Cumprimento do TSE na Alemanha

A partir de 1º de abril de 2021, todos os lojistas alemães precisarão cumprir com o novo regulamento KassenSichV da Alemanha. Essa regulamentação afeta todos que vendem pessoalmente na Alemanha e têm uma caixa registradora digital que aceita pagamentos em dinheiro. De acordo com as normas, as caixas registradoras eletrônicas precisarão ser conectadas a um sistema técnico de segurança (TSE, na sigla em inglês) para fins de auditoria.

Use o TSE (KassenSichV) da App Store da Shopify, que ajuda você a cumprir com o regulamento TSE. Por uma taxa de assinatura mensal, o app armazena todas as transações financeiras relevantes da loja em um local externo, na nuvem. Essa solução de armazenamento é fornecida pela Fiskaly, um provedor de serviços de conformidade de terceiros.

Após configurar o app TSE (KassenSichV) com as informações fiscais e os locais relevantes das lojas físicas, é possível exportar os dados TSE conforme necessário para fins de auditoria, realizada pelas autoridades fiscais.

Certificação

O app TSE (KassenSichV) ainda não é uma solução totalmente certificada. Estamos trabalhando com nosso fornecedor externo, a fiskaly GmbH, para obter a qualificação total. A fiskaly tem apenas uma parte das certificações (a ISO 27001 e a CSP-L) e não poderá concluir o processo até 31 de março de 2021. Recomenda-se que os contribuintes individuais entrem em contato com o departamento fiscal local e enviem um pedido de extensão do prazo para a conformidade, que atualmente é 1º de abril de 2021. Saiba mais sobre como fazer o envio da solicitação.

Preços da assinatura

Os lojistas pagam uma taxa de assinatura mensal de US$ 9 por local da loja. O valor será somado às taxas de assinatura do PDV Pro ou do PDV Lite.

As cobranças são feitas de acordo com a data de instalação por meio do sistema de faturamento da App Store da Shopify.

Integração com o Shopify PDV para checkouts e reembolsos

O TSE (KassenSichV) é compatível com lojistas do Shopify PDV Lite, Shopify PDV Pro e Shopify Plus. Se quiser habilitar a integração com o TSE (KassenSichV), é necessário atualizar o app PDV para a versão mais recente.

Confira as restrições que se aplicam:

  • O app TSE (KassenSichV) não é compatível com o PDV Classic.
  • O Shopify PDV para dispositivos Android não é compatível.

Quando os locais das lojas físicas têm suporte ativado, as informações do TSE são impressas nos comprovantes dos clientes. Use uma impressora de comprovantes compatível com o novo Shopify PDV.

Caso você permita a integração do app TSE (KassenSichV) com dispositivos iOS disponíveis em uma loja física, será possível imprimir os comprovantes com as informações TSE aplicáveis nos registros da loja.

Instalar o app TSE (KassenSichV)

É possível instalar o app TSE (KassenSichV) da App Store da Shopify.

  1. Acesse a página do app TSE (KassenSichV).
  2. Clique em Adicionar app. Se você não estiver conectado à sua conta da Shopify, será solicitado a fazer login.
  3. Clique em Instalar app.

Configurar o app TSE (KassenSichV)

Após instalar o app TSE (KassenSichV), será necessário fornecer o ID do IVA e o Número de identificação fiscal (TIN).

  1. No admin da Shopify, clique em Apps.
  2. Clique em TSE (KassenSichV).
  3. Clique em Configurar TSE.
  4. Insira o ID do IVA e o Número de identificação fiscal (TIN)e, em seguida, clique em Próximo.
  5. Selecione todos os locais da loja em que são feitas transações de varejo, incluindo reembolsos e trocas, e clique em Confirmar.
  6. Na página Aprovar assinatura, revise as cobranças de assinatura e a frequência de faturamento.
  7. Clique em Aprovar assinatura para confirmá-la.

Modificar as configurações do app TSE (KassenSichV)

Caso seja necessário, modifique o ID do IVA e o Número de identificação fiscal (TIN).

  1. No admin da Shopify, clique em Apps.
  2. Clique em TSE (KassenSichV).
  3. Clique em Configurações.
  4. Na seção Identificador de tributo, atualize o ID do IVA e o Número de identificação fiscal (TIN).
  5. Clique em salvar.

Gerenciar os locais ativos

Gerencie a lista de locais ativos para usar nas exportações de conformidade com o TSE. Ative todos os locais em que transações de varejo são feitas, incluindo reembolsos e trocas.

  1. No admin da Shopify, clique em Apps.
  2. Clique em TSE (KassenSichV).
  3. Na seção Seus locais, clique em Gerenciar TSE.
  4. Para adicionar ou remover locais ativos, selecione e desfaça a seleção de locais das lojas. As cobranças de assinatura são listadas para cada localização.
  5. Clique em salvar.
  6. Na página Aprovar assinatura, revise as cobranças de assinatura e a frequência de faturamento.
  7. Clique em Aprovar assinatura para confirmá-la.

Exportar informações de TSE usando o app TSE (KassenSichV)

É possível exportar os dados de TSE conforme exigido pelas autoridades fiscais para fins de auditoria.

  1. No admin da Shopify, clique em Apps.
  2. Clique em TSE (KassenSichV).
  3. Na seção Exportar dados de TSE, selecione o intervalo de datas da exportação e clique em Aplicar.
  4. Clique em Exportar.
  5. Os dados de exportação de TSE são enviados por e-mail para você.

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