Produtos de Sistemas eletrônicos de administração de nicotina (ENDS, na sigla em inglês)

Os lojistas que vendem produtos de Sistemas eletrônicos de administração de nicotina (ENDS, na sigla em inglês) pela Shopify precisam estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Elas dependem da região na qual a loja está localizada e da região onde ela vende. Consulte as informações desta página para saber quais leis e regulamentações podem afetar a empresa.

Os produtos ENDS também são conhecidos como vapes, cigarros eletrônicos, e-líquidos e e-juices. É possível expandir negócios e conquistar novos clientes vendendo produtos em diversas jurisdições. Em caso de violação de uma lei relacionada a ENDS em uma jurisdição em que você opera, a Shopify poderá remover os produtos ou encerrar a loja virtual.

Aviso

O conteúdo geral abaixo tem fins informativos. Você é responsável por ler e usar essas informações de modo apropriado. e não tem o objetivo de dar aconselhamento jurídico.

Consulte uma assessoria jurídica para saber como as leis de sua região e da região na qual a loja vende produtos ENDS podem afetar a empresa. Para vender produtos na plataforma Shopify, é preciso estar em conformidade com as leis da jurisdição da empresa e dos clientes, os Termos de serviço da Shopify, a Política de uso aceitável da Shopify e outras políticas aplicáveis.

Leis e regulamentações para venda de produtos ENDS nos Estados Unidos

Caso a empresa esteja nos Estados Unidos ou venda produtos ENDS a clientes desse país, será obrigatório seguir todas as leis federais, estaduais e locais nas jurisdições onde você vende e anuncia esses produtos. Elas incluem as regulamentações da Food and Drug Administration (FDA), bem como leis e regulamentações estaduais sobre publicidade, marketing e venda de produtos ENDS a menores e de cigarros eletrônicos com sabor.

Se você vende produtos ENDS ou líquidos, peças, kits ou acessórios associados nos EUA, também será preciso cumprir o Prevent All Cigarette Trafficking (PACT) Act (Lei de Prevenção ao Tráfico de Cigarros dos EUA [PACT, na sigla em inglês]). O PACT não é válido para produtos de cessação tabágica aprovados pela Food and Drug Administration.

Caso você venda ou envie produtos ENDS, considere estes requisitos mais conhecidos do PACT:

• Verifique a idade do cliente usando um banco de dados comercialmente disponível.
• Cadastre sua empresa em administradores de tributos sobre o tabaco caso você venda em estados que taxam produtos de vaporização.
• Cadastre sua empresa na Procuradoria-Geral dos Estados Unidos.
• Use um serviço de frete privado que recolha a assinatura de um adulto no ponto de entrega. Não é possível usar o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS, na sigla em inglês) para enviar produtos ENDS.
• Mantenha registros durante cinco anos de entregas interrompidas porque a transportadora concluiu ou teve motivos para achar que seu negócio violava o PACT.

Recursos sobre a venda de produtos ENDS nos Estados Unidos

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS nos Estados Unidos, como estas:

• Prioridades de fiscalização de Sistemas eletrônicos de administração de nicotina (ENDS, na sigla em inglês) e outros produtos relacionados no mercado sem autorização para pré-comercialização, em inglês
• Regulamentos para cigarros eletrônicos, charutos e todos os outros produtos de tabaco, FDA, em inglês
• Informações da FDA sobre vaporizadores, cigarros eletrônicos e outros Sistemas eletrônicos de administração de nicotina (ENDS), em inglês

Leis e regulamentações para venda de produtos ENDS no Canadá

Caso a empresa esteja no Canadá ou venda produtos ENDS a clientes desse país, será preciso cumprir todas as leis provinciais, territoriais e municipais nas jurisdições onde você vende e anuncia esses produtos. Antes de vender ENDS no Canadá, é preciso analisar todas as partes aplicáveis da legislação, porque a regulamentação desse tipo de produto ocorre predominantemente no nível da província.

Caso você venda produtos ENDS ou líquidos, peças, kits ou acessórios associados no Canadá, será preciso cumprir o Tobacco and Vaping Products Act (Lei para produtos de tabaco e vaporizadores), o Consumer Product Safety Act (Lei para segurança de produtos de consumo) e o Food and Drugs Act (Lei para produtos alimentares e medicamentos).

Cada jurisdição tem requisitos diferentes para os ENDS, incluindo, entre outros:

• a maneira de fazer publicidade de produtos ENDS;
• o teor de nicotina permitido no produto ENDS;
• a venda de produtos ENDS com sabor;
• requisitos de tributos para produtos ENDS.

Caso você venda ou envie produtos ENDS no Canadá, considere os seguintes requisitos mais conhecidos:

• Não venda nem anuncie produtos ENDS para menores.
• Não venda nem envie produtos ENDS entre duas ou mais províncias.
• Não venda produtos ENDS em plataformas online no Quebec.
• Verifique se a embalagem de seu produto ENDS está em conformidade com os regulamentos de empacotamento e rotulagem de produtos de vaporização.

Recursos sobre a venda de produtos ENDS no Canadá

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS no Canadá, como estas:

• Guia do setor de produtos de vaporização sujeitos à Lei para a Segurança de Produtos de Consumo do Canadá, em inglês
• Regulamentos para produtos de vaporização no Canadá, em inglês

Leis e regulamentações para venda de produtos ENDS na União Europeia

Caso a empresa esteja na União Europeia ou venda produtos ENDS a clientes desse bloco, será obrigatório seguir a Diretiva para Produtos de Tabaco 2014/40/UE (TPD, na sigla em inglês). Antes de vender ENDS na União Europeia, é preciso analisar todas as partes aplicáveis da legislação, incluindo as leis dos Estados-membros em que você pretende comercializar os produtos.

Cada jurisdição tem requisitos diferentes para os ENDS, incluindo, entre outros:

• somente lojistas cadastrados podem vender produtos ENDS online legalmente para dois ou mais países que fazem parte da União Europeia;
• é preciso incluir avisos sanitários nos ENDS para informar os clientes de que há nicotina nos produtos e que eles não podem ser usados por pessoas que não fumam;
• a maneira de fazer publicidade, comercializar e vender produtos ENDS;
• o teor de nicotina presente no produto ENDS;
• como um produto ENDS precisa ser rotulado.

Recursos sobre a venda de produtos ENDS na União Europeia

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS na União Europeia, como as Diretrizes da Comissão Europeia sobre Cigarros Eletrônicos.

Leis e regulamentações para venda de produtos ENDS no Reino Unido

Caso a loja esteja no Reino Unido ou venda produtos ENDS a clientes dessa região, será obrigatório seguir todas as leis federais, locais e dos condados nas jurisdições onde você vende e anuncia esses produtos. Elas incluem as regras e regulamentações estabelecidas pelo ministério da saúde (Department of Health and Social Care) e pelo órgão responsável pela regulamentação da publicidade (Advertising Standards Authority) da região.

Se você vende produtos ENDS ou líquidos, peças, kits ou acessórios associados no Reino Unido, também precisará seguir as diretrizes e os regulamentos implementados pela Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA, na sigla em inglês) do Reino Unido, que incluem as Regulamentações do Tabaco e Produtos Relacionados (TRPR, na sigla em inglês) e as Regulamentações de Produtos de Tabaco e de Inalação de Nicotina (Emenda).

Cada departamento do governo tem requisitos diferentes para os ENDS, incluindo, entre outros:

• a maneira de fazer publicidade, comercializar e vender produtos ENDS;
• o teor de nicotina permitido no produto ENDS;
• A maneira de incluir avisos sanitários sobre um produto ENDS
• como um produto ENDS precisa ser rotulado.

Caso você venda ou envie produtos ENDS no Reino Unido, considere os seguintes requisitos mais conhecidos:

• Não venda produtos ENDS para pessoas com menos de 18 anos.
• Não inclua afirmações medicinais em sua loja virtual, como sobre a cessação tabágica, a menos que o produto ENDS seja autorizado para fins medicinais pela MHRA.
• Cadastre-se como lojista internacional antes de vender ou enviar produtos ENDS entre duas ou mais jurisdições, como da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte ou da Grã-Bretanha para a União Europeia.

Recursos sobre a venda de produtos ENDS no Reino Unido

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS no Reino Unido, como estas:

• ENDS: política, regulamentos e diretrizes, em inglês
• ENDS: regulamentos para produtos de consumo, em inglês
• ENDS: diretrizes de marketing no Reino Unido, em inglês
• Procedimento de licenciamento de produtos ENDS como medicamentos, em inglês

Leis e regulamentações para venda de produtos ENDS na Austrália

Na Austrália, é ilegal vender produtos ENDS que contenham nicotina.

Recursos sobre a venda de produtos ENDS na Austrália

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS na Austrália, como estas:

• Informações do governo australiano sobre cigarros eletrônicos, em inglês
• Leis para cigarros eletrônicos na Austrália, em inglês

Leis e regulamentações para venda de produtos ENDS na Nova Zelândia

A partir de agosto de 2021, novos regulamentos para produtos ENDS serão disponibilizados na Nova Zelândia. Enquanto isso, siga o Smokefree Environments and Regulated Products (Vaping) Amendment Act 2020 (Emenda à Lei para Ambientes Antitabaco e Produtos Regulamentados [Vaporização] de 2020).

Saiba mais sobre as leis para produtos ENDS na Nova Zelândia.