Produtos alcoólicos
Os lojistas que vendem produtos alcoólicos pela Shopify precisam estar em conformidade com as leis e regulamentações que regem a venda desses itens, que variam de acordo com a região em que a loja está localizada e as regiões nas quais as vendas são realizadas. Consulte as informações desta página para saber quais leis e regulamentações podem ser aplicáveis à sua empresa.
Leis e regulamentações para venda de produtos alcoólicos nos Estados Unidos (EUA)
Caso a empresa esteja nos Estados Unidos ou venda produtos alcoólicos a clientes desse país, será obrigatório seguir todas as leis federais, estaduais e locais nas jurisdições em questão.
Nos Estados Unidos, os produtos alcoólicos estão sujeitos a uma severa regulamentação, que varia conforme o estado. Portanto, os lojistas que vendem ou enviam essas mercadorias precisam analisar as leis dos estados em que estão localizados a empresa e os clientes. Considere as normas abaixo como seu ponto de partida:
- adquirir e manter todas as licenças necessárias individualmente para produzir, comercializar, vender e entregar os produtos;
- manter a conformidade total com todos os requisitos de licenciador aplicáveis, incluindo as exigências de manutenção de registros;
- manter práticas eficazes de verificação da idade para que os produtos alcoólicos não sejam adquiridos ou recebidos por pessoas menores de 21 anos;
- manter a conformidade de todos os produtos alcoólicos enviados para um estado diferente com as leis aplicáveis da jurisdição da empresa e da jurisdição dos clientes;
- realizar o envio e a entrega desses produtos em conformidade total com as leis aplicáveis da jurisdição da empresa e da jurisdição dos clientes.
Recursos sobre a venda de produtos alcoólicos nos Estados Unidos
Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos alcoólicos nos Estados Unidos. Os sites abaixo são algumas das fontes mais recomendáveis para quem desejar saber mais sobre o assunto, embora seus conteúdos estejam disponíveis apenas em inglês:
- Departamento de Controle de Bebidas Alcoólicas da Califórnia
- Wine Institute
- Beer Institute
- Conselho de Bebidas Destiladas dos Estados Unidos
Leis e regulamentações para venda de produtos alcoólicos no Canadá
Caso a empresa esteja no Canadá ou venda produtos alcoólicos a clientes desse país, será obrigatório seguir todas as leis federais e provinciais relacionadas a publicidade, venda e entrega dessas mercadorias nas jurisdições em questão. É importante destacar que algumas províncias também têm requisitos específicos de etiquetamento.
Se a loja vende produtos alcoólicos no Canadá, também precisa seguir estas regulamentações: Food and Drugs Act ("Lei para produtos alimentares e medicamentos"), Food and Drug Regulations ("Regulamentações para alimentos e medicamentos"), Safe Food for Canadians Act ("Lei de alimentos seguros para os canadenses") e Safe Food for Canadians Regulations ("Regulamentações de alimentos seguros para os canadenses"). Além disso, é importante analisar todas as legislações aplicáveis antes de vender produtos alcoólicos no Canadá.
No nível federal, é preciso atender aos requisitos de embalagem e etiquetamento, que incluem padrões de composição para etiquetar um produto como um tipo específico de bebida alcoólica e proteções de propriedade intelectual relacionadas a indicações geográficas.
Cada jurisdição provincial tem requisitos diferentes para produtos alcoólicos, que normalmente incluem, mas não se limitam a:
- Requisitos legais de idade para consumo de bebidas alcoólicas
- Requisitos de licenciamento para o direito à distribuição de produtos alcoólicos
- Políticas para promoção e marketing de bebidas alcoólicas
- Políticas de registro e listagem
Caso você venda ou envie produtos alcoólicos no Canadá, considere estes requisitos normalmente aplicados:
- Nas províncias de Alberta, Manitoba e Quebec, a idade legal para consumir bebidas alcoólicas é de 18 anos.
- Nas províncias de Colúmbia Britânica, Nova Brunswick, Terra Nova e Labrador, Territórios do Noroeste, Nova Escócia, Nunavut, Ontário, Ilha do Príncipe Eduardo, Saskatchewan e Yukon, a idade legal para para consumir bebidas alcoólicas é de 19 anos.
- Há tributos sobre produtos industrializados que incidem em produtos alcoólicos no momento da produção ou da importação e que devem ser pagos pelo fabricante ou pelo importador.
Recursos sobre a venda de produtos alcoólicos no Canadá
Existem informações específicas adicionais na internet sobre a venda de produtos alcoólicos no Canadá. Os sites abaixo são algumas das fontes mais recomendáveis para quem desejar saber mais sobre o assunto, embora seus conteúdos estejam disponíveis apenas em inglês:
- Leis do Canadá sobre álcool
- Tributos sobre produtos industrializados
- Lei de importação de bebidas alcoólicas
- Requisitos de etiquetagem para bebidas alcoólicas
- Lei para comercialização de bebidas alcoólicas
Leis e regulamentações para venda de produtos alcoólicos na União Europeia (UE)
Caso a empresa esteja na União Europeia ou venda produtos alcoólicos a clientes desse bloco, será obrigatório seguir todas as leis aplicáveis à venda e à publicidade dessas mercadorias nas jurisdições em questão. Além disso, antes de vender um produto alcoólico na UE, é preciso estar em conformidade com esta legislação:
- Regulamentação (UE) nº 1169/2011
- Diretiva do Conselho 92/83/EEC
- Leis de qualquer Estado-membro no qual você pretenda produzir, comercializar ou vender os produtos
Cada jurisdição da UE tem requisitos diferentes de produtos alcoólicos para os lojistas, que normalmente incluem, mas não se limitam a:
- inclusão de todas as informações obrigatórias, como lista de ingredientes e tabela nutricional, nas etiquetas de produtos;
- recolhimento de todos os tributos sobre produtos industrializados relevantes para bebidas e produtos alcoólicos;
- manutenção de práticas eficazes de verificação de idade para impedir a compra ou o recebimento de produtos alcoólicos por pessoas abaixo da idade legal na jurisdição relevante;
- publicidade, comercialização e venda de produtos alcoólicos em conformidade com todos os requisitos legais aplicáveis na jurisdição da empresa e na jurisdição dos clientes;
Recursos sobre a venda de produtos alcoólicos na União Europeia
Existem informações específicas adicionais na internet sobre a venda de produtos alcoólicos na União Europeia. Os sites abaixo são algumas das fontes mais recomendáveis para quem desejar saber mais sobre o assunto, embora seus conteúdos estejam disponíveis apenas em inglês:
- Etiquetamento de produtos alcoólicos
- Orientação da Comissão Europeia sobre produtos alcoólicos (em inglês)
- Tributo sobre produtos industrializados incidente em produtos alcoólicos (em inglês)
Leis e regulamentações para venda de produtos alcoólicos no Reino Unido
Caso a empresa esteja no Reino Unido ou venda produtos alcoólicos a clientes dessa região, será obrigatório seguir todas as leis federais, locais e dos condados relacionadas à venda e à publicidade dessas mercadorias nas jurisdições em questão.
Empresas, organizações e indivíduos que vendem ou fornecem produtos alcoólicos na Inglaterra e no País de Gales, tanto em lojas físicas quanto online, precisam seguir as regras e regulamentações estipuladas pelo Licensing Act 2003 ("Lei de licenciamento de 2003", em inglês).
Caso a empresa venda, distribua ou envie produtos alcoólicos no Reino Unido, considere estes requisitos normalmente aplicados:
- adquirir e manter todas as licenças necessárias para vender produtos alcoólicos;
- manter a conformidade total com todos os requisitos aplicáveis a licenciadores;
- manter práticas eficazes de verificação de idade para impedir a compra ou o recebimento online ou por telefone de produtos alcoólicos por pessoas menores de 18 anos. Os padrões estipulados pela especificação PAS 1296: 2018 podem ajudar a empresa a estabelecer práticas que comprovem a idade de uma pessoa;
- realizar o envio e a entrega desses produtos em conformidade total com as leis aplicáveis da jurisdição da empresa e da jurisdição dos clientes.
- incluir um selo fiscal em todos os produtos alcoólicos importados, se necessário.
Recursos sobre a venda de produtos alcoólicos no Reino Unido
Existem informações específicas adicionais na internet sobre a venda de produtos alcoólicos no Reino Unido, como estas:
- Licenciamento de produtos alcoólicos (em inglês)
- PAS 1296, Online Age Checking – Code of Practice ("PAS 1296, verificação online de idade - Código de prática", em inglês). A PAS 1296:2018 é um código de prática para provedores de serviço de verificação online de idade elaborado pelo British Standards Institute e pela Digital Policy Alliance.
- Selling Alcohol Online: Age Verification & The Law ("Venda de produtos alcoólicos online: verificação de idade e a lei", em inglês).
Leis e regulamentações para venda de produtos alcoólicos na Austrália
Caso a empresa esteja na Austrália ou venda produtos alcoólicos a clientes desse país, será obrigatório seguir todas as leis federais e locais relacionadas à venda e à publicidade dessas mercadorias nas jurisdições em questão.
Na Austrália, a loja precisa cumprir as políticas de promoção e marketing de produtos alcoólicos estipuladas pelas diretrizes para publicidade de produtos alcoólicos da Ad Standards (em inglês) e pelo ABAC Responsible Alcohol Marketing Code ("Código de marketing responsável de produtos alcoólicos da ABAC", em inglês).
Para comercializar produtos alcoólicos em estados ou territórios da Austrália, a empresa deve:
- manter práticas eficazes de verificação da idade para que os produtos alcoólicos não sejam adquiridos ou recebidos por pessoas menores de 18 anos;
- cumprir os requisitos de embalagem e etiquetamento;
- enviar e entregar produtos alcoólicos em conformidade total com as leis aplicáveis da jurisdição da empresa e da jurisdição dos clientes;
- anunciar, comercializar e vender produtos alcoólicos de acordo com os requisitos legais da jurisdição da empresa e da jurisdição dos clientes.
Lembramos que a lista acima não é exaustiva. Clique aqui para saber mais sobre as leis para produtos alcoólicos na Austrália.
Leis e regulamentações para venda de produtos alcoólicos na Nova Zelândia
Caso a empresa esteja na Nova Zelândia ou venda produtos alcoólicos a clientes desse país, será obrigatório seguir todas as leis federais e locais relacionadas à venda e à publicidade dessas mercadorias nas jurisdições em questão.
Por exemplo, se a loja vende produtos alcoólicos na Nova Zelândia, é obrigatório seguir a Sale and Supply of Alcohol Act, de 2012 ("Lei de venda e fornecimento de produtos alcoólicos de 2012", em inglês). Além disso, é preciso analisar todas as demais legislações aplicáveis antes de vender produtos alcoólicos na Nova Zelândia.
Caso a loja venda, distribua ou envie produtos alcoólicos na Nova Zelândia, considere estes requisitos normalmente aplicados:
- manter práticas eficazes de verificação da idade para que os produtos alcoólicos não sejam adquiridos ou recebidos por pessoas menores de 18 anos;
- A loja é responsável por garantir que as promoções e os materiais de marketing limitem o incentivo ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas e a ingestão desses produtos por pessoas com menos de 18 anos.
- O envio e a entrega de produtos alcoólicos precisam ser realizados em conformidade total com as leis aplicáveis da jurisdição de sua empresa e da jurisdição dos clientes.
Recursos sobre a venda de produtos alcoólicos na Nova Zelândia
Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos alcoólicos na Nova Zelândia, como estas: