Sistemas eletrônicos de administração de nicotina (ENDS, na sigla em inglês)

Use esta página para saber mais sobre algumas leis para sistemas eletrônicos de administração de nicotina (ENDS, na sigla em inglês) que podem se aplicar à sua empresa. Essas leis variam de acordo com a região.

Os produtos ENDS também são conhecidos como vapes, cigarros eletrônicos, e-líquidos e e-juices. É possível expandir seus negócios e conquistar novos clientes vendendo e entregando produtos ENDS em diversas jurisdições. Em caso de violação de uma lei relacionada a ENDS em uma jurisdição em que você opera, a Shopify poderá remover os produtos ou fechar a loja virtual.

Estados Unidos (EUA)

Caso você esteja nos Estados Unidos ou venda produtos ENDS a clientes desse país, será obrigatório seguir todas as leis federais, estaduais e locais nas jurisdições em questão. Isso inclui os regulamentos da Food and Drug Administration (FDA), bem como leis e regulamentos estaduais sobre publicidade, marketing e venda de produtos ENDS a menores e cigarros eletrônicos com sabor.

Se você vende produtos ENDS ou líquidos, peças, kits ou acessórios associados nos EUA, também será preciso cumprir o Prevent All Cigarette Trafficking (PACT) Act (Lei de Prevenção ao Tráfico de Cigarros dos EUA [PACT, na sigla em inglês]). O PACT não é válido para produtos de cessação tabágica aprovados pela Food and Drug Administration.

Caso você venda ou envie produtos ENDS, considere estes requisitos do PACT, que são aplicados comumente:

  • Verifique a idade do cliente usando um banco de dados comercialmente disponível.
  • Cadastre sua empresa em administradores de tributos sobre o tabaco caso você venda em estados que taxam produtos de vaporização.
  • Cadastre sua empresa na Procuradoria-Geral dos Estados Unidos.
  • Use um serviço de frete privado que recolha a assinatura de um adulto no ponto de entrega. Não é possível usar o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS, na sigla em inglês) para enviar produtos ENDS.
  • Mantenha registros durante cinco anos de entregas interrompidas porque a transportadora concluiu ou teve motivos para achar que seu negócio violava o PACT.

Referências sobre produtos ENDS

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS nos Estados Unidos, como estas:

Canadá

Caso você esteja no Canadá ou venda produtos ENDS a clientes desse país, será preciso cumprir todas as leis provinciais, territoriais e municipais nas jurisdições em questão. Antes de vender ENDS no Canadá, é preciso analisar todas as partes aplicáveis da legislação, porque a regulamentação desse tipo de produto ocorre predominantemente no nível da província.

Caso você venda produtos ENDS ou líquidos, peças, kits ou acessórios associados no Canadá, será preciso cumprir o Tobacco and Vaping Products Act (Lei para Produtos de Tabaco e Vaporizadores), o Consumer Product Safety Act (Lei para a Segurança de Produtos de Consumo) e o Food and Drugs Act (Lei para os Produtos Alimentares e Medicamentos).

Cada jurisdição tem requisitos diferentes para os ENDS, incluindo, entre outros:

  • a maneira de fazer publicidade de produtos ENDS;
  • o teor de nicotina permitido no produto ENDS;
  • a venda de produtos ENDS com sabor;
  • requisitos de tributos para produtos ENDS.

Caso você venda ou envie produtos ENDS no Canadá, considere estes requisitos, que são aplicados comumente:

  • Não venda nem anuncie produtos ENDS para menores.
  • Não venda nem envie produtos ENDS entre duas ou mais províncias.
  • Não venda produtos ENDS em plataformas online no Quebec.
  • Verifique se a embalagem de seu produto ENDS está em conformidade com os regulamentos de empacotamento e rotulagem de produtos de vaporização.

Referências sobre produtos ENDS

Consulte informações específicas online sobre a venda de produtos ENDS no Canadá, como estas:

Reino Unido

Caso você esteja no Reino Unido ou venda produtos ENDS a clientes desse país, será obrigatório seguir todas as leis federais, locais e dos condados nas jurisdições em questão. Isso inclui as regras e os regulamentos estabelecidos pelo ministério da saúde (Department of Health and Social Care) e pelo órgão responsável pela regulamentação da publicidade (Advertising Standards Authority) do país.

Se você vende produtos ENDS ou líquidos, peças, kits ou acessórios associados no Reino Unido, também precisará seguir as diretrizes e os regulamentos implementados pela Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA, na sigla em inglês) do Reino Unido, que incluem as Regulamentações do Tabaco e Produtos Relacionados (TRPR, na sigla em inglês) e as Regulamentações de Produtos de Tabaco e de Inalação de Nicotina (Emenda).

Cada departamento do governo tem requisitos diferentes para os ENDS, incluindo, entre outros:

  • a maneira de fazer publicidade, comercializar e vender produtos ENDS;
  • o teor de nicotina permitido no produto ENDS;
  • a maneira de incluir avisos sanitários sobre um produto ENDS;
  • como um produto ENDS precisa ser rotulado.

Caso você venda ou envie produtos ENDS no Reino Unido, considere estes requisitos, que são aplicados comumente:

  • Não venda produtos ENDS para pessoas com menos de 18 anos.
  • Não inclua afirmações medicinais em sua loja virtual, como sobre a cessação tabágica, a menos que o produto ENDS seja autorizado para fins medicinais pela MHRA.
  • Cadastre-se como lojista internacional antes de vender ou enviar produtos ENDS entre duas ou mais jurisdições, como da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte ou da Grã-Bretanha para a União Europeia.

Referências sobre produtos ENDS

Consulte informações específicas online sobre a venda de produtos ENDS no Reino Unido, como estas:

União Europeia (UE)

Caso você esteja na União Europeia ou venda produtos ENDS a clientes desse bloco, será obrigatório seguir a Diretiva para Produtos de Tabaco 2014/40/UE (TPD, na sigla em inglês). Antes de vender ENDS na União Europeia, é preciso analisar todas as partes aplicáveis da legislação, incluindo as leis dos estados-membros em que você pretende vender seus produtos.

Cada jurisdição tem requisitos diferentes para os ENDS, incluindo, entre outros:

  • somente lojistas cadastrados podem vender produtos ENDS online legalmente para dois ou mais países que fazem parte da União Europeia;
  • é preciso incluir avisos sanitários nos ENDS para informar os clientes de que há nicotina nos produtos e que eles não podem ser usados por pessoas que não fumam;
  • a maneira de fazer publicidade, comercializar e vender produtos ENDS;
  • o teor de nicotina presente no produto ENDS;
  • como um produto ENDS precisa ser rotulado.

Referências sobre produtos ENDS

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS na União Europeia, como as Diretrizes da Comissão Europeia sobre Cigarros Eletrônicos.

Austrália

Na Austrália, é ilegal vender produtos ENDS que contenham nicotina.

Referências sobre produtos ENDS

Consulte informações específicas online sobre a venda de produtos ENDS na Austrália, como estas:

Nova Zelândia

A partir de agosto de 2021, novos regulamentos para produtos ENDS serão disponibilizados na Nova Zelândia. Enquanto isso, siga o Smokefree Environments and Regulated Products (Vaping) Amendment Act 2020 (Emenda à Lei para Ambientes Antitabaco e Produtos Regulamentados [Vaporização] de 2020).

Saiba mais sobre as leis para produtos ENDS na Nova Zelândia.

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