Requisitos de uso do Shopify Payments no Canadá

Antes de usar o Shopify Payments no Canadá, é preciso entender os requisitos de dados pessoais. Essas exigências existem para cumprir regulamentações e prevenir crimes financeiros. Neste artigo, você vai saber o objetivo da coleta desses dados pessoais, ver os tipos de documentos aceitos e conferir orientações para garantir que a documentação atenda aos critérios necessários.

Você precisa enviar documentos para verificar as informações fornecidas.

Nesta página

Visão geral dos requisitos do Shopify Payments no Canadá

Antes de usar o Shopify Payments no Canadá, é preciso atender a estes requisitos:

Tipos de empresas que se qualificam: determinados tipos de empresas e serviços não estão autorizados a usar o Shopify Payments. Para saber se você tem qualificação, consulte a lista de tipos de empresas proibidas no Canadá, que também estão descritos nos Termos de serviço do Shopify Payments.
Requisitos da conta bancária: sua conta bancária precisa atender a estes requisitos antes de você conectá-la ao Shopify Payments: - A conta é uma conta corrente de um banco no Canadá. - Caso a moeda de pagamento seja o dólar canadense, a conta bancária precisará estar nessa moeda. - Se a moeda de pagamento for USD, a conta bancária precisará ser em dólar norte-americano e estar em uma instituição financeira canadense ou norte-americana. - A conta bancária está qualificada para transferências da Câmara de compensação automatizada (ACH, na sigla em inglês).
Requisitos de dados: para cumprir as regulamentações e prevenir crimes financeiros, é preciso apresentar informações sobre você e sua empresa. Isso inclui dados sobre a pessoa que criou a conta no Shopify Payments, a empresa associada e os indivíduos que são proprietários ou controlam a empresa. É fundamental garantir que toda a documentação seja clara, correta, atualizada e sem erros.

Finalidade da coleta de dados pessoais

A coleta de dados é necessária para identificar pessoas físicas e empresas que usam o Shopify Payments e para cumprir as exigências legais. Isso ajuda a prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros. À medida que as regulamentações mudam, a Shopify e seus Parceiros podem solicitar informações adicionais para garantir a conformidade. Você pode encontrar mais orientações sobre os dados que precisa fornecer.

O Shopify Payments no Canadá usa a Stripe como processador de pagamentos. A Stripe é uma empresa de serviços monetários regulamentada e precisa cumprir obrigações específicas de coleta e verificação, conforme exigido pela Lei sobre Produtos do Crime (Lavagem de Dinheiro) e Financiamento do Terrorismo (PCMLTFA) e regulamentações associadas no Canadá.

Informações necessárias

Os dados que a Shopify precisa coletar variam de acordo com o país. No caso do Canadá, costumam ser exigidas estas informações:

A pessoa que criou a conta do Shopify Payments
A empresa associada à conta do Shopify Payments
Os indivíduos que, em última análise, são proprietários ou controlam a empresa, incluindo o titular ou um executivo sênior com autoridade de assinatura legal.
Os diretores da empresa

Tipos de documentos aceitos

Para ajudar no processo de verificação, é preciso que você forneça determinados documentos para validar as informações pessoais e comerciais. Os tipos de documentos abaixo são aceitáveis para pessoas físicas e empresas no Canadá.

Documentos de identidade

Ao enviar documentos de endereço, eles precisam incluir a razão social completa, o endereço pessoal que você adicionou ao seu perfil do Shopify Payments e estar dentro do intervalo de datas aceito. Se você usar um documento para verificar sua identidade, não poderá usar o mesmo documento para verificar seu endereço.

A seguir estão os documentos de identidade aceitos para o Shopify Payments no Canadá:

Passaporte (este é o documento de identidade preferencial)
Carteira de habilitação (são obrigatórias fotografias da frente e do verso)
Cartão de residente permanente
Cartão de identidade provincial ou territorial com foto (são obrigatórias fotografias da frente e do verso)
Cartão do certificado de indígena

Quando disponível, também é possível confirmar sua identidade enviando uma selfie com um documento de identificação com foto válido.

Documentos de endereço

Ao enviar documentos de endereço, eles precisam incluir a razão social completa, o endereço pessoal que você adicionou ao seu perfil do Shopify Payments e estar dentro do intervalo de datas aceito. Se um documento for usado para verificar sua identidade, você não poderá usar o mesmo documento para verificar seu endereço.

A seguir estão os documentos aceitos pela empresa ou entidade para o Shopify Payments no Canadá:

Carteira de habilitação (são obrigatórias fotografias da frente e do verso)
Cartão de identidade provincial ou territorial com foto (são obrigatórias fotografias da frente e do verso)
Conta de serviços públicos (deve ser datada nos últimos 6 meses)
Extrato da conta de investimento (precisa ser datado nos últimos 6 meses)
Declaração de tributo predial (deve ser datada nos últimos 6 meses)
Documentos de seguro (precisa ser uma data nos últimos 6 meses)
Extrato bancário (precisa ser datado nos últimos 6 meses)

Documentos de empresas

Para verificar as informações da sua empresa ou entidade, é necessário enviar um documento emitido pelo governo que exiba claramente o nome da pessoa jurídica e o endereço comercial. Veja a seguir alguns exemplos de documentos normalmente usados:

Notificações ou documentos válidos de um governo municipal, provincial, territorial ou federal.
Notificação de avaliação ou reavaliação da Agência de Receita Canadense (CRA, na sigla em inglês) emitidas nos últimos 12 meses.
Relatórios de perfil corporativo emitidos a nível federal
Registro ou acordo da sociedade

No caso de instituições de caridade registradas, talvez seja necessário enviar esta documentação:

Aviso de cadastro de caridade emitido pela Agência de Receita do Canadá
Declaração de informações de instituição de caridade (formulário T3010)
Relatório de informações básicas de instituição de caridade cadastrada
Documento emitido pela Agência de Receita do Canadá que confirme o status de registro.

Documentos de diretoria

Para verificar a diretoria da sua empresa ou entidade, é necessário enviar um documento emitido pelo governo que exiba o nome de pessoa jurídica e os nomes de todos os diretores. Veja a seguir alguns exemplos de documentos normalmente usados:

Notificações ou documentos válidos de um governo municipal, provincial, territorial ou federal
Relatórios de perfil corporativo emitidos a nível federal
Estatutos sociais, como o Formulário 1
Aviso de alteração de diretores, como o Formulário 6, Formulário 4006 ou Formulário 3006

Observe que alguns governos provinciais fornecem documentação de resumo corporativo específicas da região. Ao enviar esses documentos, é necessário verificar se eles contêm o nome da empresa e os nomes dos diretores. Veja a seguir alguns exemplos de documentos específicos de províncias:

Relatório de perfil de Ontário
Documentos do registro empresarial do Quebec
Resumo de empresa da Colúmbia Britânica
Documentos de registro corporativo de Alberta

No caso de organizações sem fins lucrativos e instituições de caridade cadastradas, talvez seja necessário enviar a seguinte documentação:

Atas/resoluções de reuniões do Conselho emitidas nos últimos 12 meses.
Resoluções do Conselho para abertura de contas.

Garantir a conformidade da documentação

É preciso garantir que os documentos sigam os critérios exigidos. Use estas diretrizes para assegurar a conformidade:

Precisão e validade: verifique se as informações dos documentos estão corretas e válidas.
Transparência e legibilidade: verifique se os documentos são claros e têm letras grandes o suficiente para ler.
Completude: apresente todas as informações necessárias e verifique se estão visíveis. Não corte, edite ou remova informações dos seus documentos.
Consistência: verifique se as informações em seus documentos são iguais aos dados fornecidos durante o processo de criação da conta.
Atualização: faça upload dos seus documentos atualizados com a data mais recente possível.
Sem erros: verifique se há imprecisões ou erros de digitação nos documentos.
Evite cópias: envie fotos originais dos documentos sempre que possível e evite digitalizá-los ou copiá-los. No caso de documentos emitidos digitalmente, envie o PDF original e inalterado.

Declaração fiscal

Você precisa cumprir todos os regulamentos aplicáveis, incluindo as declarações fiscais. Dependendo da jurisdição, o Shopify Payments também pode ser obrigado a declarar suas vendas para as autoridades fiscais locais.