Declarar tributos 1099-K com o Shopify Payments nos Estados Unidos

De acordo com as leis tributárias dos Estados Unidos (EUA), as Entidades de Liquidação de Pagamento (PSEs, na sigla em inglês) são obrigadas a apresentar um Formulário 1099-K referente aos lojistas que atendem aos limites de relatórios anuais junto ao Serviço de Receita Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês) e, quando aplicável, junto às as autoridades fiscais estaduais. Se a sua empresa aceita pagamentos online ou presenciais, você precisa aprender a usar o Formulário 1099-K, pois é responsável por informar essa renda nas declarações de imposto. O não cumprimento dos requisitos de declaração pode resultar em penalidades e multas das autoridades tributárias.

Como lojista, você tem de seguir todos os regulamentos aplicáveis, incluindo declarações fiscais. Dependendo da jurisdição, o Shopify Payments também pode ser obrigado a reportar suas vendas às autoridades fiscais locais. É sua responsabilidade consultar as autoridades fiscais locais ou um contador para verificar os regulamentos aplicáveis a você.

Este guia explica o que é um Formulário 1099-K, quais são os critérios para recebê-lo e como fazer download do seu no admin da Shopify.

Compreender o Formulário 1099-K

O Formulário 1099-K é um documento informativo exigido pelo IRS dos Estados Unidos para contas que atendem a critérios específicos. O formulário contém um resumo das transações do Shopify Payments de uma conta e é fornecido a você, o titular da conta, e ao IRS para ajudar a declarar os tributos. O Shopify Payments emite um Formulário 1099-K para todos os usuários, localizados nos Estados Unidos, que aceitam pagamentos, independentemente do tipo de empresa ou atividade, e que atendem aos critérios do ano em questão.

Por exemplo, se você administra uma loja virtual e usa o Shopify Payments para receber pagamentos de clientes, a Shopify disponibiliza um Formulário 1099-K se as suas transações atingirem o limite de relatórios do ano em questão. O formulário informa o valor bruto dos pagamentos recebidos por meio do Shopify Payments durante o ano.

Para obter ajuda para entender o 1099-K, acesse IRS.gov e faça download de um exemplo em branco do formulário.

Critérios para receber um Informe 1099-K

A Shopify tem a obrigação legal de enviar um formulário 1099-K ao Internal Revenue Service (IRS), autoridade fiscal dos EUA, com informações sobre as transações da loja processadas pelo Shopify Payments. É importante lembrar que você deve declarar esses valores no imposto de renda. Este formulário é gerado pelo Shopify Payments e é fornecido anualmente a você e ao IRS, a receita federal dos EUA. Outro ponto a destacar é que apenas titulares da loja podem acessar o conteúdo relacionado ao formulário 1099-K.

Nos Estados Unidos, o ano fiscal abrange o período de 1º de janeiro de um determinado ano até 31 de dezembro desse mesmo ano. Sua entidade de liquidação de pagamentos será obrigada a apresentar um Formulário 1099-K ao IRS se alguma das seguintes considerações forem aplicáveis à conta:

  • Para o ano fiscal de 2023, qualquer pessoa ou entidade que tivesse processado mais de US$ 20.000 em fundos e pelo menos 200 transações se qualificaria para o Formulário 1099-K. Se você se encaixar nesse quadro, o Formulário 1099-K estará disponível para preenchimento no admin.
  • A partir do ano fiscal de 2024, os limites do IRS são diferentes. Para se qualificar para relatórios 1099-K, você precisa processar mais de US$ 5.000 em transações brutas.
  • Você alcança os limites individuais do estado em que reside.

O Formulário 1099-K emitido para você pela Shopify contabiliza apenas as transações que foram processadas pelo Shopify Payments.

 Disponibilidade do Formulário 1099-K

Se você atender aos critérios do Formulário 1099-K, ele será entregue entre 31 de janeiro e 28 de fevereiro, contabilizando as transações do ano civil anterior. Se você for o titular da conta, receberá um e-mail notificando que o Formulário 1099-K está pronto na seção Finanças do admin da Shopify.

Informações fiscais e o Formulário 1099-K

As informações fiscais que você adiciona à conta do Shopify Payments durante a configuração são revisadas antes da emissão do Formulário 1099-K. Caso a revisão identifique alguma informação incorreta ou ausente, você receberá uma notificação no e-mail do titular da loja, nas notificações do admin e na seção Pagamentos do painel do admin, para que possa atualizar as informações.

Atualizar informações fiscais

A Shopify analisa informações fiscais, tais como o Número da previdência social (SSN, na sigla em inglês) dos Estados Unidos ou o Número de identificação de empregador (EIN, na sigla em inglês), antes de emitir o Formulário 1099-K. Se houver dados fiscais ausentes ou que não possam ser verificados na sua conta do Shopify Payments, você receberá uma notificação por e-mail, um alerta no admin e um banner no admin da Shopify, onde você poderá atualizar as informações.

Etapas

  1. No e-mail, na notificação do administrador ou no banner do admin da Shopify, clique em Atualizar informações.
  2. Na página Atualizar informações, revise os campos que contêm erros e atualize-os com as informações corretas.
  3. Clique em Salvar.
  4. Clique em Confirmar.
  5. Clique em Enviar para verificação.

Se as informações adicionadas não puderem ser verificadas, você receberá uma notificação adicional para atualizar seus dados com as informações fiscais corretas. Agora, se você exceder o número permitido de tentativas, entre em contato com o Atendimento ao cliente da Shopify para obter assistência na atualização dos dados.

Caso você não atualize as informações fiscais, seus pagamentos poderão ser pausados e outras restrições poderão ocorrer até que os dados possam ser verificados.

Relatório de tributos com um EIN ou SSN

Se você configurar o Shopify Payments com seu tipo de negócio definido como "Individual", a Shopify reportará sua renda ao IRS com seu nome pessoal e número de previdência social (SSN).

Se você configurar o Shopify Payments com seu tipo de negócio definido como "Empresário individual" ou "Empresa individual de responsabilidade limitada", a Shopify reportará sua renda ao IRS com seu nome pessoal e número de previdência social (SSN). Se a renda for informada com o nome da sua empresa e o número de identificação do empregador (EIN), entre em contato com o Atendimento ao cliente da Shopify.

Se você configurar o Shopify Payments com algum outro tipo de negócio, a Shopify reportará sua renda ao IRS com sua razão social e o número de identificação do empregador (EIN).

Saiba mais sobre como configurar o Shopify Payments.

Tratamento de informações incorretas no Formulário 1099-K

Se você já atualizou as informações de identificação fiscal ou nome comercial, pode levar até 5 dias úteis para que elas sejam exibidas no formulário.

Se você não tiver atualizado a identificação fiscal anteriormente, verifique o e-mail registrado na Shopify para "Corrigir seu TIN" ou o "1099-K" para obter uma notificação e as etapas para atualizar seus dados.

Se você não tiver atualizado sua identificação fiscal anteriormente e não tiver recebido um e-mail, entre em contato com Atendimento ao cliente da Shopify.

Receber um Formulário 1099-k sem atingir o limite

O relatório 1099-K é realizado no nível do número de identificação fiscal (TIN, na sigla em inglês) e usa informações como o SSN ou o EIN. Se você tiver duas ou mais contas com o mesmo TIN, o volume de relatórios será combinado para determinar se um Formulário 1099-K será disponibilizado. Nessa situação, o Formulário 1099-K estará disponível em cada conta para o volume de relatórios da loja se o volume combinado for maior que o limite do ano em questão.

Você pode se qualificar para receber um Formulário 1099-K se atender aos limites de declaração do seu estado. Vale lembrar que os limites de declaração para alguns estados podem ser diferentes dos requisitos federais. Consulte o site do governo do seu estado para obter mais informações.

Fazer download do Formulário 1099-K e das informações de transação

Se você for o titular da loja, poderá fazer download do Formulário 1099-K e de um arquivo CSV que contém as transações contabilizadas no documento.

Fazer download do formulário 1099-K

É possível baixar o Formulário 1099-K no admin da Shopify.

Desktop
  1. No admin da Shopify, acesse Finanças.

  2. Clique em Documentos.

  3. Selecione 1099-K.

  4. Clique no formulário 1099-K que você deseja baixar.

iPhone
  1. No app da Shopify, toque no botão .

  2. Toque em Finanças.

  3. Na seção Finanças , toque em …

  4. No menu Documentos, toque em 1099-K.

  5. Na seção de Formulários 1099-K, toque no formulário de tributos que você quer baixar.

Android
  1. No app da Shopify, toque no botão .

  2. Toque em Finanças.

  3. Na seção Finanças , toque em …

  4. No menu Documentos, toque em 1099-K.

  5. Na seção Formulários 1099-K, toque no formulário de tributos que você quer baixar.

Fazer download das transações do formulário 1099-K

Caso seja necessário consultar uma lista das transações contabilizadas no formulário fiscal 1099-K, os titulares da loja poderão baixá-las em formato CSV.

Desktop
  1. No admin da Shopify, acesse Configurações > Pagamentos.

  2. Na seção Shopify Payments, clique em Ver pagamentos.

  3. Clique em Transações.

  4. Clique em Exportar.

  5. Selecione Transações do formulário 1099-K.

  6. Escolha o período das transações a serem baixadas.

  7. Clique em Exportar itens.

iPhone
  1. No app da Shopify, toque em ... e em Configurações.
  2. Na seção Configurações da loja, toque em Pagamentos.
  3. Na seção Shopify Payments, toque em Ver pagamentos.
  4. Toque em Transações.
  5. Toque em Exportar.
  6. Selecione Transações do formulário 1099-K.
  7. Escolha o período das transações a serem baixadas.
  8. Toque em Exportar itens.
Android
  1. No app da Shopify, toque em ☰, e em Configurações.
  2. Na seção Configurações da loja, toque em Pagamentos.
  3. Na seção Shopify Payments, toque em Ver pagamentos.
  4. Toque em Transações.
  5. Toque em Exportar.
  6. Selecione Transações do formulário 1099-K.
  7. Escolha o período das transações a serem baixadas.
  8. Toque em Exportar itens.
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