Conformidade regulatória com o Shopify Payments em Singapura

A Lei de Serviços de Pagamento de 2019 de Singapura (Payment Services Act, PSA) fornece uma estrutura para regulamentar sistemas e provedores de serviços de pagamento no país. A PSA substitui a Lei de supervisão de sistemas de pagamento e a Lei de negócios de troca de dinheiro e remessas para oferecer segurança regulatória e salvaguardas ao consumidor, ao mesmo tempo que incentiva a inovação em serviços de pagamento e fintechs.

A Autoridade Monetária de Singapura (MAS) emitiu o aviso PS-N01 (Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo — serviços de pagamento especificados) como parte da PSA. Esse aviso apresenta os requisitos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo para provedores de serviços de pagamento regulamentados, incluindo a Stripe, o processador de pagamentos do Shopify Payments em Singapura.

O que isso significa para os usuários do Shopify Payments em Singapura?

Para cumprir as atualizações regulatórias, o processo de configuração do Shopify Payments foi atualizado e há medidas adicionais que se aplicam a usuários novos e atuais:

• Verificação de identidade aprimorada
• Coleta de informações adicionais do procedimento Know Your Customer (KYC)
• Verificação de autoridade para abrir a conta

As informações coletadas são verificadas em relação ao que está registrado em registros governamentais, como a Autoridade Reguladora Contábil e Corporativa (ACRA) de Singapura.

Verificação de identidade aprimorada

O Shopify Payments precisa implementar um processo de verificação de identidade aprimorada para determinados usuários. Pode ser solicitado que você verifique sua identidade com o SingPass MyInfo por meio do app SingPass ou forneça um documento de identidade válido com uma foto sua usando a câmera do seu computador ou dispositivo móvel.

Coleta de informações adicionais do procedimento Know Your Customer (KYC)

O Shopify Payments pode coletar informações adicionais suas, como sua nacionalidade, informações sobre os beneficiários efetivos da empresa e sobre os diretores. As informações a seguir, além do tipo da empresa, podem ser necessárias ao usar o Shopify Payments em Singapura:

• Partes conectadas: somos obrigados a verificar as informações de todos os seus diretores (se você for uma empresa), sócios e gerentes (se for uma sociedade) e executivos seniores/titulares de cargos (se for uma entidade não constituída, como uma cooperativa ou um clube).

• Beneficiários efetivos: também somos obrigados a identificar e verificar a identidade dos indivíduos com titularidade significativa e/ou controle da sua empresa, estabelecidos pela participação acionária, direitos de voto e/ou autoridade executiva do negócio.

Consulte a tabela a seguir para saber quem deve ser listado na sua conta, de acordo com o seu tipo de empresa, a fim de atender aos requisitos de Parte Conectada e Beneficiário efetivo.

Tipo de empresa	Obrigatório ser listado
Empresário individual	O titular da empresa
Sociedade	Todos os proprietários, parceiros e gerentes
Empresa de capital fechado	Todos os proprietários com 25% ou mais de capital e todos os diretores.
Sem fins lucrativos	Todos os diretores e principais executivos

Se nossos parceiros bancários não puderem verificar as informações que você inseriu na ACRA ou em outros registros governamentais aplicáveis, eles poderão solicitar documentação para verificar os proprietários e/ou diretores relevantes.

Verificação de autoridade para abrir a conta

O Shopify Payments precisa verificar se o indivíduo que abre uma conta está autorizado a fazer isso em nome da empresa. Saiba mais sobre a verificação de autoridade representativa.

O representante da conta deve ser alguém que desempenha uma função autorizada na empresa. A tabela abaixo exibe as pessoas que podem ser listadas como representantes de conta, com base no tipo de empresa:

Tipo de empresa	Pessoa física que pode atuar como representante da conta
Empresário individual	O proprietário
Sociedade	Um proprietário, parceiro ou gerente
Empresa de capital fechado	Um diretor ou o CEO (Diretor executivo)
Sem fins lucrativos	Um diretor ou principal executivo

Se o indivíduo que você listar como representante da conta não ocupar nenhuma dessas funções, poderá ser necessário fornecer uma prova de autoridade. Nesse caso, você terá que submeter uma carta de autorização assinada por outra pessoa, que esteja em uma função autorizada dentro da empresa.

Você também pode substituir seu representante da conta por alguém que já ocupe a função apropriada ou, se preferir, atualizar suas informações na ACRA.

Impacto na conta

Quando puder começar a atualizar as informações da empresa para a conta do Shopify Payments, você receberá uma notificação por e-mail. A notificação descreve as etapas que precisam ser seguidas para concluir essas atualizações no período especificado.

Observação

Se você não fornecer as informações solicitadas dentro do prazo exigido, sua conta do Shopify Payments poderá ser afetada. Isso pode incluir uma pausa no processamento de pagamentos, a suspensão de pagamentos ou o encerramento da conta.

Perguntas frequentes

Veja a seguir algumas perguntas frequentes sobre os regulamentos ao usar o Shopify Payments em Singapura.

Por que estou recebendo uma solicitação para fornecer informações pessoais sobre meus diretores e/ou executivos-chave?

Para cumprir os regulamentos existentes de combate à lavagem de dinheiro e do procedimento Know Your Customer (KYC), é necessário verificar a identidade dos beneficiários efetivos finais (UBOs, na sigla em inglês) dos usuários do Shopify Payments que são pessoas jurídicas.

O termo UBO se refere a um indivíduo que, em última análise, é proprietário ou controla a empresa, ou em cujo nome as transações estão sendo conduzidas, e inclui qualquer pessoa que exerça controle efetivo final sobre seu negócio. Podem ser seus diretores ou alguém que detenha mais de 25% da sua empresa.

Sou uma organização sem fins lucrativos. Ainda tenho a obrigação de fornecer informações de beneficiários efetivos finais (UBO)?

Sim. Para as organizações sem fins lucrativos, os UBOs são indivíduos que, em última análise, controlam ou exercem influência significativa sobre sua organização. Isso inclui os seguintes indivíduos, executivos-chave e funcionários:

• Todos os diretores
• Presidente
• Presidente
• Tesoureiro
• Secretário