Proteção do consumidor

Use esta página para saber mais sobre algumas leis de proteção do consumidor que podem ser aplicadas à sua empresa. Essas leis promovem os direitos do consumidor e a segurança pública, e variam de acordo com a região.

É possível expandir negócios e conquistar novos clientes vendendo produtos em diversas jurisdições. Para garantir o uso ininterrupto de sua loja da Shopify, siga as leis de proteção do consumidor na jurisdição em que você opera.

Informações de contato

É necessário colocar informações de contato atuais e corretas na loja virtual, como:

  • o nome de sua empresa;
  • um endereço de e-mail para os clientes entrarem em contato para fazer perguntas, reclamações ou reivindicações;
  • o endereço físico da empresa.

Essas informações de contato precisam estar disponíveis para o público e ser fáceis de acessar.

Política de reembolso

Em sua loja virtual, é preciso colocar informações sobre a política de reembolso que sejam atuais, corretas, públicas e fáceis de acessar.

Saiba mais sobre como adicionar as políticas de reembolso, privacidade, termos de serviço, frete e informações jurídicas à loja virtual.

Processamento e entrega de pedidos

Na loja virtual, é preciso incluir informações sobre o processamento e a entrega de pedidos, bem como outras considerações relevantes, como o cronograma de frete estimado. O prazo de entrega do pedido precisa ficar claro para o cliente antes da conclusão da compra.

Se houver alguma alteração ou atraso em um pedido, será preciso informar o cliente.

Afirmações sobre o desempenho do produto

O que você diz sobre o produto precisa ser verdadeiro e estar respaldado por uma documentação. Em algumas jurisdições, a lei pode exigir que suas afirmações sejam comprovadas.

Saiba mais sobre a Política de uso aceitável da Shopify.

Recalls de produtos

É preciso monitorar os recalls de produto em todas as jurisdições em que você está presente.

Caso um produto que você vende ou já vendeu passar por um recall, remova-o da loja virtual imediatamente.

Talvez a lei exija notificar os clientes que compraram um produto com recall e explicar as próximas etapas.

Referências sobre proteção do consumidor

Existem informações específicas na internet sobre as diretrizes de conscientização dos consumidores de uma jurisdição, como estas:

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