Produtos de Sistemas eletrônicos de administração de nicotina (ENDS, na sigla em inglês)

Os lojistas que vendem produtos de Sistemas eletrônicos de administração de nicotina (ENDS, na sigla em inglês) pela Shopify precisam estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Elas dependem da região na qual a loja está localizada e da região onde ela vende. Consulte as informações desta página para saber quais leis e regulamentações podem afetar a empresa.

Os produtos ENDS também são conhecidos como vapes, cigarros eletrônicos, e-líquidos e e-juices. Os produtos ENDS são regulamentados na maioria dos países, mas alguns países proíbem a venda desses itens. Em caso de violação de uma lei relacionada a ENDS em uma jurisdição em que você opera, a Shopify poderá remover os produtos ou encerrar a loja virtual.

Nesta página

Leis e regulamentações para venda de produtos ENDS nos Estados Unidos

Caso a empresa esteja nos Estados Unidos ou venda produtos ENDS a clientes desse país, será obrigatório seguir todas as leis federais, estaduais e locais nas jurisdições onde você vende e anuncia esses produtos. Elas incluem as regulamentações da Food and Drug Administration (FDA), bem como leis e regulamentações estaduais sobre publicidade, marketing e venda de produtos ENDS a menores e de cigarros eletrônicos com sabor.

Se você vende produtos ENDS ou líquidos, peças, kits ou acessórios associados nos EUA, também será preciso cumprir o Prevent All Cigarette Trafficking (PACT) Act (Lei de Prevenção ao Tráfico de Cigarros dos EUA [PACT, na sigla em inglês]).

Caso você venda ou envie produtos ENDS dentro ou para os Estados Unidos, considere os seguintes requisitos da mencionada lei:

Verifique a idade do cliente usando um banco de dados comercialmente disponível.
Cadastre sua empresa em administradores de tributos sobre o tabaco caso você venda em estados que taxam produtos de vaporização.
Cadastre sua empresa na Procuradoria-Geral dos Estados Unidos.
Use um serviço de frete privado que recolha a assinatura de um adulto no ponto de entrega. Não é possível usar o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS, na sigla em inglês) para enviar produtos ENDS.
Mantenha registros durante cinco anos de entregas interrompidas porque a transportadora concluiu que seu negócio violava o PACT.

Recursos sobre a venda de produtos ENDS nos Estados Unidos

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS nos Estados Unidos, como estas:

Leis e regulamentações para venda de produtos ENDS no Canadá

Caso a empresa esteja no Canadá ou venda produtos ENDS a clientes desse país, será preciso cumprir todas as leis provinciais, territoriais e municipais nas jurisdições onde você vende e anuncia esses produtos. No Canadá, os produtos ENDS são regulamentados no nível federal e provincial.

Se você vende produtos ENDS ou líquidos, peças, kits ou acessórios associados no Canadá, analise as referências a seguir:

As províncias do Canadá têm requisitos adicionais para ENDS, que incluem, entre outros:

A maneira de fazer publicidade de produtos ENDS
O teor de nicotina permitido no produto ENDS
Proibição da venda de produtos ENDS com sabor
Requisitos de tributos para produtos ENDS

Caso você venda ou envie produtos ENDS no Canadá, considere os seguintes requisitos:

Não venda nem anuncie produtos ENDS para menores.
Não venda produtos ENDS em plataformas online no Quebec.
Verifique se a embalagem de seu produto ENDS está em conformidade com os regulamentos de empacotamento e rotulagem de produtos de vaporização.

Recursos sobre a venda de produtos ENDS no Canadá

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS no Canadá, como estas:

Leis e regulamentações para venda de produtos ENDS na União Europeia

Caso a empresa esteja na União Europeia ou venda produtos ENDS a clientes desse bloco, será obrigatório seguir a Diretiva para Produtos de Tabaco 2014/40/UE (TPD, na sigla em inglês).

Cada estado-membro da União Europeia impõe suas próprias leis aos produtos ENDS e tem requisitos diferentes para esses itens, incluindo, entre outros:

Requisitos de registro antes da venda de produtos ENDS nas fronteiras de um país da União Europeia
É preciso incluir avisos sanitários nos ENDS para informar os clientes de que há nicotina nos produtos e que eles não podem ser usados por pessoas que não fumam
a maneira de fazer publicidade, comercializar e vender produtos ENDS;
o teor de nicotina presente no produto ENDS;
Como um produto ENDS precisa ser rotulado

Recursos sobre a venda de produtos ENDS na União Europeia

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS na União Europeia, como as Diretrizes da Comissão Europeia sobre Cigarros Eletrônicos.

Leis e regulamentações para venda de produtos ENDS no Reino Unido

Caso a loja esteja no Reino Unido ou venda produtos ENDS a clientes dessa região, será obrigatório seguir todas as leis federais, locais e dos condados aplicáveis. Elas incluem as regras e regulamentações estabelecidas pelo ministério da Saúde (Department of Health and Social Care) e pelo órgão responsável pela regulamentação da publicidade (Advertising Standards Authority) da região.

Se você vende produtos ENDS ou líquidos, peças, kits ou acessórios associados no Reino Unido, também precisará seguir as diretrizes e os regulamentos implementados pela Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA, na sigla em inglês) do Reino Unido, que incluem as Regulamentações do Tabaco e Produtos Relacionados (TRPR, na sigla em inglês) e as Regulamentações de Produtos de Tabaco e de Inalação de Nicotina (Emenda).

Cada departamento do governo tem requisitos diferentes para os ENDS, incluindo, entre outros:

A maneira de fazer publicidade, comercializar e vender produtos ENDS
o teor de nicotina permitido no produto ENDS
Avisos sanitários sobre produtos ENDS
Requisitos de etiquetamento para produtos ENDS

Caso você venda ou envie produtos ENDS no Reino Unido, considere os seguintes requisitos mais conhecidos:

Não venda produtos ENDS para pessoas com menos de 18 anos.
Não inclua afirmações medicinais em sua loja virtual, como sobre a cessação tabágica, a menos que o produto ENDS seja autorizado para fins medicinais pela MHRA.
Cadastre-se como lojista internacional antes de vender ou enviar produtos ENDS entre duas ou mais jurisdições, como da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte ou da Grã-Bretanha para a União Europeia.

Recursos sobre a venda de produtos ENDS no Reino Unido

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS no Reino Unido, como estas:

Leis e regulamentações para venda de produtos ENDS na Austrália

Na Austrália, os produtos ENDS que contêm nicotina são regulamentados como bens terapêuticos. A venda só pode ser feita por uma farmácia licenciada para clientes com receita até 1º de outubro de 2024, quando as farmácias poderão vender produtos ENDS para clientes sem receita.

Recursos sobre a venda de produtos ENDS na Austrália

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS na Austrália, como estas:

Leis e regulamentações para venda de produtos ENDS na Nova Zelândia

Existem informações específicas na internet sobre a venda de produtos ENDS na Nova Zelândia, como a regulamentação sobre vaporizadores, cigarros de ervas e produtos de tabaco sem fumaça do Ministério da Saúde da Nova Zelândia.