Referência sobre tributos do Reino Unido

O período de transição do Brexit terminou em 31 de dezembro de 2020. Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2021, as novas regras aplicáveis a vendas entre o Reino Unido e a União Europeia entraram em vigor. Com essa alteração, pode se tornar necessário revisar e atualizar os processos fiscais caso se enquadre em um destes casos:

  • Lojista do Reino Unido: sua empresa está localizada no Reino Unido.
  • Lojista da UE: sua empresa está localizada em um país-membro da União Europeia, exceto o Reino Unido.
  • Lojista fora da UE: sua empresa está localizada em um país fora do Reino Unido e da UE.

Se você é um lojista do Reino Unido e vende para clientes dos países-membros da UE ou se é um lojista da UE e vende para clientes do Reino Unido, existem alterações que afetam vários aspectos de sua empresa.

iva

Novas leis de IVA no Reino Unido entraram em vigor em 1º de janeiro de 2021. Isso afeta lojistas dentro e fora da UE que vendem para tais clientes.

Os lojistas da UE se beneficiam de procedimentos simplificados que dispensam o cadastro no IVA para vendas entre países do mesmo bloco, a não ser que o valor limite seja excedido. Abaixo desse valor, obter um número de IVA não é necessário ou é preciso apenas nas próprias regiões dos lojistas.

Após o período de transição, os lojistas do Reino Unido que vendem para clientes da UE e os da UE que vendem para os britânicos não podem usar os procedimentos simplificados. Os titulares de loja que operam entre o Reino Unido e lugares da UE podem precisar de registros de IVA em outros países.

Alterações e requisitos para vendedores do Reino Unido, da UE e de fora da UE
Localização do lojistaAlterações e requisitos
Reino UnidoA venda de mercadorias de lojistas do Reino Unido para clientes da UE agora é considerada como exportação (envio de produtos de um país ou união aduaneira para fora do local) em vez de despacho (envio de produtos de um estado-membro da UE para outro).

Lojistas do Reino Unido talvez precisem cadastrar um IVA e contabilizá-lo nas importações feitas na UE.

Isso pode ser necessário em vários países-membros da UE e depende de diversos fatores, que incluem (mas não se limitam a) cadeia de suprimentos, localização dos clientes e local de entrega dos produtos.
União EuropeiaA venda de mercadorias de lojistas da UE para clientes do Reino Unido agora é considerada uma importação (recebimento externo de mercadorias em um país ou união aduaneira) em vez de aquisição (processo entre estados-membros da UE).

As leis de IVA do Reino Unido, em vigor desde 1º de janeiro de 2021, resultaram em novos requisitos para vendas iguais ou inferiores a 135 libras esterlinas.
  • Em conformidade com as novas leis, se o valor for igual ou inferior a 135 libras esterlinas, exige-se o cadastro do IVA no Reino Unido. Então, o imposto é recolhido no ponto de venda e remetido pelo lojista. Caso você use tributos por cadastro e tenha um cadastro do IVA no país, o imposto será aplicado às vendas para os clientes britânicos.
  • Para valores acima de 135 libras esterlinas, talvez não seja necessário recolher o imposto no ponto de venda. Nesse caso, o IVA e os tributos de importação são remetidos pelo importador. Caso você use tributos por cadastro e tenha um cadastro do IVA no Reino Unido, o imposto não será aplicado às vendas para os clientes britânicos. Se quiser, será possível cobrar do cliente o IVA e os tributos de importação no momento da venda e, em seguida, repassar os valores ao remetente ou importador usando uma etiqueta de frete. Outra opção é enviar os pedidos sem cobrar o IVA e os tributos de importação, e o cliente pagar esses valores no momento da entrega. Saiba mais sobre como lidar com IVA e tributos de importação.
Fora do Reino Unido e da UEO novo IVA do Reino Unido, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, aplica-se à venda de mercadorias de lojistas fora da UE para clientes britânicos. Pode ser necessário se cadastrar no IVA do país.

As leis de IVA do Reino Unido, em vigor desde 1º de janeiro de 2021, resultaram em novos requisitos para vendas iguais ou inferiores a 135 libras esterlinas.
  • Se o valor for igual ou inferior a 135 libras esterlinas, exige-se o cadastro do IVA no Reino Unido. Então, o imposto é recolhido no ponto de venda e remetido pelo lojista. Caso você use tributos por cadastro e tenha um cadastro do IVA no país, o imposto será aplicado às vendas para os clientes britânicos.
  • Se o valor for superior a 135 libras esterlinas, pode não ser necessário recolher o imposto no ponto de venda. Nesse caso, o IVA e os tributos de importação são remetidos pelo importador. Caso você use tributos por cadastro e tenha um cadastro do IVA no Reino Unido, o imposto não será aplicado às vendas para os clientes britânicos. Se quiser, é possível cobrar do cliente o IVA e os tributos de importação no momento da venda e, em seguida, passar os valores ao remetente ou importador usando uma etiqueta de frete. Como alternativa, é possível enviar os pedidos sem cobrar o IVA e os tributos de importação, assim, o cliente paga um valor adicional no momento da entrega. Saiba mais sobre como lidar com IVA e tributos de importação.

Atualizar as configurações de tributos

As atualizações necessárias dependem de como você gerencia os tributos atualmente.

Shopify Tax

Caso você use o Shopify Tax, os cadastros fiscais já existentes serão atualizados de modo automático. Os números novos não entrarão no processo e não haverá aviso caso seja necessário fazer o cadastro em outros países. Se tiver dúvidas com relação aos locais onde o registro é necessário, entre em contato com um contador local.

Configurações de alíquota manual

Caso ainda não tenha migrado para o Shopify Tax, as configurações de tributos existentes não serão atualizadas. Para fazer isso, atualize para o Shopify Tax ou altere as alíquotas manualmente. A mudança é permanente e não pode ser desfeita.

Serviços fiscais

Se você usar o Avalara para gerenciar tributos, as configurações serão atualizadas lá. Os novos cadastros não serão adicionados automaticamente. Caso tenha dúvidas sobre onde você tem a obrigação de se cadastrar, entre em contato com um contador local. Se tiver dúvidas sobre as informações, entre em contato com a equipe de atendimento do Avalara.

Perguntas frequentes

Onde posso saber mais sobre o Brexit?

A melhor maneira de ter informações sobre como o Brexit afeta sua empresa é entrar em contato com um contador local.

O que é um representante fiscal? Preciso dele?

Os representantes fiscais são empresas ou pessoas locais que representam você durante os trâmites com as autoridades fiscais locais. Essa pessoa é responsável pelo gerenciamento de sua declaração de impostos e, em alguns casos, pelas dívidas do IVA.

Em alguns países-membros da UE, é necessário ter um representante local. Isso ocorre quando a empresa não está localizada no país, mas vende para clientes que residem nele. Após 1º de janeiro de 2021, os lojistas do Reino Unido podem ser obrigados a nomear um representante fiscal ao vender para clientes da UE. Vale destacar que nem todos os países membros da UE exigem um representante fiscal. Além disso, os requisitos podem ser menos restritivos para vendedores que atuam em e-commerce.

Caso você tenha dúvidas se precisa nomear um representante fiscal em um Estado membro da UE, entre em contato com a autoridade fiscal ou com um contador local.

Preciso de um novo número EORI?

Depende. O Número de registro e identificação de operador econômico (EORI, na sigla em inglês) é um código de identificação usado para rastrear e registrar autorizações, aprovações e decisões alfandegárias. Anteriormente, um mesmo número EORI era usado para autoridades fiscais do Reino Unido e de outros países membros da UE. Desde 1º de janeiro de 2021, são obrigatórios números EORI separados para o Reino Unido e a UE.

Se você importa produtos para a UE e não tem um número EORI ou o número EORI que tem inicia com GB e foi emitido pelo Reino Unido, será preciso solicitar um EORI da UE. Caso você precise de um número EORI para um Estado membro da UE, entre em contato com a respectiva autoridade fiscal.

Se você importa mercadorias para o Reino Unido e não tem um número EORI ou se tem um número EORI emitido por outro Estado membro da UE, será preciso se cadastrar para um EORI no Reino Unido. O cadastro é feito pela Receita Federal do Reino Unido (HMRC, na sigla em inglês).

Caso tenha dúvidas se precisa de um novo número EORI, entre em contato com um contador local.

Vendo produtos digitais. Essa mudança me afeta?

Depende. O esquema Mini One Stop Shop (MOSS, na sigla em inglês) do IVA tem duas opções: o esquema da união está disponível para empresas estabelecidas ou que tenham pelo menos uma filial na UE; já o esquema fora da união está disponível para empresas não estabelecidas na UE e que não têm filiais nos países-membros.

Se você usa o esquema MOSS para vender produtos digitais no momento, entre em contato com a autoridade fiscal ou um contador local para determinar como se cadastrar para um número do IVA.

Como cobrar IVA no Reino Unido se o pedido for acima de 135 libras esterlinas?

Se for preciso cobrar tributos de todos os pedidos realizados no Reino Unido, incluindo aqueles acima de 135 libras esterlinas, escolha uma destas opções:

Não é possível usar uma substituição tributária para cobrar o IVA do Reino Unido em pedidos acima de 135 libras esterlinas.

Preciso alterar meus termos e condições?

Provavelmente. Após 1º de janeiro de 2021, o IVA e as tarifas de importação podem ser cobrados sobre os produtos quando você importa ou exporta mercadorias entre o Reino Unido e os países-membros da UE. Os dois termos comerciais internacionais ou incoterms mais conhecidos são:

  • Entregue com direitos pagos (DDP, na sigla em inglês). O termo indica que o vendedor assumiu a responsabilidade pelos custos de importação, como IVA e tributos, que possam ser cobrados quando os bens cruzam fronteiras. Essa opção evita que o cliente pague taxas ou tributos inesperados no recebimento dos produtos, mas exige que você gerencie o processo de importação e, em certos casos, requer cadastro no IVA.
  • Entregue no local (DAP, na sigla em inglês). Também chamado Entregue sem os direitos pagos (DDU, na sigla em inglês). O termo indica que o vendedor se responsabiliza apenas pelo frete do produto e requer que o cliente pague os custos de importação, como IVA, tributos e taxas de compensação. A opção pode evitar a necessidade de gerenciar tais cobranças, mas o DAP gera custos inesperados e pode resultar em remessas atrasadas ou devolvidas.

A decisão de quais incoterms usar é sua, mas, na maioria dos países membros da UE, é necessário confirmar se o cliente tem ciência de todas as cobranças e tributos que serão pagos por ele.

O que é um código SH? Como eu o adiciono?

O código do Sistema Harmonizado (SH) é uma maneira de identificar os produtos de envios internacionais para que os tributos e as tarifas possam ser aplicados corretamente às remessas. A Organização Mundial das Alfândegas oferece recursos para saber mais sobre o sistema. Para encontrar o código SH de seu produto, pesquise-o aqui.

Quando souber qual é o código SH do produto, adicione-o ao admin da Shopify.

Cálculo do IVA na Irlanda do Norte

A Irlanda do Norte adotou um status duplo após o Brexit e, agora, é considerada parte dos regimes tributários da UE e do Reino Unido.

Caso você use o Shopify Tax, o IVA será calculado conforme a origem e o destino do pedido. O imposto no Reino Unido se aplica a pedidos realizados no país para clientes na Irlanda do Norte. Já na UE, o tributo se aplica àqueles feitos na UE para clientes da Irlanda do Norte.

Aplicação de IVA para União Europeia, Reino Unido e Irlanda do Norte
Origem do pedidoDestino do pedidoIVA aplicado no checkout
Reino UnidoReino UnidoSe você tem um cadastro do IVA no Reino Unido, então será cobrado por isso.
Irlanda do NorteSe você tem um cadastro do IVA no Reino Unido, então será cobrado por isso.
União EuropeiaO IVA não é cobrado.
Irlanda do NorteReino UnidoSe você tem um cadastro do IVA no Reino Unido, então será cobrado por isso.
Irlanda do NorteSe você tem um cadastro do IVA no Reino Unido, então será cobrado por isso.
União EuropeiaSe você tem um cadastro do IVA na UE, então será cobrado por isso.
União EuropeiaReino UnidoAs cobranças do imposto dependem do custo do pedido e se você tem um cadastro do IVA no Reino Unido.

  • Caso você não tenha um cadastro do IVA no Reino Unido, não será cobrado por isso.
  • Caso você tenha cadastro e o pedido seja maior que 135 libras esterlinas, o IVA não será cobrado.
  • Caso você tenha cadastro e o pedido seja igual ou inferior a 135 libras esterlinas, o IVA no Reino Unido será cobrado.
Irlanda do Norte
  • Se você tiver um cadastro no One-Stop Shop (OSS) da UE ou um cadastro do IVA da Irlanda do Norte, será cobrado o IVA do Reino Unido.
  • Se você tiver um cadastro nacional de IVA, o IVA da UE será cobrado na taxa local.
  • Caso você não tenha um cadastro do IVA na União Europeia, não receberá cobranças relacionadas.
União EuropeiaSe você tem um cadastro do IVA na UE, então será cobrado por isso.

Em 1º de julho, os limites de cada país deixaram de ser válidos. Apenas um limite é usado em toda a UE.

  • No caso de clientes de seu país, é cobrada a alíquota do IVA local.
  • No caso de clientes de outros países da União Europeia, a determinação da alíquota é feita de acordo com o limite de registro.
    • Se o total de vendas combinadas para todos os outros países-membros da UE for inferior a € 10 mil, cobre a alíquota do IVA de sua região.
    • Se o total de vendas combinadas para todos os outros países-membros da UE for igual ou superior a € 10 mil, cobre a alíquota do IVA do local do cliente em todas as vendas para outros países ou regiões.

Um novo esquema One-Stop Shop (OSS) será disponibilizado a partir de 1º de julho de 2021. Desse modo, os lojistas podem recolher e remeter o IVA de vendas em todos os países-membros da UE em vez de se cadastrar em cada estado-membro individualmente.

Lojistas com locais na Irlanda do Norte usam o esquema OSS, e não o Import One Stop Shop (IOSS). A Irlanda do Norte adotou um status duplo após o Brexit e, agora, é considerada parte dos regimes tributários da UE e do Reino Unido.

Caso você use o Shopify Tax, o IVA será calculado conforme a origem e o destino do pedido. O princípio é o mesmo no Reino Unido e na UE: o tributo se aplica a pedidos realizados no país e no bloco por clientes da Irlanda do Norte, bem como a pedidos feitos na Irlanda do Norte por clientes localizados na União Europeia e no Reino Unido.

Antes de iniciar a configuração de tributos da UE e do Reino Unido na Shopify

Determine se é necessário cobrar os tributos. Caso não tenha certeza, consulte as autoridades fiscais ou um contador. De maneira geral, se você pretende vender em outros países da União Europeia, é preciso se cadastrar nas autoridades fiscais de seu próprio país para cobrar o IVA do bloco. Vale lembrar que, se as vendas aos clientes no Reino Unido forem iguais ou superiores a 85 mil libras esterlinas em um período de 12 meses, o lojista precisará se cadastrar para cobrar o IVA do país.

Se você exceder um determinado limite de vendas para outro país da UE ou tiver uma presença comercial significativa nele, talvez seja necessário se cadastrar no esquema One Stop Shop (OSS, na sigla em inglês) ou entrar em contato com os órgãos fiscais do respectivo país. O processo varia, dependendo de onde sua empresa está sediada, de onde você vende e das exigências de cada governo. Vale lembrar que o local de cadastro do IVA determina as alíquotas cobradas dos clientes.

  • No caso de clientes de seu país, é cobrada a alíquota do IVA local.
  • Para clientes de outros países da UE, a alíquota é determinada com base no limite de cadastro de € 10 mil.
    • Se o limite não for excedido, a alíquota do IVA local será cobrada. Para cobrar a alíquota local de clientes da UE, é necessário usar a isenção para microempresa.
    • Se ele é excedido, é cobrada a alíquota do país do cliente. A cobrança da alíquota do país de destino requer o cadastro de um número do IVA nesse país ou no OSS.

Caso você tenha uma presença significativa em um país, entre em contato com a autoridade fiscal correspondente e confirme se o registro para recolher tributos é necessário. É sua responsabilidade determinar se a empresa excede o limite de vendas a distância.

Cobrar IVA com o OSS

O esquema One-Stop Shop, também chamado de Union OSS, aplica-se a lojistas com locais na UE e na Irlanda do Norte cujas vendas para outros países-membros exigem a cobrança e a remessa do IVA de acordo com o país de destino.

Se o valor anual de vendas para todos os outros países-membros da UE for inferior a € 10 mil, o lojista terá as seguintes opções:

  • Usar a isenção para microempresa a fim de cobrar a alíquota do IVA local.
  • Cadastrar-se no OSS para cobrar o IVA de acordo com o local do cliente.

Só é possível usar o OSS se a loja já trabalhar com tributos por cadastro. Caso você ainda não tenha atualizado as configurações para usar esse tipo de tributo, verifique o passo passo sobre como configurar alíquotas por local e modifique as alíquotas manualmente..

Configurar o cadastro do IVA no Reino Unido

Após você se cadastrar com as autoridades fiscais e receber o número do IVA do Reino Unido, configure os tributos do país.

Etapas:

  1. No admin da Shopify, acesse Configurações > Tributos de importação.
  2. Na seção Países/regiões, clique em Reino Unido.
  3. Na seção Recolhimento do IVA, clique em Recolher IVA.
  4. Em Número do IVA, insira número correspondente. Caso ainda não tenha recebido um número do IVA solicitado, deixe o campo em branco. Ele poderá ser atualizado depois que você receber o número.
  5. Clique em Recolher IVA.

Após configurar as regiões fiscais, crie as substituições tributárias dos produtos aos quais as alíquotas padrão não se aplicam.

As substituições tributárias criadas para o Reino Unido afetam os seguintes tipos de pedidos:

  • Pedidos realizados por um cliente no Reino Unido em uma loja ou depósito situado neste mesmo país, incluindo a Irlanda do Norte.
  • Pedidos realizados na Irlanda do Norte ou a serem enviados ao país com a Isenção para microempresa selecionada, o que faz com que a alíquota do IVA local do lojista seja cobrada.
  • Pedidos realizados por um cliente na Irlanda do Norte em uma loja ou depósito situado num país-membro da UE que usa o Cadastro em país específico ou o Cadastro no One-Stop Shop, o que faz com que a alíquota do IVA local do cliente seja cobrada.

Configurar os cadastros de IVA para a UE

Após você se cadastrar com as autoridades fiscais e receber o número do IVA da UE ou do Reino Unido, configure seus tributos para o bloco.

Etapas:

  1. No admin da Shopify, acesse Configurações > Tributos de importação.
  2. Na seção Países/regiões, clique em União Europeia.
  3. Na página IVA sobre vendas dentro da UE, clique em Recolher IVA.
  4. Selecione a modalidade de cadastro no IVA.

    • Se você se cadastrou no esquema OSS e planeja enviar uma única declaração de IVA para todas as vendas a clientes nos países-membros da UE, selecione Cadastro no One-Stop Shop.
    • Se a loja faz vendas anuais de € 10 mil ou menos e você planeja enviar uma declaração de IVA à autoridade fiscal local, selecione a Isenção para microempresa. Vale destacar que essa isenção não estará disponível se você tiver mais de um cadastro do IVA.
    • Se você planeja enviar uma declaração de IVA diretamente às autoridades fiscais dos países-membros da UE para os quais faz envios, selecione Cadastro em país específico.
  5. Clique em Avançar.

  6. Realize uma das seguintes ações:

    • Se você selecionou Cadastro no One-Stop Shop, escolha Protocolo da Irlanda do Norte na lista, insira o número do IVA do respectivo país e clique em Recolher IVA. Caso seja necessário adicionar outros cadastros de IVA, clique em Adicionar país na página IVA sobre vendas dentro da UE.
    • Se você selecionou Isenção para microempresa, escolha Protocolo da Irlanda do Norte na lista, insira o número do IVA do país de origem e clique em Recolher IVA.
    • Se você selecionou Cadastro em país específico, escolha Protocolo da Irlanda do Norte na lista, insira o número do IVA do respectivo país e clique em Recolher IVA. Se você precisa adicionar outros números de IVA, clique em Adicionar país na página IVA sobre vendas dentro da UE.

Depois de configurar as regiões fiscais, crie as substituições tributárias dos produtos que não se enquadram nas alíquotas padrão.

As substituições tributárias criadas para os países-membros da UE afetam os seguintes tipos de pedidos:

  • Pedidos realizados e enviados para um país-membro da UE, incluindo a Irlanda do Norte.
  • Pedidos realizados por um cliente em um país-membro da UE a um lojista da Irlanda do Norte que usa o Cadastro em país específico ou o Cadastro no One-Stop Shop, o que faz com que a alíquota do IVA local do cliente seja cobrada.

Gerenciar seus cadastros de IVA

A loja terá o Cadastro em país específico se estiver localizada na Irlanda do Norte e se começou a cobrar o IVA para clientes da UE logo após o início da vigência das leis tributárias do Brexit. Destacamos que é possível alterar os cadastros para Cadastro no One-Stop Shop ou Isenção para microempresa.

Etapas:

  1. No admin da Shopify, acesse Configurações > Tributos de importação.
  2. Na seção Países/regiões, clique em União Europeia.
  3. Na seção IVA sobre vendas dentro da UE, clique em Alterar cadastro.
  4. Realize uma das seguintes ações:

    • Se você se cadastrou no esquema OSS e planeja enviar uma única devolução de IVA para todas as vendas a clientes nos países-membros da UE, selecione Protocolo da Irlanda do Norte na lista, escolha Cadastro no One-Stop Shop, insira o número do IVA do país em que você se cadastrou e clique em Recolher IVA.
    • Se o valor anual de vendas da loja atingir a marca de € 10 mil ou menos e você quiser enviar uma declaração de IVA à autoridade fiscal local, selecione Isenção para microempresa e Protocolo da Irlanda do Norte na lista, insira o número do IVA do país de origem e clique em Recolher IVA.
  5. Clique em Salvar.

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