamentações e prevenir crimes financeiros. Neste artigo, você vai encontrar informações sobre os requisitos de uso para o Shopify Payments, ver os tipos de documentos aceitos e conferir orientações para garantir que a documentação atenda aos critérios necessários.

Visão geral dos requisitos do Shopify Payments em Luxemburgo

Antes de usar o Shopify Payments em Luxemburgo, é preciso atender a estes requisitos:

• Tipos de empresas que se qualificam: determinados tipos de empresas e serviços não estão autorizados a usar o Shopify Payments. Para saber se você se qualifica, consulte a lista com os tipos de empresas proibidas em Luxemburgo nos Termos de serviço do Shopify Payments (TOS).

• Requisitos de conta bancária: sua conta bancária precisa atender a estes requisitos para que você possa conectá-la ao Shopify Payments:

  - A conta bancária é de um banco na União Europeia ou em Luxemburgo e tem o euro como moeda.
  - A conta bancária está qualificada para transferências SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros) e aceita débitos.
  - A conta bancária tem um número de conta bancária internacional (IBAN, na sigla em inglês) que começa com estas letras: AT, BE, BG, CH, DE, DK, EE, ES, FI, FR, GB, GI, GR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, NO, PL, PT, RO, SE, SI.

• Requisitos de informações: para cumprir as regulamentações e prevenir crimes financeiros, você deve providenciar informações suas e de sua empresa. Isso inclui informações sobre a pessoa física que criou a conta no Shopify Payments, a empresa associada e quem são os proprietários ou controladores da empresa. Garanta que toda a documentação seja clara, correta, atualizada e sem erros, inclusive de digitação.

Finalidade da coleta de dados pessoais

A coleta de dados pessoais é necessária para identificar lojistas que usam o Shopify Payments e cumprir as exigências legais. Isso ajuda a prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros. À medida que as regulamentações mudam, a Shopify e seus Parceiros podem solicitar informações adicionais para garantir a conformidade. Essas análises podem ocorrer a qualquer momento.

Informações obrigatórias

Os dados pessoais que a Shopify deve coletar variam de acordo com o país. No caso de empresas em Luxemburgo, costumam ser exigidas estas informações das seguintes pessoas físicas ou jurídicas:

• A pessoa física que criou a conta do Shopify Payments, incluindo as informações de tributos pessoais.
• A empresa associada à conta do Shopify Payments, incluindo as informações de tributos da empresa.
• Os indivíduos que, em última análise, são proprietários ou controlam a empresa, incluindo o titular ou um executivo sênior com autoridade de assinatura legal.

Tipos de documentos aceitos

Para ajudar no processo de verificação, você precisa providenciar determinados documentos para validar suas informações pessoais e, em alguns casos, as informações da sua empresa. Veja os tipos aceitos para pessoas físicas e jurídicas em Luxemburgo.

Documentos de identidade

Observação

Se você fizer upload da sua habilitação de motorista ou carteira de identidade como documento de verificação de identidade, não poderá enviar o mesmo documento para verificar o seu endereço.

Os documentos de identidade devem incluir a razão social completa, a data de nascimento (DOB, na sigla em inglês) e uma foto sua. A seguir estão os documentos de identidade aceitos para usar o Shopify Payments em Luxemburgo:

• Passeport/Reisepass (passaporte)
• Permis de conduire/Führerschein (carteira de habilitação): digitalização frente e verso obrigatória
• Carte d'identité/Personalausweis (carteira de identidade): digitalização frente e verso obrigatória
• Permis de conduire local/Aufenthaltserlaubnis (ID da autorização de residência): digitalização frente e verso obrigatória

Documentos de endereço

Os comprovantes de endereço devem incluir a razão social completa, o endereço pessoal que você adicionou ao seu perfil do Shopify Payments e, se indicado, uma data dentro do intervalo aceito. A seguir estão os documentos de endereço aceitos para usar o Shopify Payments em Luxemburgo:

• Carte d'identité/Personalausweis (carteira de identidade): digitalização frente e verso obrigatória
• Facture d'un service public/Stromrechnung (fatura de serviços públicos): com data de até seis meses
• Déclaration d'une institution financière/Erklärung eines Finanzinstituts (extrato de uma instituição financeira): com data de até seis meses
• Lettre émise par le gouvernement/Regierungsschreiben (carta emitida pelo governo): com data de até 12 meses
• Papier d'identité qui dispose d'une adresse/ID-Dokument mit einer Adresse (documento de identidade com endereço)

Documentos de empresa e entidade

Os documentos corporativos ou da pessoa jurídica devem incluir o nome comercial completo, igual ao que você adicionou ao seu perfil do Shopify Payments, o número de identificação do tributo (TIN, na sigla em inglês) da sua autoridade fiscal local e o endereço comercial igual ao que você adicionou ao seu perfil do Shopify Payments. A seguir estão os documentos de endereço aceitos ao usar o Shopify Payments em Luxemburgo:

• Publication des statuts/Veröffentlichung der Satzung (memorando/publicação de artigos de associação)
• Immatriculation à la TVA/Umsatzsteuerregistrierung (cadastro do IVA)
• Licence commerciale/Handelslizenz (licença comercial)

Garantir a conformidade da documentação

É preciso garantir que os documentos sigam os critérios exigidos. Use estas diretrizes para assegurar a conformidade:

• Precisão e validade: verifique se as informações dos documentos estão corretas e válidas.
• Transparência e legibilidade: verifique se os documentos são claros e têm letras grandes o suficiente para ler.
• Completude: apresente todas as informações necessárias e verifique se estão visíveis. Não corte, edite ou remova informações dos seus documentos.
• Consistência: verifique se as informações em seus documentos são iguais aos dados fornecidos durante o processo de criação da conta.
• Atualização: mantenha seus documentos atualizados com a data mais recente possível.
• Sem erros: revise seus documentos para evitar imprecisões ou erros de digitação.
• Evite cópias: envie fotos originais dos documentos sempre que possível e evite digitalizá-los ou copiá-los. No caso de documentos emitidos digitalmente, envie o PDF original e inalterado.