Perguntas frequentes sobre as atualizações do Contrato do Programa de Parcerias e da Licença e Termos de Uso da API

Em 29 de janeiro de 2026, a Shopify anunciou atualizações no Contrato do Programa de Parcerias e na Licença da API e Termos de Uso. Em vigor a partir de 27 de fevereiro de 2026, essas atualizações incluem termos para esclarecer funções, aprimorar a proteção de dados e viabilizar a introdução de novos recursos em nossa plataforma.

Confira um resumo das principais atualizações que entram em vigor em 27 de fevereiro de 2026:

• Lançamento do comércio baseado em agentes de IA e definições expandidas: a Shopify atualizou e expandiu várias definições em nossos termos e nas funções de parceiro.
• Proteção dos dados de lojistas e clientes: a Shopify esclareceu as restrições relacionadas ao uso de dados de lojistas e clientes.
• Atualizações adicionais do Programa de Parcerias e da API: a Shopify introduziu atualizações que podem afetar as funções de parceiro, o checkout, a transparência do faturamento e os apps de pagamento.

Consulte o e-mail enviado para seu e-mail comercial para saber mais sobre essas alterações.

Nesta página, você encontra respostas para as perguntas frequentes relacionadas a essas alterações e como elas afetam Parceiros e Desenvolvedores.

Alterações sobre comércio com agentes de IA para todos os desenvolvedores de apps

Quais são as novas alterações para viabilizar o comércio baseado em agentes de IA e a quem elas se aplicam?

A Shopify atualizou o Contrato do Programa de Parcerias e a Licença da API e Termos de Uso para viabilizar o lançamento do comércio baseado em agentes de IA, com atualizações para esclarecer a proteção de dados e as funções de desenvolvedor.

Se você criou uma conta de parceiro, está vinculado aos termos do Contrato do Programa de Parcerias e a quaisquer termos adicionais incorporados por referência. Se você acessa a Shopify API, está vinculado à Licença e aos Termos de Uso da API. Para sua conveniência, este documento aborda as principais alterações e respostas relevantes para ambos os contratos.

Em que consistem as novas restrições sobre os Dados de lojistas e clientes?

Para proteger lojistas e clientes, a Shopify esclareceu que os Dados de lojistas e os Dados de clientes (incluindo dados derivados ou agregados) não podem ser usados para o desenvolvimento ou treinamento de sistemas de IA ou aprendizado de máquina, a menos que você tenha consentimento explícito por escrito da Shopify (ou do lojista, para dados específicos do lojista).

Os termos da API também esclarecem as restrições existentes de scraping e mineração de dados.

Existem novas funções ou categorias de parceiros?

Sim. Novos tipos de parceiros, como Desenvolvedores do Checkout Kit e Parceiros de serviço de plataforma, foram adicionados ao Contrato do Programa de Parcerias e aos Termos da API. Essas atualizações podem afetar sua designação e quais termos se aplicam às suas atividades ou serviços.

A definição de Shopify Checkout mudou?

Sim. O termo “Shopify Checkout” agora se refere a toda a experiência de checkout, incluindo o Shop Pay, todos os checkouts processados pela Shopify Checkout API e os métodos de integração associados (como pop-ups, iframes e SDKs). Analise as regras atualizadas se seu app interage com o checkout.

Há atualizações relacionadas ao uso de componentes de código aberto?

Alguns recursos da API podem usar software de código aberto. Quando usados conforme permitido em nossos termos, nenhum componente de código aberto incluído na Shopify API exige que você divulgue ou abra o código-fonte de seu próprio código de propriedade.

Observação

As seções a seguir se aplicam apenas a usuários que criaram uma conta de parceiro e estão vinculados aos termos do Contrato do Programa de Parcerias.

Requisitos de transparência de faturamento

Quais são os novos requisitos de transparência de faturamento para apps?

Todos os apps precisam garantir preços transparentes e justos para os lojistas. Atualizamos nosso contrato para especificar que isso inclui o fornecimento de aviso prévio antes de ajustar os preços, para permitir que os lojistas tomem decisões informadas.

Os parceiros são responsáveis por entender e cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas a notificações e alterações de preços, incluindo as específicas das regiões onde seus lojistas atuam. Como os requisitos podem variar por jurisdição, recomendamos que você consulte um advogado independente se não tiver certeza sobre suas obrigações.

Requisitos de qualificação do Programa de Pagamentos

Quais são os requisitos de qualificação atualizados para apps no Programa de Pagamentos?

Os apps de pagamento estão sujeitos a análises de conformidade periódicas. Os apps precisam atender aos requisitos do ecossistema de pagamentos da Shopify; os que não estiverem em conformidade poderão ser removidos do Programa de Pagamentos.

Requisitos de encerramento para apps de pagamento

Quais são os novos requisitos de encerramento quando um app de pagamento é removido?

Todos os apps de pagamento precisam oferecer um período de encerramento gradual para os usuários depois que um app é removido da plataforma da Shopify. Isso ajuda os lojistas a fazer uma transição tranquila e a manter a continuidade dos negócios. Todas as taxas devidas, incluindo as taxas anuais do programa, se aplicável, devem ser pagas à Shopify antes da remoção bem-sucedida do programa.