Cronograma das leis estaduais de privacidade dos EUA
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A legislação de privacidade nos Estados Unidos (EUA) continua a evoluir, em especial no nível estadual. A tabela abaixo apresenta uma linha do tempo geral para os estados que têm leis de privacidade e os respectivos inícios da vigência.
Estado | Legislação | Início da vigência |
---|---|---|
Califórnia | Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) | 1º de janeiro de 2020 |
Califórnia | Lei dos Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA, na sigla em inglês) | 1º de janeiro de 2023 |
Colorado | Lei de Privacidade do Colorado | 1º de julho de 2023 |
Connecticut | Lei de Privacidade de Dados de Connecticut | 1º de julho de 2023 |
Delaware | Lei de Privacidade de Dados Pessoais de Delaware | 1º de janeiro de 2025 |
Indiana | Lei de Proteção de Dados do Consumidor de Indiana | 1º de janeiro de 2026 |
Iowa | Lei de Proteção de Dados do Consumidor de Iowa | 1º de janeiro de 2025 |
Montana | Lei de Privacidade de Dados do Consumidor de Montana | 1º de outubro de 2024 |
Oregon | Lei de Privacidade do Consumidor do Oregon | 1º de julho de 2024 |
Tennessee | Lei de Proteção às Informações do Tennessee | 1º de julho de 2025 |
Texas | Lei de Privacidade e Segurança de Dados do Texas | 1º de julho de 2024 |
Utah | Lei de Privacidade do Consumidor de Utah | 31 de dezembro de 2023 |
Virginia | Lei de Proteção de Dados do Consumidor de Virgínia | 1º de janeiro de 2023 |