Diretiva europeia de indicação de preços

Esta página foi impressa em Apr 25, 2024. Para a versão mais recente, acesse https://help.shopify.com/pt-BR/manual/compliance/legal/pricing-indication-directive.

Os lojistas que anunciam uma redução de preço para produtos que vendem pela Shopify precisam estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Elas dependem da região na qual a loja está localizada e da região onde ela vende. Consulte as informações desta página para saber quais leis e regulamentações podem afetar as empresas que operam no Espaço Econômico Europeu (EEE).

É possível expandir negócios e conquistar novos clientes vendendo produtos em diversas jurisdições. Para garantir o uso ininterrupto de sua loja da Shopify, siga as leis abaixo na jurisdição em que você opera.

Nesta página

Visão geral da diretiva de indicação de preços

Os lojistas que vendem para clientes no EEE e anunciam uma redução de preço precisam exibir o menor valor que cobraram por um produto nos últimos 30 dias ou mais. Esse valor inclui os preços reduzidos anteriormente que foram anunciados como promoção durante o período.

A diretiva de indicação de preços impede que você:

  • anuncie falsas reduções de preço;
  • inflacione artificialmente o preço de referência antes de oferecer um desconto;
  • apresente informações enganosas aos clientes sobre o valor de um desconto.

A diretiva de indicação de preços se aplica a declarações promocionais que você fizer sobre a redução do preço de um produto, como estes exemplos:

  • Uma porcentagem, como 20% de desconto
  • Um valor específico, como 20 euros de desconto
  • Um novo preço mais baixo, exibido junto com o preço maior anterior, por exemplo, "De 100 euros, agora por 50 euros"
  • Um preço inicial mais baixo, exibido junto com um novo preço maior que será cobrado no futuro, por exemplo, "Agora por 50 euros, passará a 100 euros"
  • Qualquer técnica promocional que crie a impressão de uma redução de preço. Por exemplo, publicidade de uma promoção-relâmpago, preço promocional, oferta especial, oferta na Black Friday, especial de Cyber Monday ou "Compre hoje sem pagar o imposto sobre valor agregado (IVA)"

Se você fizer uma divulgação geral de redução de preço para toda a sua vitrine, como "20% de desconto em tudo", no ponto de venda de cada produto, você precisará exibir o menor preço que você cobrou anteriormente por esse produto nos últimos 30 dias ou mais. O ponto de venda pode ser a tag de preço do produto na sua vitrine ou a página do produto em sua vitrine virtual.

Reduções de preço não promocionais

A diretiva de indicação de preços não se aplica a reduções de preço que não envolvam um comunicado, como as destes exemplos:

  • Flutuações ou diminuições de preço que não envolvam uma declaração promocional sobre a redução, como numa alteração no preço devido aos custos
  • Reduções de preço personalizadas, por exemplo, descontos por meio de um programa de fidelidade ou de um código de desconto individual.
  • Comparações com outros preços, por exemplo, o preço de varejo sugerido pelo fabricante ou o preço de um concorrente.
  • Afirmações gerais de marketing sobre comparações de preços ou vantagens que não criam a impressão de uma redução de valor, por exemplo, "melhor preço" ou "menor preço"
  • Ofertas condicionais combinadas ou vinculadas, por exemplo, "Compre um, leve dois grátis" ou "30% de desconto ao comprar três unidades".
  • Divulgação de cashback por fabricantes ou distribuidores de terceiros que não vendem produtos, mas prometem reembolsar aos clientes parte do preço pago

Considere a verificação das disposições nacionais que implementam a a diretiva de indicação de preços em cada país do EEE em que você faz negócios. Essas disposições podem apresentar regras ou exceções diferentes para produtos ou reduções de preço, como nestes exemplos:

  • Produtos que tendem a se deteriorar ou têm um prazo de validade curto
  • Produtos que estão no mercado há menos de 30 dias
  • Reduções de preço que aumentaram sem interrupção durante a mesma campanha de vendas. Por exemplo, em uma campanha de Natal, o lojista oferece 10% de desconto no início de dezembro. Depois, aumenta o desconto para 20% em meados de dezembro e, por fim, o desconto sobe para 30% pouco antes do Natal.

A legislação nacional também pode exigir um período maior que 30 dias para estabelecer o menor preço anterior. Consulte o Base de dados sobre o direito dos consumidores para saber mais.

Usar o recurso Comparação de preços

Caso seu mercado principal esteja no EEE, a Comparação de preços sempre será exibida. Esse recurso pode ser usado pelos lojistas para manter a conformidade com a diretiva de indicação dos preços, pois permite mostrar aos clientes o menor valor cobrado pelo produto durante, no mínimo, os últimos 30 dias, em comparação ao novo preço reduzido.

Etapas:

  1. No admin da Shopify, acesse Produtos.
  2. Clique no nome do produto.
  3. Na seção "Preços", defina a Comparação de preços como o menor preço do produto durante, pelo menos, os últimos 30 dias.
  4. Defina o Preço do produto usando o seu novo preço promocional.
  5. Clique em Salvar.

Usar o Shopify Markets para controlar a Comparação de preços

Quando o mercado principal não está no EEE, mas o lojista usa o Shopify Markets para vender nessa área, a Comparação de preços fica oculta para os clientes por padrão. No entanto, é possível exibi-la no admin do Shopify Markets.

Etapas:

  1. No admin da Shopify, acesse Configurações > Mercados.
  2. Clique em Preferências.
  3. Desmarque Ocultar Comparação de preços para clientes do Espaço Econômico Europeu (EEE).
  4. Clique em Salvar.

Outra opção é fazer upload da Comparação de preços para produtos, países ou regiões específicos por um arquivo CSV.

Usar metacampos para exibir comparações de preços

É possível adicionar metacampos a partes da loja virtual para exibir o menor preço cobrado pelo produto no período de pelo menos 30 dias antes da divulgação de uma redução de preço. Como alternativa, use metacampos para divulgar também outras informações relacionadas, como o preço de varejo sugerido pelo fabricante ou o preço básico. Saiba mais sobre como criar definições de metacampo personalizadas.

Comunicar reduções frequentes de preço

Antes de divulgar uma redução de preço, é preciso exibir o menor preço que você cobrou pelo produto nos últimos 30 dias ou mais, incluindo o menor preço oferecido em descontos ou promoções anteriores.

Se você oferece reduções de preço com uma frequência maior que uma vez a cada 30 dias, pense em como vai informar o menor preço anterior e o preço normal de venda. Por exemplo, você pode optar por usar o menor preço com desconto como o valor sobre o qual o desconto é aplicado, como neste exemplo:

  • Um produto é vendido por 150 euros, mas nos últimos 30 dias o preço mais baixo foi de 100 euros.
  • Você decide oferecer o produto com 50% de desconto sobre o preço mais baixo nos últimos 30 dias, que foi de 100 euros.

Neste exemplo, para seguir a diretiva de indicação de preços, é preciso aplicar o desconto ao menor preço do produto, ou seja, 100 euros. Não é possível aplicar o desconto de 50% ao preço normal de venda de 150 euros sem divulgar o menor preço de 100 euros.

Como alternativa, você pode optar por explicar claramente qual é o preço normal de venda sobre o qual o desconto é aplicado e qual é o menor preço anterior. Digamos que você divulgue um desconto de 50% sobre o valor normal de 150 euros e que o menor preço durante uma promoção nos últimos 30 dias foi de 100 euros. Nesse caso, é possível incluir informações descritivas à página do produto que facilitem o entendimento da variação de valores durante esse período, como "Aproveite um desconto de 50% (75 euros) em relação ao preço regular de 150 euros. Nosso preço promocional mais baixo nos últimos 30 dias foi de 100 euros".

Se você oferece reduções de preço em um intervalo menor que 30 dias, evite usar apenas a Comparação de preços, pois esse recurso não permite mostrar o preço normal de venda e o menor preço anterior. Em vez disso, considere editar o tema para incluir esses valores na página dos produtos que têm o desconto. Saiba mais sobre como editar o tema da loja.

Preços de varejo sugeridos pelo fabricante ou preços de concorrentes

Os lojistas podem comparar o preço que oferecem com outros valores externos, como o preço de varejo sugerido pelo fabricante ou o preço de um concorrente, sem infringir a diretiva de indicação de preços. No entanto, as comparações com preços externos estão sujeitas à Diretiva 2005/29/CE, a Diretiva relativa às práticas comerciais desleais. Essa regulamentação proíbe a divulgação aos clientes de informações enganosas sobre o preço, a maneira como ele é calculado ou a existência de uma vantagem de preço específica.

Caso você opte por comparar seu preço com um valor externo, é importante que a comparação mostrada não seja percebida pelo cliente médio como uma redução de preço em decorrência de uma apresentação enganosa. Caso contrário, ela poderá infringir tanto a diretiva de práticas comerciais desleais quanto a diretiva de indicação de preços.

Além disso, se você usar o recurso Comparação de preços para indicar um preço externo em vez de uma redução, deixe essa comparação clara para evitar confusões.

Programas de fidelidade e ofertas personalizadas

A diretiva de indicação de preços tem como objeto os comunicados sobre reduções de preço. Ela não se aplica a reduções de preço individualizadas oferecidas em um programa de fidelização do cliente nem a promoções personalizadas ou segmentadas. Veja alguns exemplos de casos nos quais a diretiva não se aplica:

  • Código de desconto individualizado para uso futuro após a realização de uma compra
  • Desconto individualizado em seu aniversário ou outra ocasião
  • Redução de preço individualizada no momento da compra que não foi anunciada antecipadamente

Recursos

Para encontrar informações específicas sobre a diretiva de indicação de preços e a diretiva de práticas comerciais desleais, consulte recursos online como estes:

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