Recolher tributos de importação internacionais

Caso você faça envios internacionais, pode ser que seus clientes precisem pagar tributos de importação adicionais quando receberem as remessas.

As opções de controle dos tributos de importação são chamadas de termos comerciais internacionais ou "incoterms". Veja a seguir os dois tipos de incoterms mais usados:

  • Entregue com Diretos Pagos (DDP, na sigla em inglês). Este termo indica que o vendedor assume a responsabilidade pelos custos, como IVA e taxas de importação, que podem ser cobrados no caso de mercadorias internacionais. É possível recolher o pagamento desses valores durante o processo de checkout. O uso do incoterm DDP, quando disponível, fornece aos clientes um preço total para o produto e ajuda a evitar atrasos no frete.
  • Entregue no local (DAP, na sigla em inglês), também chamado de Tributos de importação não pagos de produtos entregues (DDU, na sigla em inglês). O termo indica que o vendedor é responsável apenas pelo frete, e o cliente arca com os custos com a transportadora, como IVA, tributos de importação e taxas de compensação, no momento da entrega. Algumas empresas cobram valores adicionais para entregar dessa forma, portanto, o uso do incoterm DAP (ou DDU) pode resultar em cobranças extras.

Para ajudar os clientes a evitar taxas adicionais, cobre tributos de importação aplicáveis no checkout. Depois, a transportadora cobrará esses montantes, que você poderá pagar com o valor recolhido do cliente.

Recolher tributos de importação no checkout

É possível recolher os tributos de importação no checkout caso a loja atenda aos seguintes requisitos:

Entre em contato com o Atendimento ao cliente da Shopify para saber mais sobre o programa beta. Se a loja não atender aos requisitos para ser incluída na versão beta, use um app de terceiros para calcular os tributos de importação.

Após habilitar o recolhimento dos tributos de importação no checkout, imprima as etiquetas de frete DDP para indicar que os tributos de importação já foram pagos pelo cliente. Não se esqueça de especificar essa sigla nas faturas comerciais como o incoterm da entrega. Ainda que um pedido seja enviado com uma cobrança no valor de US$ 0 para os tributos, é preciso realizar o processo se quiser garantir que os consumidores não sejam responsáveis por cobranças adicionais.

Considerações sobre o recolhimento de tributos de importação no checkout

Antes de recolher tributos de importação no checkout, avalie as seguintes considerações.

Compatibilidade com outros recursos da Shopify

  • Determinadas personalizações de checkout podem ser incompatíveis com o recolhimento dos tributos de importação. Caso você tenha personalizado o checkout, revise as alterações antes de habilitar o recurso dos tributos de importação.

Configurações de impostos

  • O recurso de tributos de importação não é compatível com substituições tributárias ou alíquotas manuais. ambos válidos apenas para vendas em sua região. Para vendas internacionais, é preciso usar os tributos de importação.
  • Quando você habilita o recurso de tributação e depois o desabilita, as configurações de tributos anteriores são restauradas.
  • A cobrança de tributos de importação pode afetar a configuração fiscal. - Caso a loja use os tributos de acordo com o cadastro, como IVA ou tributos sobre vendas, eles serão recolhidos apenas nos pedidos internacionais de países ou regiões em que a opção de recolhimento estiver habilitada. Se isso for necessário, ative também a função para recolher tributos de importação. É válido destacar que os cadastros fiscais não serão usados se o envio for realizado com o incoterm DDU/DAP.
    • Caso a loja trabalhe com tributos por local, como IVA ou tributos sobre vendas, eles não serão recolhidos em pedidos internacionais. O recolhimento de tributos de importação não é compatível com alíquotas inseridas manualmente.

Requisitos de frete

  • Quando você recolhe tributos de importação no checkout, pode configurar apenas um país ou uma região para usar DDP ou DAP/DDU. Não é possível oferecer ambos incoterms a compradores do mesmo país ou região.
  • O Shopify Shipping não aceita "Entregue com Diretos Pagos" (DDP, na sigla em inglês).
  • Nem todas as transportadoras aceitam etiquetas de frete do tipo "Entregue com Diretos Pagos" (DDP, na sigla em inglês), e algumas as aceitam somente para destinos específicos. Entre em contato com a transportadora para saber se ela aceita essas etiquetas.
  • Não é possível recolher os tributos de importação na zona de frete "Resto do mundo". Para recolhê-los em um país ou uma região, lembre-se de adicionar o lugar a uma zona de frete existente ou crie uma nova.
  • A Rede de processamento da Shopify não aceita o recolhimento de tributos de importação no checkout.

Estimativas dos tributos de importação

  • Os tributos cobrados são estimativas baseadas nas informações mais recentes no momento em que o cliente faz o pedido. Desta forma, existe a possibilidade de que outros tributos de importação sejam cobrados durante a liberação alfandegária por diversos motivos, como pagamento de valor incorreto ou códigos SH errados.
  • As taxas de corretagem e desembolso não estão incluídas nos cálculos dos tributos de importação. Caso o contrato com a transportadora não apresente os valores de desembolso dispensados, considere adicionar esse custo aos preços dos produtos ou às taxas de frete.

Países e regiões que não aceitam a cobrança de tributos de importação

Os seguintes países e regiões não aceitam esse tipo de cobrança. Sendo assim, não é possível recolher tributos de importação nestes locais.

África

  • República de Cabo Verde (CV)
  • República do Sudão (SD)
  • República do Sudão do Sul (SS)
  • República Federal da Somália (SO)

Antártica

  • Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul (GS)

Ásia

  • República do Iraque (IQ)
  • República Árabe da Síria (SY)
  • República Democrática de Timor-Leste (Timor Leste) (TL)
  • Turquemenistão (TM)

Europa

  • Irlanda do Norte (XI)
  • Federação Russa (RUS)

Oceania

  • Estados Federados da Micronésia (FM)
  • República das Ilhas Marshall (MH)
  • República de Palau (PW)

América do Norte

  • Coletividade territorial de Saint-Pierre e Miquelon (PM)
  • Commonwealth de Porto Rico (PR)

América do Sul

  • República Federativa do Brasil (BR)
  • Ilhas Malvinas (FK)

Recolher tributos de importação no checkout

Os tributos de importação serão cobrados de compras internacionais após você habilitar a opção de recolhimento desses valores. Para as regiões em que há um local de processamento de pedidos, as encomendas não serão afetadas.

Passos

  1. Adicione a região de origem e os códigos SH aos produtos.
  2. No admin da Shopify, acesse Configurações > Tributos de importação.
  3. Na seção Tributos de importação, clique em Configurar.
  4. Verifique os países e as regiões para os quais você quer recolher os tributos de importação.
  5. Clique em Configurar.

Preço

  • Será aplicada uma taxa de transação de 0,85% aos pedidos sujeitos a tributos de importação em lojas que trabalham com o Shopify Payments.
  • Será aplicada uma taxa de transação de 1,5% aos pedidos sujeitos a tributos de importação em lojas que trabalham com outros provedores de pagamento.

Todos os pedidos sujeitos a tributos de importação têm que pagar essa taxa, mesmo que o valor de recolhimento seja zero. Entretanto, isso não se aplica aos seguintes casos:

  • Pedidos enviados para o mesmo país ou região em que a loja está localizada
  • Pedidos enviados entre países-membros da União Europeia.
  • Carrinhos abandonados

Cálculo de impostos de importação

Para cada pedido, os tributos de importação são calculados de acordo com o destino do frete, o país de origem e o código SH dos produtos.

Se um produto não tiver um código SH, especifique um tipo de produto. Independentemente de você recolher tributos de importação para encomendas de um país ou região, se um item do pedido não tiver um código SH ou tipo de produto, os tributos não serão calculados.

Cálculo de tributos de importação sobre itens gratuitos

Quando você oferece produtos gratuitos ou amostras aos clientes, ou mesmo ofertas do tipo Compre X e leve Y, alguns itens da remessa não terão custo associado. Para calcular os tributos de importação, os itens não podem ter um valor declarado de US$ 0. Assim, para calcular os tributos de importação de descontos do tipo Compre X e leve Y em que o segundo ou terceiro item é gratuito, o custo precisará ser dividido igualmente por todos os produtos. Por exemplo, se uma camiseta custa US$ 100 e a segunda é gratuita, cada uma tem valor declarado de US$ 50 no cálculo dos tributos de importação. No caso de produtos gratuitos ou amostras, o item sem custo terá o valor de US$ 1, que será deduzido igualmente de todos os outros itens da remessa. Por exemplo, se uma remessa tiver cinco produtos e um deles for gratuito, ele custará US$ 1 e será preciso deduzir US$ 0,25 do preço dos quatro itens restantes no pedido.

Pedidos sujeitos a tributos de importação

Nem todas as compras estão sujeitas a tributos de importação. Muitos países têm um valor mínimo de pedido para o recolhimento desses tributos.

Por exemplo, as mercadorias enviadas do México ou dos Estados Unidos para o Canadá estão sujeitas a tributos de importação caso sejam avaliadas em 150 dólares canadenses ou mais. Outros tributos de importação se aplicam caso as compras totalizem 40 dólares canadenses ou mais. Se não tiver certeza de qual é o valor mínimo para o destino de frete, verifique o site da autoridade fiscal do país ou da região ou consulte um Especialista tributário local.

Tarefas a serem consideradas após recolher os tributos de importação no checkout

Após habilitar a opção de recolhimento de tributos de importação no checkout, execute as seguintes tarefas:

Comprar e usar etiquetas de frete do tipo "Entregue com Diretos Pagos" (DDP, na sigla em inglês)

Após você começar a cobrar tributos de importação no checkout, é preciso comprar e usar etiquetas de frete DDP nos pedidos internacionais. Se você usar a etiqueta de frete padrão, os tributos de importação também serão cobrados na entrega, ou seja, o cliente pagará o valor duas vezes.

Quando impostos de importação são recolhidos em um pedido internacional, um item de linha Impostos de importação é incluído nas informações do pedido. Por isso, é importante verificar essa informação antes de comprar uma etiqueta DDP. Ao enviar um pedido com valor nulo nos tributos de importação, use as etiquetas de frete DDP para garantir que o cliente não receberá cobranças adicionais. Agora, caso aconteça algum erro no checkout e os tributos de importação possam não ter sido recolhidos, use uma etiqueta de frete padrão no pedido.

Criar faturas comerciais

Todos os pedidos internacionais exigem uma fatura comercial, que pode ser a versão digital disponibilizada para preenchimento no site da transportadora. É preciso considerar os seguintes itens ao elaborar o documento:

  • Se os tributos de importação do pedido já estão pagos, marque os termos de entrega na fatura comercial como "Entregue com diretos pagos" (DDP, na sigla em inglês).
  • Caso contrário, marque os termos de entrega na fatura comercial como DDU ou DAP para indicar essa informação.

Atualização das notificações e da política de frete

Após habilitar a opção de tributos de importação no checkout, atualize a política de frete e os modelos de notificação, assim, os clientes ficarão cientes sobre as normas e as cobranças das vendas internacionais.

Atualize a política de frete no admin da Shopify, acessando Configurações > Informações jurídicas.

Caso os modelos de e-mail padrão de Confirmação e de Reembolso de pedidos sejam usados, as mensagens serão automaticamente atualizadas para incluir o item de linha Tributos de importação, e não será necessário fazer alterações. Caso você tenha personalizado os e-mails de Confirmação e de Reembolso, será possível adicionar um código aos modelos de notificação para acrescentar Tributos de importação.

Prepare-se para promoções-relâmpago

Caso realize uma promoção-relâmpago, considere desabilitar o recolhimento até que as vendas sejam concluídas. Caso contrário, revise os itens para confirmar que eles tenham códigos SH, país ou região de origem e tipo de produto especificados. Vale lembrar que os campos preenchidos nos produtos em promoção ajudam a estimar os custos com tributos de importação.

Gerenciar reembolsos

Você decide como lidar com o reembolso dos tributos de importação.

Se decidir oferecer reembolsos para os tributos de importação, considere o seguinte:

  • Para reembolso de pedidos que ainda não foram processados, é possível restituir os tributos de importação.
  • Se o pedido ainda não foi processado, é possível reembolsar também os tributos de importação ao cliente. Os recursos usados na compra das etiquetas DDP não serão devolvidos pela transportadora.

Lembre-se de que o reembolso total é a única maneira de evitar a contestação de um pedido.

Usar app de terceiros para calcular tributos de importação no checkout

Se a loja não atende aos requisitos para cobrar os tributos de importação no checkout, é possível usar um app de terceiros da App Store da Shopify para exibir uma estimativa dos tributos na finalização da compra. Para fazer esse cálculo, os apps usam as informações do produto, como o país ou a região de origem e o código SH. É possível que esses apps de terceiros cobrem taxas adicionais recorrentes ou de transação.

Passos

  1. Adicionar país ou região de origem e códigos SH aos produtos.
  2. Instale um app da App Store da Shopify que calcule os tributos de importação.

Alguns casos podem exigir etapas adicionais de configuração. Se precisar de ajuda para começar, será possível consultar a página do programa na App Store da Shopify ou entrar em contato com o desenvolvedor do app.

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