Requisitos do Shopify Payments para o Canadá

Antes de usar o Shopify Payments no Canadá, é preciso entender os requisitos de dados pessoais. Essas exigências existem para cumprir regulamentações e prevenir crimes financeiros. Neste artigo, você vai saber o objetivo da coleta de dados pessoais, ver os tipos de documentos aceitos e conferir orientações para garantir que a documentação atenda aos critérios necessários.

Visão geral dos requisitos do Shopify Payments no Canadá

Antes de usar o Shopify Payments no Canadá, é preciso atender a estes requisitos:

  • Tipos de empresa qualificados: determinados tipos de empresas e serviços não estão autorizados a usar o Shopify Payments. Para saber se você tem qualificação, consulte a lista de tipos de empresas proibidas no Canadá, que também estão descritos nos Termos de serviço do Shopify Payments.
  • Requisitos da conta bancária: sua conta bancária precisa atender a estes requisitos antes de você conectá-la ao Shopify Payments:

    • A conta é uma conta corrente de um banco no Canadá.
    • Caso a moeda de pagamento seja o dólar canadense, a conta bancária precisará estar nessa moeda.
    • Se a moeda de pagamento for USD, a conta bancária precisará ser em dólar norte-americano e estar em uma instituição financeira canadense ou norte-americana.
    • A conta bancária está qualificada para transferências ACH.
  • Requisitos de dados pessoais: para cumprir as regulamentações e prevenir crimes financeiros, é preciso apresentar informações sobre você e sua empresa. Isso inclui dados sobre a pessoa que criou a conta do Shopify Payments, a empresa associada e os indivíduos que são proprietários ou controlam a empresa. É fundamental garantir que toda a documentação seja clara, correta, atualizada e sem erros de digitação.

Finalidade da coleta de dados pessoais

A coleta de dados pessoais é necessária para identificar lojistas que usam o Shopify Payments e cumprir as exigências legais. Isso ajuda a prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros. À medida que as regulamentações mudam, a Shopify e seus Parceiros podem solicitar informações adicionais para garantir a conformidade. Essas análises podem ocorrer a qualquer momento durante o ciclo de vida da conta do Shopify Payments.

Informações obrigatórias

Os dados pessoais que a Shopify precisa coletar variam de acordo com o país. No caso do Canadá, costumam ser exigidas estas informações:

  • A pessoa que criou a conta do Shopify Payments
  • A empresa associada à conta do Shopify Payments
  • Os indivíduos que, em última análise, são proprietários ou controlam a empresa, incluindo o titular ou um executivo sênior com autoridade de assinatura legal.

Tipos de documentos aceitos

Para ajudar no processo de verificação, é preciso que você forneça determinados documentos para validar as informações pessoais e, em alguns casos, as informações comerciais. Os tipos de documentos abaixo são aceitáveis para pessoas físicas e empresas no Canadá.

Documentos de identidade

  • Passaporte: este é o documento de identidade preferencial, quando disponível
  • Carteira de habilitação: digitalização frente e verso obrigatória
  • Cartão de residente permanente
  • Cartão de identidade provincial ou territorial com foto: é obrigatória a digitalização de frente e verso
  • Cartão do certificado de indígena

 Documentos de endereço

  • Carteira de habilitação: digitalização frente e verso obrigatória
  • Cartão de identidade provincial ou territorial com foto: é obrigatória a digitalização de frente e verso
  • Extrato bancário
  • Fatura de serviço público
  • Extrato da conta de investimento
  • Declaração de tributo predial
  • Documentos de seguro

Documentos de empresa/entidade

Todos os tipos de pessoa jurídica podem ser obrigados a enviar estes documentos:

  • Relatório de perfil corporativo
  • Certificado de status corporativo ativo
  • Relatório anual publicado assinado por uma firma de auditoria
  • Carta ou notificação fiscal de um governo municipal, provincial, territorial ou federal

No caso de sociedades, talvez seja necessário enviar esta documentação:

  • Contrato de sociedade
  • Registro da sociedade
  • Estatuto social
  • Licença comercial

No caso de organizações sem fins lucrativos, talvez seja necessário enviar esta documentação:

  • Estatuto social
  • Licença comercial
  • Resolução assinada que confirme a autorização no nível organizacional

No caso de instituições de caridade registradas, talvez seja necessário enviar esta documentação:

  • Aviso de cadastro de caridade emitido pela Agência de Receita do Canadá
  • Declaração de informações de instituição de caridade (formulário T3010)
  • Relatório de informações básicas de instituição de caridade cadastrada
  • Comprovantes oficiais de doações
  • Documento emitido pela Agência de Receita do Canadá confirmando o status de registro.

Documentação de relacionamentos

Para verificação da direção, talvez seja necessário enviar esta documentação:

  • Relatório de perfil corporativo: esta é a forma de documentação preferencial
  • Certificado de status corporativo ativo
  • Relatório anual publicado assinado por firma de auditoria: com data de até 12 meses
  • Carta ou notificação fiscal de um governo municipal, provincial, territorial ou federal.

Para verificação da direção de organizações sem fins lucrativos, talvez seja necessário enviar esta documentação:

  • Estatuto social
  • Resolução assinada que confirme a autorização no nível organizacional
  • Licença comercial.

Garantir a conformidade da documentação

É preciso garantir que os documentos sigam os critérios exigidos. Use estas diretrizes para assegurar a conformidade:

  • Precisão e validade: verifique se as informações dos documentos estão corretas e válidas.
  • Transparência e legibilidade: verifique se os documentos são claros e têm letras grandes o suficiente para ler.
  • Completude: apresente todas as informações necessárias e verifique se estão visíveis. Se um documento foi cortado, verifique se todas as informações importantes permanecem visíveis no quadro.
  • Consistência: verifique se as informações em seus documentos são iguais aos dados fornecidos durante o processo de criação da conta.
  • Atualização: mantenha seus documentos atualizados com a data mais recente possível.
  • Sem erros: verifique se há imprecisões ou erros de digitação nos documentos.
  • Evite cópias: envie fotos originais dos documentos sempre que possível e evite digitalizá-los ou copiá-los. No caso de documentos emitidos digitalmente, envie o PDF original e inalterado.

Declaração fiscal

Como lojista, você precisa cumprir todos os regulamentos aplicáveis, incluindo as declarações fiscais. Dependendo da jurisdição, o Shopify Payments também pode ser obrigado a declarar suas vendas para as autoridades fiscais locais.

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