Requisitos para vender cânhamo e produtos derivados de cânhamo no Canadá

Para vender produtos de cânabis na Shopify no Canadá, verifique se você está em conformidade com os requisitos descritos nesta página. Lembre-se de que você sempre precisa seguir as leis do local da sua loja e dos lugares para onde enviará os produtos.

Declarações de conformidade para produtos de cânabis

Eu confirmo que:

1. Sou o titular da conta ou proprietário da empresa e tenho autoridade para vinculá-la a estas declarações. Minha empresa seguirá estas regras enquanto vender ou se oferecer para vender produtos de cânabis.
2. O endereço listado no admin da Shopify corresponde à província ou território onde conduzo meus negócios.
3. Minha empresa opera em uma província ou território onde a venda online de produtos com cânabis é legal.
4. Minha empresa tem licença do governo provincial ou federal para vender cânabis, e estou seguindo todos os termos ou restrições dessa licença.
5. Se eu tiver conhecimento de uma notificação extrajudicial de ação coletiva ou de uma ação de cumprimento do Ministério da Saúde do Canadá contra minha empresa, notificarei a Shopify dentro de dez dias, enviando uma cópia do aviso por e-mail para legal@shopify.com.
6. Sempre que a Shopify solicitar, fornecerei documentação que confirme que minha loja, minha empresa e meus produtos de cânabis na Shopify estão em conformidade com as leis, os regulamentos ou qualquer um dos requisitos descritos aqui.

Requisitos de conformidade para produtos de cânabis

Confirmo que, para os produtos com cânabis listados ou vendidos em minha loja na Shopify:

1. Esses produtos foram obtidos, processados, testados, etiquetados e comercializados conforme exigido pela legislação federal e provincial.
2. Vendo esses produtos somente em países onde são legais.
3. Não comercializarei esses produtos como tendo algum benefício medicinal, relacionado a doenças ou terapêutico, a menos que as alegações que faço tenham sido aprovadas pelo Ministério da Saúde do Canadá.
4. Esses produtos nunca foram sujeitos a recall ou alerta de segurança de nenhuma autoridade regulatória, como o Ministério da Saúde do Canadá, em um local onde faço negócios.
5. Se esses produtos passarem por recall, eu os removerei imediatamente da minha loja na Shopify e interromperei o processamento ou recebimento de pedidos que os inclua.
6. Aceitarei apenas pedidos em dólar canadense (CAD).

Entendo que, se eu não cumprir as confirmações e promessas feitas aqui, ou se a Shopify determinar, a seu exclusivo critério, que ações adicionais são necessárias, a Shopify poderá tomar medidas contra minha conta, incluindo o encerramento.

Observação

Se precisar de mais orientações, consulte um advogado, pois a Shopify não pode fornecer aconselhamento jurídico sobre o que e onde você pode vender.