Limites de CCPA

Nem todos os lojistas e Parceiros da Shopify estão sujeitos à CCPA. A CCPA somente é aplicável a empresas que coletam dados pessoais de residentes na Califórnia e que atendem a uma das seguintes condições:

  • Tem uma receita bruta anual superior a US$ 25 milhões.
  • Compra, vende, recebe para fins comerciais ou compartilha para fins comerciais os dados pessoais de 50.000 ou mais consumidores, domicílios ou dispositivos da Califórnia.
  • Obtém 50% ou mais de sua receita anual com a venda de dados pessoais de consumidores da Califórnia.

As empresas não estarão sujeitas à lei se não tiverem uma presença física na Califórnia e se sua conduta comercial for conduzida totalmente fora da Califórnia. Se você está usando a Shopify para potencializar sua loja virtual, essa exclusão provavelmente não se aplica a você.

Certos requisitos como a obrigação de oferecer a opção de desativar a venda de dados pessoais são aplicados somente se você vender dados pessoais de consumidores da Califórnia. Consulte as seções Venda de dados pessoais e Desativação da venda para obter mais informações.

Não podemos dar aconselhamento jurídico sobre quais leis podem ser aplicadas a sua empresa, mas podemos fornecer alguns dados sobre como sua empresa usa a Shopify para que você possa responder a essa pergunta por conta própria.

Para encontrar dados que informem se a sua empresa atende a esses limites, baixe o artigo da Shopify sobre a CCPA (em inglês).

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