Tributos de importação

Caso você faça envios internacionais, é possível que os clientes precisem pagar tributos de importação adicionais quando receberem as remessas. No entanto, é possível fazer essa cobrança diretamente no checkout caso você cumpra os requisitos. Antes disso, porém, é fundamental analisar estas informações sobre tributos de importação.

Transportadoras

A transportadora é uma empresa que transporta produtos. No caso daqueles enviados para outros países, ela atua como um despachante aduaneiro e é responsável pelo recolhimento dos tributos de importação. Esses valores são recolhidos do vendedor ou do comprador, a depender dos Incoterms usados para a remessa.

As transportadoras podem cobrar uma taxa de corretagem e desembolso pelos serviços.

Incoterms

As opções para controle dos tributos de importação são chamadas de Termos comerciais internacionais ou Incoterms, que determinam como o cliente é cobrado e como a transportadora recolhe o pagamento dos tributos de importação.

Veja a seguir os dois tipos de incoterms mais usados:

  • O termo Entregue com direitos pagos (DDP, na sigla em inglês). indica que o vendedor assume a responsabilidade pelos custos, como tributos de importação e taxas de corretagem ou desembolso, que podem ser cobrados no caso de mercadorias internacionais. Durante o processo de checkout, é possível recolher o pagamento desses valores. Além disso, o uso do Incoterm DDP, quando disponível, fornece aos clientes um preço total do produto e ajuda a evitar atrasos no frete.
  • O termo Entregue no local (DAP, na sigla em inglês), também chamado de Entregue sem direitos pagos (DDU, na sigla em inglês), indica que o vendedor é responsável apenas pelo frete e que o cliente arca com os custos da transportadora, como IVA, tributos de importação e taxas de corretagem ou desembolso, no momento da entrega. Como algumas empresas cobram taxas adicionais para entregar dessa forma, o uso do incoterm DAP pode resultar em cobranças extras.

Para ajudar os clientes a evitar taxas adicionais, cobre os tributos de importação aplicáveis no checkout. Dessa forma, é possível pagar a fatura dos tributos à transportadora com os valores já recolhidos dos clientes.

Taxas alfandegárias

As taxas que podem ser cobradas na importação de bens são decorrentes de diversas origens, como:

Vale lembrar que as taxas alfandegárias aplicadas a uma remessa dependem do destino, do valor e da transportadora.

Tributos sobre mercadorias de baixo valor e de importação

Nas taxas alfandegárias, a parte tributária é composta por um tributo sobre mercadorias de baixo valor ou um de importação, o que depende do valor mínimo, um limite que varia entre diferentes países e regiões.

Tributos sobre mercadorias de baixo valor

O tributo sobre mercadorias de baixo valor é aplicado a remessas cujos valores estão abaixo do limite estabelecido caso você esteja cadastrado para recolhimento no país ou na região em questão. Na União Europeia, por exemplo, recolhe-se o IVA em pedidos internacionais abaixo ou iguais a € 150, já no Reino Unido o montante precisa ser menor ou corresponder a 135 libras esterlinas.

Os tributos sobre mercadorias de baixo valor são aplicados nos seguintes países:

  • Austrália
  • Nova Zelândia
  • Suíça
  • Noruega
  • União Europeia
  • Reino Unido

Na maioria dos casos, recomenda-se o incoterm DDP em remessas para as regiões acima. Dessa forma, é possível calcular os tributos de importação dos pedidos que excederam o limite diretamente no checkout.

Por exemplo, quando você usa o incoterm DDP para a União Europeia, ocorre o seguinte:

  • O IVA é aplicado a pedidos iguais ou menores que € 150.
  • O IVA e os tributos de importação são aplicados a pedidos maiores que € 150.

E, quando você escolhe enviar com o incoterm DDP para o Reino Unido, ocorre o seguinte:

  • O IVA é aplicado a pedidos iguais ou menores que 135 libras esterlinas, se houver o cadastro fiscal nas configurações de tributos.
  • O IVA e os impostos de tributos de importação são aplicados aos pedidos acima de 135 libras esterlinas.

Em geral, os tributos sobre mercadorias de baixo valor são remetidos às autoridades fiscais pelo lojista usando uma declaração de tributo. Portanto, é você quem decide se é necessário se cadastrar para recolher e remeter esses tributos. Em caso de dúvidas sobre esse processo, entre em contato com a respectiva autoridade fiscal ou um especialista tributário local.

É importante destacar que, se você processar um reembolso para um pedido com tributos sobre mercadorias de baixo valor, entre em contato com a autoridade fiscal do país ou da região para recuperar o valor remetido. Vale lembrar que só é possível remeter ou recuperar tributos nos países em que você tem cadastro para o pagamento de tributos.

Tributo de importação

Os tributos de importação são cobrados pela autoridade aduaneira de um país ou região sobre remessas que excedem o valor mínimo. Na maioria dos casos, equivale ao tributo local sobre vendas, como IVA ou GST. É importante destacar que, se você processar um reembolso para um pedido com tributos de importação, entre em contato com a autoridade aduaneira do país ou da região para recuperar o valor remetido.

Tarifas alfandegárias

A tarifa alfandegária é cobrada pelo país ou região de recebimento ou sua respectiva autoridade aduaneira, incidindo sobre remessas que excedem o valor mínimo. O cálculo é feito com base nos seguintes fatores:

  • o valor declarado e os custos de frete do produto
  • a categoria do produto, conforme o código SH (Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, em tradução livre)
  • o país ou região de origem
  • as alíquotas do país de destino
  • os tratados comerciais vigentes

Lembre-se de que descontos ou itens gratuitos podem afetar os tributos de importação baseados no valor declarado do produto.

Taxas de corretagem e desembolso

As transportadoras podem cobrar uma taxa de corretagem e desembolso por seus serviços. Entretanto, esse valor não é adicionado à cobrança se a opção de recolher tributos de importação no checkout estiver habilitada. Nesse caso, considere adicionar esse custo às taxas de frete para recebê-lo dos clientes.

Contratos de frete internacional

Os contratos de frete internacional são instrumentos jurídicos que estabelecem as responsabilidades do comprador e vendedor enquanto os bens estão em trânsito.

A seguir, os dois contratos mais comuns:

  • Custo, seguro, frete (CIF, na sigla em inglês) é um contrato que indica que o vendedor assume o seguro e outros custos até que as mercadorias sejam recebidas pelo comprador.
  • Grátis a bordo (FOB, na sigla em inglês) é um contrato que indica que o seguro e outros custos serão de responsabilidade do comprador assim que as mercadorias foram enviadas.

A maioria dos países e regiões inclui frete, manuseio e seguro (Incoterm CIF ou "Cost, Insurance and Freight") quando determina que a remessa excede os limites dos tributos de importação. Outros, no entanto, excluem esses custos (Incoterm FOB ou "Free On Board"). Se não souber quais contratos estão disponíveis para você, entre em contato com a transportadora. Os principais países e regiões que não incluem os custos de frete, manuseio e seguro são:

  • Canadá
  • Estados Unidos
  • Austrália
  • Nova Zelândia
  • África do Sul

Lembre-se de informar os clientes sobre as condições de frete.

Valor mínimo do pedido antes da aplicação dos tributos de importação

Nem todas as compras estão sujeitas a tributos de importação, já que, em muitos países ou regiões, o recolhimento só ocorre quando um valor mínimo é ultrapassado. Veja alguns exemplos de valor mínimo na tabela a seguir.

Exemplos de valores mínimos
País Valor mínimo do tributo Valor mínimo do imposto
Estados Unidos US$ 800 US$ 800
Canadá 20 dólares canadenses 20 dólares canadenses
México 50 US$ US$ 117
Austrália 1000 dólares australianos 0 dólares australianos
China 50 renminbis 50 renminbis
Hong Kong 0 dólares de Hong Kong 0 dólares de Hong Kong
Irlanda € 150 € 22
Japão 10 mil ienes 10 mil ienes
Suécia 1.600 coroas suecas 300 coroas suecas
Suíça 5 francos suíços 5 francos suíços

Os valores mínimos variam conforme o país ou região, bem como suas regras específicas. Por exemplo, os bens enviados para o Canadá a partir do México ou dos Estados Unidos estão sujeitos a tributos de importação se os bens forem avaliados em 150 dólares canadenses ou mais. O imposto local, por sua vez, incide sobre valores iguais ou acima de $40.

Caso tenha dúvidas sobre o valor mínimo do destinatário, consulte o site da respectiva autoridade fiscal ou um especialista tributário local.

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