Requisitos para conta bancária e dados pessoais do Shopify Payments em Malta

Antes de poder usar o Shopify Payments em Malta, é preciso entender os requisitos de conta bancária e de informações pessoais.

Essas exigências existem para cumprir regulamentações e prevenir crimes financeiros. Neste artigo, você vai encontrar informações sobre os requisitos de uso para o Shopify Payments, ver os tipos de documentos aceitos e conferir orientações para garantir que a documentação atenda aos critérios necessários.

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Visão geral dos requisitos do Shopify Payments em Malta

Antes de usar o Shopify Payments em Malta, é preciso atender a estes requisitos:

Tipos de empresas que se qualificam: determinados tipos de empresas e serviços não estão autorizados a usar o Shopify Payments. Para saber se você tem qualificação, consulte a lista com os tipos de empresas proibidas em Malta nos Termos de serviço do Shopify Payments (TOS).
Requisitos da conta bancária: sua conta bancária precisa atender a estes requisitos antes de você conectá-la ao Shopify Payments: - A conta bancária é de um banco na União Europeia ou em Malta e tem o euro (EUR) como moeda. - A conta bancária é elegível para transferências SEPA, podendo aceitar débitos. - A conta bancária tem um número de conta bancária internacional (IBAN, na sigla em inglês) que começa com estas letras: AT, BE, CH, DE, DK, EE, ES, FI, FR, GB, GI, GR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, NO, PL, PT, RO, SE.
Requisitos de dados: para cumprir as regulamentações e prevenir crimes financeiros, é preciso apresentar informações sobre você e sua empresa. Isso inclui dados sobre a pessoa que criou a conta no Shopify Payments, a empresa associada e os indivíduos que são proprietários ou controlam a empresa.

Finalidade da coleta de dados pessoais

A coleta de dados pessoais é necessária para identificar lojistas que usam o Shopify Payments e cumprir as exigências legais. Isso ajuda a prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros. À medida que as regulamentações mudam, a Shopify e seus Parceiros podem solicitar informações adicionais para garantir a conformidade. Essas análises podem ocorrer a qualquer momento.

Informações obrigatórias

Os dados pessoais que a Shopify precisa coletar variam de acordo com o país. No caso de Malta, costumam ser exigidas estas informações das seguintes pessoas físicas ou jurídicas:

A pessoa física criará a conta Shopify Payments, incluindo informações de tributos pessoais.
A empresa associada à conta Shopify Payments, incluindo informações sobre os tributos da empresa.
Os indivíduos que, em última análise, são proprietários ou controlam a empresa, incluindo o titular ou um executivo sênior com autoridade de assinatura legal.

Tipos de documentos aceitos

Para ajudar no processo de verificação, é preciso que você forneça determinados documentos para validar as informações pessoais e, em alguns casos, as informações comerciais. Veja os tipos aceitos para pessoas físicas e jurídicas em Malta.

Documentos de identidade

Ao enviar os documentos de identidade, eles devem incluir a razão social completa, data de nascimento (DOB) e uma foto sua. A seguir estão os documentos de identidade aceitos ao usar o Shopify Payments em Malta:
* passaport (passaporte) * Karta Tal-Identita (carteira de identidade) * Liċenzja tas-Sewqan (carteira de motorista) * Permess ta' Residenza (autorização de residência). Digitalização frente e verso obrigatória.

Documentos de endereço

Os comprovantes de endereço precisam incluir a razão social completa, o endereço pessoal que você adicionou ao seu perfil do Shopify Payments e, se for solicitado, uma data no intervalo de datas aceito. A seguir estão os documentos de endereço aceitos ao usar o Shopify Payments em Malta:

Kont tal-Bank (extrato bancário)
Kont tad-Dawl u Ilma (conta de serviços públicos)
Dikjarazzjoni ta' self (declaração de hipoteca)

Documentos de empresa e entidade

Documentos corporativos ou da pessoa jurídica precisam incluir o nome comercial completo que corresponde ao nome comercial que você adicionou ao seu perfil do Shopify Payments, o número de identificação do tributo (TIN, na sigla em inglês) da sua autoridade fiscal local e o endereço comercial que corresponde ao endereço que você adicionou ao seu perfil do Shopify Payments. Ao usar o Shopify Payments em Malta, é preciso fornecer um Comprovante de registro comercial. Esse é o único documento comercial aceito para configurar o Shopify Payments no país.

Garantir a conformidade da documentação

É preciso garantir que os documentos sigam os critérios exigidos. Use estas diretrizes para assegurar a conformidade:

Precisão e validade: verifique se as informações dos documentos estão corretas e válidas.
Transparência e legibilidade: verifique se os documentos são claros e têm letras grandes o suficiente para ler.
Completude: apresente todas as informações necessárias e verifique se estão visíveis. Não corte, edite ou remova informações dos seus documentos.
Consistência: verifique se as informações em seus documentos são iguais aos dados fornecidos durante o processo de criação da conta.
Atualização: mantenha seus documentos atualizados com a data mais recente possível.
Sem erros: confira se há imprecisões ou erros de digitação nos documentos.
Evite cópias: envie fotos originais dos documentos sempre que possível e evite digitalizá-los ou copiá-los. No caso de documentos emitidos digitalmente, envie o PDF original e inalterado.