Como a CCPA afeta você

As seções a seguir descrevem como a CCPA pode afetar você e como a administração de sua loja da Shopify:

Requisitos de transparência

Você deve ter uma Política de privacidade disponível em seu site, que mostre o nome de sua empresa e seus dados de contato. A CCPA também exige que a sua Política de privacidade inclua as seguintes informações:

  • As categorias de dados pessoais coletados e os propósitos para os quais serão usados.
  • As categorias de dados pessoais que você compartilha para fins comerciais.
  • Uma descrição dos direitos dos residentes da Califórnia ao abrigo da CCPA.
  • Métodos pelos quais os clientes podem enviar solicitações de direitos do titular dos dados.
  • Uma lista de dados pessoais ou categorias de dados pessoais que a empresa vende ou um aviso de que a empresa não vende dados pessoais.

A Shopify tem um gerador de Política de privacidade que gera uma modelo de Política de privacidade para você. Você também pode acessá-lo no seu admin da Shopify em Configurações > Legal > Política de privacidade > Criar usando o modelo.

Desativar a venda

Se você vende dados pessoais dos clientes, a partir de 1º de janeiro de 2020 os residentes da Califórnia terão os seguintes direitos:

  • solicitar uma lista das categorias das dados pessoais deles que você vendeu;
  • solicitar uma lista dos compradores desses dados pessoais, por categoria de dado pessoal, nos últimos doze meses; e
  • desativar a venda futura de dados pessoais deles.

A fim de permitir que os consumidores façam essa desativação, você deve ter um link em todas as páginas da sua loja virtual com o rótulo Do not sell my personal information. Esse link pode levar a uma página que descreve os direitos dos residentes da Califórnia e explica como entrar em contato com você para solicitar a desativação. Conforme a descrição acima, a Shopify entende que você não vende dados pessoais à Shopify, portanto, a oferta e a desativação de venda acontecem fora da Shopify. Os clientes devem ter facilidade para entrar em contato com você a fim de enviarem suas solicitações.

Se um cliente optar por desativar a venda de seus dados pessoais, você precisará:

  • Interromper a venda dos dados do cliente.
  • Monitorar a data da solicitação e as etapas que você tomou para verificar a identidade do solicitante.
  • Aguardar 12 meses antes de solicitar que ele ative a venda novamente.
  • Não negar atendimento nem fornecer um produto inferior ao cliente.

Direitos individuais

A CCPA concede aos consumidores da Califórnia o direito de solicitar que você exclua os dados pessoais deles, e solicita que você forneça a eles uma cópia de seus dados pessoais. A Shopify tem recursos incorporados para permitir que você faça isso. Para mais informações sobre esse recurso, consulte Processamento de solicitações de dados da CCPA.

Confirme se seus clientes conseguem entrar em contato com você para fazer uma solicitação relacionada aos dados pessoais deles. De acordo com a CCPA, talvez você precise permitir que os residentes da Califórnia entrem em contato com você usando um número de telefone gratuito ou um dos seguintes procedimentos: correspondência, e-mail ou outras formas fáceis de o consumidor entrar em contato com uma empresa (como um local físico ou um portal virtual que sua empresa possa ter para os clientes). Inclua essas formas de contato em sua Política de privacidade ou em seu site.

Para saber mais sobre como criar um link de desativação e solicitações de ação, baixe o artigo da Shopify sobre a CCPA (em inglês).

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