Produtos alcoólicos

Esta página foi impressa em Oct 04, 2022. Para a versão mais recente, acesse https://help.shopify.com/pt-BR/manual/your-account/legal/alcohol.

Os lojistas que vendem produtos alcoólicos pela Shopify precisam estar em conformidade com as leis e regulamentações que regem a venda desses itens, que variam de acordo com a região em que a loja está localizada e as regiões nas quais as vendas são realizadas. Consulte as informações desta página para saber quais leis e regulamentações podem ser aplicáveis à sua empresa.

Leis e regulamentações para venda de produtos alcoólicos nos Estados Unidos (EUA)

Caso a empresa esteja nos Estados Unidos ou venda produtos alcoólicos a clientes desse país, será obrigatório seguir todas as leis federais, estaduais e locais nas jurisdições em questão.

Nos Estados Unidos, os produtos alcoólicos estão sujeitos a uma severa regulamentação, que varia conforme o estado. Portanto, os lojistas que vendem ou enviam essas mercadorias precisam analisar as leis dos estados em que estão localizados a empresa e os clientes. Considere as normas abaixo como seu ponto de partida:

  • adquirir e manter todas as licenças necessárias individualmente para produzir, comercializar, vender e entregar os produtos;
  • manter a conformidade total com todos os requisitos de licenciador aplicáveis, incluindo as exigências de manutenção de registros;
  • manter práticas eficazes de verificação da idade para que os produtos alcoólicos não sejam adquiridos ou recebidos por pessoas menores de 21 anos;
  • manter a conformidade de todos os produtos alcoólicos enviados para um estado diferente com as leis aplicáveis da jurisdição da empresa e da jurisdição dos clientes;
  • realizar o envio e a entrega desses produtos em conformidade total com as leis aplicáveis da jurisdição da empresa e da jurisdição dos clientes.

Recursos sobre a venda de produtos alcoólicos nos Estados Unidos

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos alcoólicos nos Estados Unidos. Os sites abaixo são algumas das fontes mais recomendáveis para quem desejar saber mais sobre o assunto, embora seus conteúdos estejam disponíveis apenas em inglês:

Leis e regulamentações para venda de produtos alcoólicos no Canadá

Caso a empresa esteja no Canadá ou venda produtos alcoólicos a clientes desse país, será obrigatório seguir todas as leis federais e provinciais relacionadas a publicidade, venda e entrega dessas mercadorias nas jurisdições em questão. É importante destacar que algumas províncias também têm requisitos específicos de etiquetamento.

Se a loja vende produtos alcoólicos no Canadá, também precisa seguir estas regulamentações: Food and Drugs Act ("Lei para produtos alimentares e medicamentos"), Food and Drug Regulations ("Regulamentações para alimentos e medicamentos"), Safe Food for Canadians Act ("Lei de alimentos seguros para os canadenses") e Safe Food for Canadians Regulations ("Regulamentações de alimentos seguros para os canadenses"). Além disso, é importante analisar todas as legislações aplicáveis antes de vender produtos alcoólicos no Canadá.

No nível federal, é preciso atender aos requisitos de embalagem e etiquetamento, que incluem padrões de composição para etiquetar um produto como um tipo específico de bebida alcoólica e proteções de propriedade intelectual relacionadas a indicações geográficas.

Cada jurisdição provincial tem requisitos diferentes para produtos alcoólicos, que normalmente incluem, mas não se limitam a:

  • Requisitos legais de idade para consumo de bebidas alcoólicas
  • Requisitos de licenciamento para o direito à distribuição de produtos alcoólicos
  • Políticas para promoção e marketing de bebidas alcoólicas
  • Políticas de registro e listagem

Caso você venda ou envie produtos alcoólicos no Canadá, considere estes requisitos normalmente aplicados:

  • Nas províncias de Alberta, Manitoba e Quebec, a idade legal para consumir bebidas alcoólicas é de 18 anos.
  • Nas províncias de Colúmbia Britânica, Nova Brunswick, Terra Nova e Labrador, Territórios do Noroeste, Nova Escócia, Nunavut, Ontário, Ilha do Príncipe Eduardo, Saskatchewan e Yukon, a idade legal para para consumir bebidas alcoólicas é de 19 anos.
  • Há tributos sobre produtos industrializados que incidem em produtos alcoólicos no momento da produção ou da importação e que devem ser pagos pelo fabricante ou pelo importador.

Recursos sobre a venda de produtos alcoólicos no Canadá

Existem informações específicas adicionais na internet sobre a venda de produtos alcoólicos no Canadá. Os sites abaixo são algumas das fontes mais recomendáveis para quem desejar saber mais sobre o assunto, embora seus conteúdos estejam disponíveis apenas em inglês:

Leis e regulamentações para venda de produtos alcoólicos na União Europeia (UE)

Caso a empresa esteja na União Europeia ou venda produtos alcoólicos a clientes desse bloco, será obrigatório seguir todas as leis aplicáveis à venda e à publicidade dessas mercadorias nas jurisdições em questão. Além disso, antes de vender um produto alcoólico na UE, é preciso estar em conformidade com esta legislação:

Cada jurisdição da UE tem requisitos diferentes de produtos alcoólicos para os lojistas, que normalmente incluem, mas não se limitam a:

  • inclusão de todas as informações obrigatórias, como lista de ingredientes e tabela nutricional, nas etiquetas de produtos;
  • recolhimento de todos os tributos sobre produtos industrializados relevantes para bebidas e produtos alcoólicos;
  • manutenção de práticas eficazes de verificação de idade para impedir a compra ou o recebimento de produtos alcoólicos por pessoas abaixo da idade legal na jurisdição relevante;
  • publicidade, comercialização e venda de produtos alcoólicos em conformidade com todos os requisitos legais aplicáveis na jurisdição da empresa e na jurisdição dos clientes;

Recursos sobre a venda de produtos alcoólicos na União Europeia

Existem informações específicas adicionais na internet sobre a venda de produtos alcoólicos na União Europeia. Os sites abaixo são algumas das fontes mais recomendáveis para quem desejar saber mais sobre o assunto, embora seus conteúdos estejam disponíveis apenas em inglês:

Leis e regulamentações para venda de produtos alcoólicos no Reino Unido

Caso a empresa esteja no Reino Unido ou venda produtos alcoólicos a clientes dessa região, será obrigatório seguir todas as leis federais, locais e dos condados relacionadas à venda e à publicidade dessas mercadorias nas jurisdições em questão.

Empresas, organizações e indivíduos que vendem ou fornecem produtos alcoólicos na Inglaterra e no País de Gales, tanto em lojas físicas quanto online, precisam seguir as regras e regulamentações estipuladas pelo Licensing Act 2003 ("Lei de licenciamento de 2003", em inglês).

Caso a empresa venda, distribua ou envie produtos alcoólicos no Reino Unido, considere estes requisitos normalmente aplicados:

  • adquirir e manter todas as licenças necessárias para vender produtos alcoólicos;
  • manter a conformidade total com todos os requisitos aplicáveis a licenciadores;
  • manter práticas eficazes de verificação de idade para impedir a compra ou o recebimento online ou por telefone de produtos alcoólicos por pessoas menores de 18 anos. Os padrões estipulados pela especificação PAS 1296: 2018 podem ajudar a empresa a estabelecer práticas que comprovem a idade de uma pessoa;
  • realizar o envio e a entrega desses produtos em conformidade total com as leis aplicáveis da jurisdição da empresa e da jurisdição dos clientes.
  • incluir um selo fiscal em todos os produtos alcoólicos importados, se necessário.

Recursos sobre a venda de produtos alcoólicos no Reino Unido

Existem informações específicas adicionais na internet sobre a venda de produtos alcoólicos no Reino Unido, como estas:

Leis e regulamentações para venda de produtos alcoólicos na Austrália

Caso a empresa esteja na Austrália ou venda produtos alcoólicos a clientes desse país, será obrigatório seguir todas as leis federais e locais relacionadas à venda e à publicidade dessas mercadorias nas jurisdições em questão.

Na Austrália, a loja precisa cumprir as políticas de promoção e marketing de produtos alcoólicos estipuladas pelas diretrizes para publicidade de produtos alcoólicos da Ad Standards (em inglês) e pelo ABAC Responsible Alcohol Marketing Code ("Código de marketing responsável de produtos alcoólicos da ABAC", em inglês).

Para comercializar produtos alcoólicos em estados ou territórios da Austrália, a empresa deve:

  • manter práticas eficazes de verificação da idade para que os produtos alcoólicos não sejam adquiridos ou recebidos por pessoas menores de 18 anos;
  • cumprir os requisitos de embalagem e etiquetamento;
  • enviar e entregar produtos alcoólicos em conformidade total com as leis aplicáveis da jurisdição da empresa e da jurisdição dos clientes;
  • anunciar, comercializar e vender produtos alcoólicos de acordo com os requisitos legais da jurisdição da empresa e da jurisdição dos clientes.

Lembramos que a lista acima não é exaustiva. Clique aqui para saber mais sobre as leis para produtos alcoólicos na Austrália.

Leis e regulamentações para venda de produtos alcoólicos na Nova Zelândia

Caso a empresa esteja na Nova Zelândia ou venda produtos alcoólicos a clientes desse país, será obrigatório seguir todas as leis federais e locais relacionadas à venda e à publicidade dessas mercadorias nas jurisdições em questão.

Por exemplo, se a loja vende produtos alcoólicos na Nova Zelândia, é obrigatório seguir a Sale and Supply of Alcohol Act, de 2012 ("Lei de venda e fornecimento de produtos alcoólicos de 2012", em inglês). Além disso, é preciso analisar todas as demais legislações aplicáveis antes de vender produtos alcoólicos na Nova Zelândia.

Caso a loja venda, distribua ou envie produtos alcoólicos na Nova Zelândia, considere estes requisitos normalmente aplicados:

  • manter práticas eficazes de verificação da idade para que os produtos alcoólicos não sejam adquiridos ou recebidos por pessoas menores de 18 anos;
  • A loja é responsável por garantir que as promoções e os materiais de marketing limitem o incentivo ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas e a ingestão desses produtos por pessoas com menos de 18 anos.
  • O envio e a entrega de produtos alcoólicos precisam ser realizados em conformidade total com as leis aplicáveis da jurisdição de sua empresa e da jurisdição dos clientes.

Recursos sobre a venda de produtos alcoólicos na Nova Zelândia

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos alcoólicos na Nova Zelândia, como estas:

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