Cronogramas para a declaração automatizada do Shopify Tax

Aviso

Este guia é apenas para fins informativos e não substitui uma assessoria tributária profissional. Vale lembrar que as leis fiscais mudam com frequência; portanto, em caso de dúvidas sobre as declarações de tributos, entre em contato com as autoridades fiscais locais ou com um contador. É sua responsabilidade fazer isso para garantir a declaração e a remessa corretas de seus tributos.

Depois de configurar as informações da conta e as declarações de tributos estaduais, o processo é feito automaticamente de acordo com o cronograma de declaração de tributos. Caso sua declaração seja rotulada com Action required, consulte o cronograma para resolver problemas relacionados.

Cronograma de declaração de tributos

Observação

Para declarar, você precisa concluir a configuração da declaração de cada estado onde recolhe o tributo sobre vendas. O prazo para isso é o dia 20 do mês anterior ao vencimento da próxima declaração. Se você declara por trimestre ou ano, o prazo é o dia 20 do último mês do período de vendas.

Consulte a tabela a seguir para saber mais sobre o cronograma de declarações de tributos automatizadas.

Cronograma do status da declaração e ações disponíveis.

Status do cronograma	Período	Informações	Ações disponíveis
O período de declaração não começou	O período de declaração após o atual.	Períodos de declaração que ocorrem após o último dia do atual.	Ignorar a declaração automatizada.
Aberto para análise	Do primeiro ao sexto dia do mês no período de declaração.	O período em que resumos das declarações de tributos são concluídos e ficam prontos para análise.	Ignorar a declaração automatizada. Resolva problemas com declarações com o rótulo Ação necessária.
Agendada	Do sétimo ao último dia do mês do período de declaração.	O período em que as declarações são enviadas e os pagamentos são remetidos.	Sem ações disponíveis.
O período de declaração terminou	O último dia do mês do período de declaração.	O período em que o prazo de declaração terminou e as declarações foram enviadas. As declarações realizadas aparecem como Declaradas; as que foram ignoradas ou não foram declaradas devido a problemas não resolvidos, como Não declaradas.	Alterações nas informações da empresa ou na configuração de declaração.

Solucionar problemas com as declarações de tributos

Para resolver problemas com declarações de tributos, analise e edite o documento. Atualizações nas informações da empresa ou em sua configuração de declaração precisam ser feitas até o sexto dia do mês, às 23h59 (PT), para garantir o envio a tempo.

Atualizar as informações da empresa

As informações da empresa incluem as seguintes:

• Nome da empresa
• Endereço comercial
• Número de identificação de empregador (EIN, na sigla em inglês), número federal de identificação de emprego (FEIN, na sigla em inglês) ou número do seguro social (SSN, na sigla de inglês)

Se as informações da empresa não forem inseridas na declaração automatizada exatamente como estão em sua conta do DOR, o sistema não vai conseguir acessar sua conta. A declaração será listada como Action required no painel de controle. Consulte o cronograma para resolver problemas com a declaração de tributos para saber mais.

Atualizar a configuração de declaração

A configuração de declaração inclui as seguintes informações:

• Nome do formulário de declaração
• Frequência do formulário de declaração
• ID do tributo sobre vendas
• Credenciais de login para a conta do DOR

As alterações feitas na configuração de declaração após o sexto dia serão refletidas no próximo período de declaração.

Cronograma para resolver problemas

Se a declaração de tributos apresentar o alerta Action needed, não poderá ser enviada até que os erros sejam corrigidos. Durante o prazo em questão, é possível ignorar para enviar manualmente a declaração ou resolver o problema para fazer a declaração automatizada. Consulte a tabela a seguir para determinar se você precisa resolver o problema ou ignorar a declaração e enviá-la manualmente.

Cronograma de declarações com ação necessária.

Período	Informações
1º a 6º dia do mês	Esse período ocorre do primeiro dia até as 23h59 (PT) do sexto dia do mês. Caso todos os problemas relacionados à declaração sejam resolvidos durante esse período, o envio será feito no prazo.
7º dia do mês a 6 dias antes do fim do mês	Esse período ocorre do sétimo dia do mês até seis dias antes do último dia do mês. Durante esse período, as declarações são enviadas e os pagamentos são remetidos. Caso os problemas relacionados à declaração sejam resolvidos durante esse período, não há garantia de que o envio será feito no prazo.
6 dias antes do fim do mês até o fim do mês	Esse período ocorre de seis dias antes do final do mês até o fim do mês. Caso os problemas relacionados à declaração sejam resolvidos em menos de seis dias antes do fim desse período, o envio não será feito no prazo. Considere ignorar a declaração automatizada e apresente manualmente a declaração de tributos.
Após o último dia do mês	Este período ocorre após o último dia do mês, depois do envio das declarações. Se os problemas com uma declaração não forem resolvidos, o status mudará de Ação necessária para Não declarada. Apresente a declaração manualmente e verifique se o problema foi resolvido para que você possa usar a declaração automatizada no próximo período.

Descontos e multas para declarações

Muitos estados oferecem descontos para quem declara o tributo sobre vendas com antecedência ou no prazo certo. Você tem direito a esses descontos quando usa a declaração automatizada. Para saber mais, consulte a autoridade fiscal estadual relevante.

Todos os estados cobram multas por atraso na declaração do tributo sobre vendas. Para saber mais, consulte a autoridade fiscal estadual relevante.

Quando você usa a declaração automatizada, todas aquelas que estão qualificadas são enviadas durante o período de declaração, mesmo as que podem estar atrasadas. Se não for possível resolver problemas relacionados antes do sétimo dia do mês, sua declaração poderá ser enviada com atraso. Nesse caso, considere ignorar a declaração automatizada e apresente manualmente a declaração de tributos. Consulte o cronograma para resolver problemas se quiser saber mais.