Perguntas frequentes sobre atualizações no Contrato do Programa de Parcerias e na Licença e nos Termos de uso da API

Em 4 de dezembro de 2024, a Shopify anunciou atualizações no Contrato do Programa de Parcerias e na Licença e nos Termos de uso da API. Essas mudanças, que entram em vigor em 30 de dezembro de 2024, incluem termos que visam apoiar o crescimento dos Parceiros e lojistas da Shopify, além de garantir a segurança e a integridade de nossa plataforma.

Este é o resumo de algumas das maiores atualizações que entram em vigor na segunda-feira, 30 de dezembro de 2024:

• Acesso à conta: Parceiros são proibidos de compartilhar contas de identidade. Por motivos de segurança, cada conta deve ser de uso exclusivo de um único usuário.
• Requisitos do app: todos os apps precisam cumprir com os requisitos da Shopify a todo momento, incluindo tipos ou recursos proibidos. Além disso, não é permitido fazer mudanças significativas na funcionalidade principal sem notificar previamente os lojistas.
• Conformidade de apps: todos os apps precisam em estar em conformidade com a EAR99. Não será mais necessário inserir o Número de classificação de controle de exportação (ECCN, na sigla em inglês).
• Programa de Parcerias: quem está no Plus atualmente migrará para o novo modelo e entrará em um dos cinco níveis do recém-lançado Programa de Parcerias.
• Participação na receita de temas: a partir de quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, uma participação na receita de 15% será aplicada a todos os ganhos de temas públicos de Parceiros da Shopify Theme Store. O subsídio anterior de 0% no primeiro US$ 1.000.000 em ganhos anuais será descontinuado.
• Avisos de cobrança: Parceiros com isenção de cobrança da Shopify precisam enviar um relatório mensal para operationalbilling@shopify.com.

Consulte a mensagem enviada ao e-mail da empresa na quarta-feira, 4 de dezembro, para saber mais sobre essas alterações.

Nesta página, você encontra respostas para perguntas frequentes relacionadas a essas alterações e como elas afetam Parceiros.

Introdução ao novo Programa de Parcerias

Onde posso saber mais sobre o novo Programa de Parcerias?

Para saber mais, leia o Guia do Programa de Parcerias – Trilha de serviços ou o Guia do Programa de Parcerias – Trilha de tecnologia. Esses materiais também estarão disponíveis na seção "Documentação de Parceiros" do Painel de Parcerias. O novo programa tem requisitos e benefícios em níveis para Parceiros nas trilhas de serviço e tecnologia.

Mudanças na participação nos lucros de Parceiros de temas da Shopify

Qual é a nova estrutura de participação na receita para Parceiros de temas?

A partir de quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, a Shopify implementará uma participação na receita de 15% sobre todos os ganhos provenientes da venda pública de temas na Theme Store. Isso substitui a estrutura anterior, em que 0% era aplicado ao primeiro US$ 1 milhão em ganhos anuais, seguido por 15% sobre receitas excedentes a esse limite.

Por que a Shopify está fazendo essa mudança?

Durante a pandemia, a Shopify reduziu a participação na receita pela metade, de 30% para 15%, e adicionou um subsídio de 0% para ganhos abaixo de US$ 1 milhão. Esse benefício vai acabar, mas a Shopify manterá a participação na receita reduzida de 15%.

Essa mudança permite que o ecossistema Shopify seja justo e sustentável a longo prazo.

Como a Shopify compensa esse impacto em minha empresa?

Sabemos que pode haver um impacto negativo na receita gerada por temas. O plano de participação na receita de 0% sempre teve como objetivo incentivar o crescimento de novos desenvolvedores. Para mitigar esse impacto, vamos oferecer mais oportunidades promocionais que ajudarão novos temas a conquistar suas primeiras vendas e alcançar o sucesso na Theme Store.

Vai haver alguma mudança no contrato de participação na receita da Shopify App Store?

Não, essa mudança é válida apenas para a Shopify Theme Store. Nenhuma outra alteração será feita na App Store no momento.

Restrições a mudanças nas funcionalidades principais de apps

Por que preciso informar os lojistas sobre mudanças nas funcionalidades?

Lojistas escolhem, fazem download e usam apps com base na funcionalidade pretendida indicada na listagem da App Store. Portanto, é importante informá-los sobre mudanças significativas, especialmente aquelas que afetam o uso do app e podem interromper operações ou gerar insatisfação. A transparência na comunicação garante que os lojistas possam tomar decisões informadas sobre o uso do app e como isso afeta seus negócios.

O que é considerado uma mudança na funcionalidade principal?

Uma mudança na funcionalidade principal envolve modificações substanciais nos recursos ou nas operações primárias de um app que afetem seu uso pretendido. Isso inclui alterações em funcionalidades importantes, mudanças na interface do usuário ou ajustes que afetem o funcionamento do app.

Quais são os tipos e funcionalidades de apps proibidos?

Alguns tipos de apps não são permitidos na Shopify App Store. Essa lista de configurações proibidas e restritas inclui recursos ou configurações que violam as diretrizes ou padrões legais da Shopify.

Alguns tipos de apps, como canal de vendas ou blockchain, têm requisitos específicos conforme a configuração. Esses apps geralmente precisam passar por uma análise mais detalhada e, às vezes, até assinar contratos para seguir todas as regras da Shopify.

Segurança e gestão de conta

Minha equipe compartilha um login para facilitar o acesso. O que preciso fazer?

Cada membro da equipe precisa criar a própria conta da Shopify. Convidar um novo membro é fácil. Basta usar o Painel de Parcerias e escolher as permissões certas com base na função. Saiba como criar e gerenciar contas de Parceiro e configurar um ID individual da Shopify.

Por que é importante que a conta seja individual?

Compartilhar contas é um risco sério para a segurança e a integridade dos dados, tanto pessoais quanto da empresa. Além disso, aumenta a vulnerabilidade a violações e dificulta a identificação do responsável em caso de incidentes.

Requisitos para licenciamento de exportação

O que é EAR99?

EAR99 é uma classificação das regulamentações de controle de exportação dos EUA que indica que um produto não necessita de licença de exportação para a maioria dos destinos. Grande parte dos produtos comerciais se enquadra na classificação EAR99. Antes, para apps que não eram classificados como EAR99, os desenvolvedores eram obrigados a especificar o Número de classificação de controle de exportação (ECCN, na sigla em inglês).

Como saber se meu app se enquadra na EAR99?

Para saber se o app se enquadra na classificação EAR99, analise se as especificações técnicas estão em conformidade com a Lista de controle comercial dos EUA (CCL, na sigla em inglês). Itens que não estão listados na CCL são classificados como EAR99. É essencial garantir que o app se enquadre na classificação EAR99 e não exija uma licença de exportação para a Rússia, Bielorrússia ou outra jurisdição que exija licença para produtos EAR99. Consulte uma assessoria jurídica independente caso necessite de assistência para determinar a classificação do app.

Relatórios de isenção do faturamento da Shopify

Essa mudança afeta a isenção e os requisitos de relatórios atuais?

Mesmo que o app já tenha uma isenção ativa do faturamento da Shopify, precisamos que você continue enviando relatórios mensais (e não mais trimestrais) com as informações sobre a receita total gerada. É só enviar um e-mail para operationalbilling@shopify.com.