Leis estaduais de privacidade dos EUA
É crescente o número de ações tomadas pelos estados dos EUA para lidar com a privacidade do consumidor. Em 2018, a Califórnia aprovou a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA, na sigla em inglês), que entrou em vigor em 2020. Em 1º de janeiro de 2023, essa lei foi alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA, na sigla em inglês). Desde então, quatro estados adicionais (Virgínia, Colorado, Connecticut e Utah) adotaram leis gerais de privacidade do consumidor que vão entrar em vigor ao longo de 2023, e outros estados estão considerando regulamentações semelhantes. Nós nos referimos a essas leis coletivamente como "leis estaduais de privacidade dos EUA". Vale lembrar que essa legislação concede aos residentes dos estados mais controle sobre suas informações pessoais. É importante destacar que elas podem se aplicar a você caso seu site esteja disponível para residentes desses estados ou você tenha envolvimento na coleta, no processamento, na venda ou no compartilhamento de informações pessoais deles.
As seções abaixo estão disponíveis para ajudar você a entender suas obrigações de acordo com as leis estaduais de privacidade dos EUA e se preparar. Este conteúdo é apenas informativo, e a Shopify não pode oferecer aconselhamento jurídico. Por isso, se você tiver alguma dúvida, consulte uma assessoria jurídica.