Perguntas frequentes sobre as atualizações do Contrato do Programa de Parcerias e dos Termos da API

Em 6 de dezembro de 2021, a Shopify enviou um resumo das futuras atualizações da Licença e Termos de uso da API ("Termos da API") e do Contrato do Programa de Parcerias ("CPP"). As alterações entrarão em vigor no dia 5 de janeiro de 2022 e incluirão termos relacionados ao Tributo sobre serviços digitais, aplicável em determinadas jurisdições.

Veja abaixo algumas perguntas frequentes sobre as mudanças e como elas afetam Parceiros e desenvolvedores.

Por que a Shopify está atualizando os termos do CPP e da API?

Atualizamos os Termos da API e o CPP para apoiar o crescimento dos Parceiros e desenvolvedores da Shopify sem precisar sacrificar a segurança e a integridade dos produtos e serviços oferecidos na plataforma.

O que é o Tributo sobre serviços digitais?

Em certas jurisdições, um Tributo sobre serviços digitais (DST, na sigla em inglês) é aplicado a produtos e serviços vendidos digitalmente. O DST é calculado como um percentual da receita bruta da venda de um serviço digital e varia de acordo com a jurisdição em que o endereço comercial de um lojista está localizado. Por exemplo, um lojista com endereço comercial na Itália paga US$ 100 por um app; como a taxa do DST é de 3% na Itália, o Parceiro deve US$ 3 nessa transação.

Para atender essa condição, a Shopify cobrará uma Taxa operacional regulatória sobre as vendas de apps e temas públicos de Parceiros. Vale lembrar que a porcentagem varia de acordo com a localização do lojista, e entrará em vigor no dia 5 de janeiro de 2022 nas jurisdições aplicáveis.

Taxas do DST por país ou região

Taxas do DST por país ou região
País ou região Taxas do DST
Reino Unido 2%
Itália 3%
Turquia 5%
Índia 2%
Espanha 3%

A Taxa operacional regulatória será cobrada retroativamente?

Não, não haverá a cobrança retroativa. A taxa entrará em vigor somente a partir de 5 de janeiro de 2022.

Como posso ver qual Taxa operacional regulatória se aplica à minha conta?

Para ver as taxas operacionais regulatórias que se aplicam à sua conta, consulte a página de pagamentos no Painel de Parcerias e exporte o arquivo CSV. Outra opção é usar a API Partner.

Onde posso saber mais sobre as Taxas operacionais regulatórias?

Para mais informações sobre as taxas operacionais regulatórias, consulte Ganhos de Parceiros da Shopify.

Quais atividades de marketing são regulamentadas no CPP?

Para acompanhar o desenvolvimento de tecnologias novas e emergentes, ampliamos o escopo das atividades de marketing que regulamentamos para incluir, entre outras, plataformas sociais, SMS e e-mail marketing. Como sempre, exigimos que nossos Parceiros se envolvam em práticas de marketing responsáveis e em conformidade com as leis, regras, regulamentações e diretivas aplicáveis. As ações de marketing dizem respeito estritamente aos lojistas, que devem garantir o consentimento dos consumidores e evitar que as atividades sejam consideradas invasivas ou sinalizadas como spam.

O que mudou com os dados de consentimento de marketing?

Atualizamos o recurso Customer da API REST Admin para diferenciar o consentimento de marketing por e-mail e SMS, a fim de atender às exigências regulatórias. Os Parceiros que coletam e armazenam informações de consentimento de marketing precisam enviar para a Shopify, de forma retroativa e também em tempo real, os dados coletados via e-mail marketing e SMS.

É preciso integrar a API aos canais dos Parceiros para que a sincronização dos dados de consentimento aconteça em tempo real.

A Shopify está descontinuando a propriedade accepts_marketing?

Sim, vamos descontinuar a propriedade accepts_marketing na API Customer REST Admin no final de 2022. Esperamos que os Parceiros comecem a usar os novos campos de consentimento de marketing imediatamente. Até lá, continuaremos compatíveis com o accepts_marketing endpoint da API.

Os lojistas podem obter o consentimento por SMS no checkout?

Agora, os lojistas da Shopify podem coletar o consentimento dos clientes via SMS durante o checkout com mais agilidade: basta seguir as etapas descritas na Central de ajuda da Shopify para habilitar o novo recurso.

O que acontece se o consentimento não estiver sendo atualizado?

Nós usamos o registro de consentimento consent_updated_at time mais recente, então os Parceiros precisam garantir que ele esteja atualizado. Caso contrário, é necessário verificar se o número de telefone ainda está associado ao mesmo cliente. O registro do consentimento só será atualizado se o número de telefone for exclusivo.

Como a confirmação funciona?

O estado fica marcado como pendente até que a informação de consentimento seja atualizada.

Atualizei o estado de consentimento de um cliente com UNSUBSCRIBED e o nível de cadastro aparece como NULL. Por que o nível de cadastro está sendo definido como SINGLE_OPT_IN?

Esse comportamento é esperado. Permitimos valores NULL para o status UNSUBSCRIBED, mas os armazenamos como SINGLE OPT IN em nosso banco de dados.

E se eu já estiver coletando o consentimento no checkout com a edição de checkout.liquid?

Agora, os lojistas podem coletar o consentimento por SMS na finalização de compra sem a necessidade de editar o checkout.liquid. Recomendamos que os Parceiros trabalhem com os lojistas para implementar esse novo fluxo de trabalho de consentimento diretamente na Shopify e remover todas as edições "checkout.liquid" relacionadas ao consentimento por SMS ou e-mail marketing. Para habilitar o novo recurso, basta seguir as etapas descritas na Central de ajuda da Shopify. Vale lembrar que todo o consentimento coletado por meio das edições checkout.liquid precisa ser repassado à Shopify.