Requisitos para venda de cânhamo e produtos derivados de cânhamo nos Estados Unidos (EUA)

Para vender cânhamo e produtos derivados de cânhamo contendo canabidiol (CBD) na Shopify nos EUA, verifique se você está em conformidade com os requisitos descritos nesta página. Lembre-se de que você sempre precisa seguir as leis do local da sua loja e dos lugares para onde enviará os produtos.

Declarações de conformidade relativas a cânhamo e produtos derivados de cânhamo

Eu confirmo que:

1. Sou o titular da conta ou proprietário da empresa e tenho autoridade para vinculá-la a estas declarações. Minha empresa seguirá estas regras enquanto vender ou se oferecer para vender cânhamo e produtos derivados de cânhamo.
2. O endereço listado no admin da Shopify corresponde ao estado de onde conduzo meus negócios.
3. Minha loja na Shopify opera de uma jurisdição onde a listagem online e a venda de cânhamo e produtos derivados de cânhamo são permitidas pelas leis federais, estaduais e locais aplicáveis, e tenho todas as licenças, aprovações e certificações estaduais e locais aplicáveis necessárias para vender cânhamo e produtos derivados de cânhamo nos EUA.
4. Notificarei a Shopify por escrito em legal@shopify.com sobre qualquer notificação extrajudicial de ação coletiva ou ação de cumprimento da Food and Drug Administration (FDA) ou da Federal Trade Commission (FTC) iniciada contra minha empresa, incluindo cartas de advertência ou outra correspondência relacionada dentro de dez dias do recebimento.
5. Sempre que a Shopify solicitar, fornecerei documentação que confirme que minha loja, minha empresa e meus produtos de cânabis na Shopify estão em conformidade com as leis, os regulamentos ou qualquer um dos requisitos descritos aqui.

Requisitos de conformidade para cânhamo e produtos derivados de cânhamo

Confirmo que todos os produtos de cânhamo e derivados de cânhamo listados ou vendidos em minha loja na Shopify:

1. Não contêm mais de 0,3% de concentração de tetra-hidrocanabinol (THC) com base no peso seco ou porcentagem menor conforme exigido pela legislação estadual e local aplicável.
2. Foram obtidos, processados, testados, etiquetados e comercializados de acordo com todas as leis federais, estaduais e locais aplicáveis.
3. São legais em todas as jurisdições em que são vendidos, incluindo aquelas de fora dos EUA, conforme aplicável.
4. Foram obtidos, processados, testados, etiquetados e comercializados conforme exigido pela legislação federal, estadual e local.
5. Não são comercializados como tendo qualquer benefício medicinal, relacionado a doenças ou terapêutico, ou quaisquer outras alegações de marketing, a menos que tais alegações tenham sido aprovadas pela FDA para essa categoria específica de produtos, como cosméticos e suplementos alimentares.
6. Não foram objeto de recall ou alerta de segurança de uma autoridade regulatória aplicável. No caso de recall ou alerta de segurança, confirmo que removerei imediatamente os produtos aplicáveis da minha loja na Shopify e interromperei o processamento ou recebimento de pedidos desses produtos.

Entendo que, se eu não cumprir as confirmações e promessas feitas aqui, ou se a Shopify determinar, a seu exclusivo critério, que ações adicionais são necessárias, a Shopify poderá tomar medidas contra minha conta, incluindo o encerramento da loja.

Observação

Se precisar de mais orientações, consulte um advogado, pois a Shopify não pode fornecer aconselhamento jurídico sobre o que e onde você pode vender.