Requisitos de uso do Shopify Payments no Canadá

Antes de usar o Shopify Payments no Canadá, é preciso entender os requisitos de dados pessoais. Essas exigências existem para cumprir regulamentações e prevenir crimes financeiros. Neste artigo, você vai saber o objetivo da coleta de dados pessoais, ver os tipos de documentos aceitos e conferir orientações para garantir que a documentação atenda aos critérios necessários.

Visão geral dos requisitos do Shopify Payments no Canadá

Antes de usar o Shopify Payments no Canadá, é preciso atender a estes requisitos:

• Tipos de empresa qualificados: determinados tipos de empresas e serviços não estão autorizados a usar o Shopify Payments. Para saber se você tem qualificação, consulte a lista de tipos de empresas proibidas no Canadá, que também estão descritos nos Termos de serviço do Shopify Payments.

• Requisitos da conta bancária: sua conta bancária precisa atender a estes requisitos antes de você conectá-la ao Shopify Payments:

  • A conta é uma conta corrente de um banco no Canadá.
  • Caso a moeda de pagamento seja o dólar canadense, a conta bancária precisará estar nessa moeda.
  • Se a moeda de pagamento for USD, a conta bancária precisará ser em dólar norte-americano e estar em uma instituição financeira canadense ou norte-americana.
  • A conta bancária está qualificada para transferências da Câmara de compensação automatizada (ACH, na sigla em inglês).

• Requisitos de dados pessoais: para cumprir as regulamentações e prevenir crimes financeiros, é preciso apresentar informações sobre você e sua empresa. Isso inclui dados sobre a pessoa que criou a conta do Shopify Payments, a empresa associada e os indivíduos que são proprietários ou controlam a empresa. É fundamental garantir que toda a documentação seja clara, correta, atualizada e sem erros de digitação.

Finalidade da coleta de dados pessoais

A coleta de dados pessoais é necessária para identificar lojistas que usam o Shopify Payments e cumprir as exigências legais. Isso ajuda a prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros. À medida que as regulamentações mudam, a Shopify e seus Parceiros podem solicitar informações adicionais para garantir a conformidade. Essas análises podem ocorrer a qualquer momento durante o ciclo de vida da conta do Shopify Payments.

Informações obrigatórias

Os dados pessoais que a Shopify precisa coletar variam de acordo com o país. No caso do Canadá, costumam ser exigidas estas informações:

• A pessoa que criou a conta do Shopify Payments
• A empresa associada à conta do Shopify Payments
• Os indivíduos que, em última análise, são proprietários ou controlam a empresa, incluindo o titular ou um executivo sênior com autoridade de assinatura legal.

Tipos de documentos aceitos

Para ajudar no processo de verificação, é preciso que você forneça determinados documentos para validar as informações pessoais e, em alguns casos, as informações comerciais. Os tipos de documentos abaixo são aceitáveis para pessoas físicas e empresas no Canadá.

Documentos de identidade

• Passaporte: este é o documento de identidade preferencial, quando disponível
• Carteira de habilitação: são obrigatórias fotografias da frente e do verso
• Cartão de residente permanente
• Cartão de identidade provincial ou territorial com foto: são obrigatórias fotografias da frente e do verso
• Cartão do certificado de indígena

 Documentos de endereço

• Carteira de habilitação: são obrigatórias fotografias da frente e do verso
• Cartão de identidade provincial ou territorial com foto: são obrigatórias fotografias da frente e do verso
• Extrato bancário
• Fatura de serviço público
• Extrato da conta de investimento
• Declaração de tributo predial
• Documentos de seguro

Documentos de empresa/entidade

Todos os tipos de pessoa jurídica podem ser obrigados a enviar estes documentos:

• Relatório de perfil corporativo
• Certificado de status corporativo ativo
• Relatório anual publicado assinado por uma firma de auditoria
• Carta ou notificação fiscal de um governo municipal, provincial, territorial ou federal

No caso de sociedades, talvez seja necessário enviar esta documentação:

• Contrato de sociedade
• Registro da sociedade
• Estatuto social
• Licença comercial

No caso de organizações sem fins lucrativos, talvez seja necessário enviar esta documentação:

• Estatuto social
• Licença comercial
• Resolução assinada que confirme a autorização no nível organizacional

No caso de instituições de caridade registradas, talvez seja necessário enviar esta documentação:

• Aviso de cadastro de caridade emitido pela Agência de Receita do Canadá
• Declaração de informações de instituição de caridade (formulário T3010)
• Relatório de informações básicas de instituição de caridade cadastrada
• Comprovantes oficiais de doações
• Documento emitido pela Agência de Receita do Canadá que confirme o status de registro.

Documentação de relacionamentos

Observação

Se você adicionar um diretor à sua conta do Shopify Payments, as informações dele devem corresponder à documentação do upload. Se um diretor estiver listado em sua documentação, mas não foi adicionado à sua conta do Shopify Payments, você deverá adicioná-lo à sua conta. Atribua a função de diretor apenas a pessoas físicas listadas como diretores em sua documentação.

Para verificação da direção, talvez seja necessário enviar esta documentação:

• Relatório de perfil corporativo: esta é a forma de documentação preferencial
• Certificado de status corporativo ativo
• Relatório anual publicado assinado por firma de auditoria: com data de até 12 meses
• Carta ou notificação fiscal de um governo municipal, provincial, territorial ou federal.

Para verificação da direção de organizações sem fins lucrativos, talvez seja necessário enviar esta documentação:

• Estatuto social
• Resolução assinada que confirme a autorização no nível organizacional
• Licença comercial.

Garantir a conformidade da documentação

É preciso garantir que os documentos sigam os critérios exigidos. Use estas diretrizes para assegurar a conformidade:

• Precisão e validade: verifique se as informações dos documentos estão corretas e válidas.
• Transparência e legibilidade: verifique se os documentos são claros e têm letras grandes o suficiente para ler.
• Completude: apresente todas as informações necessárias e verifique se estão visíveis. Se um documento foi cortado, verifique se todas as informações importantes permanecem visíveis no quadro.
• Consistência: verifique se as informações em seus documentos são iguais aos dados fornecidos durante o processo de criação da conta.
• Atualização: mantenha seus documentos atualizados com a data mais recente possível.
• Sem erros: verifique se há imprecisões ou erros de digitação nos documentos.
• Evite cópias: envie fotos originais dos documentos sempre que possível e evite digitalizá-los ou copiá-los. No caso de documentos emitidos digitalmente, envie o PDF original e inalterado.

Declaração fiscal

Como lojista, você precisa cumprir todos os regulamentos aplicáveis, incluindo as declarações fiscais. Dependendo da jurisdição, o Shopify Payments também pode ser obrigado a declarar suas vendas para as autoridades fiscais locais.