Diretrizes de conformidade e regulamentação do Parcelamento do Shop Pay

Seu material de marketing precisa estar em conformidade com várias regulamentações estaduais e federais, como as leis americanas Equal Credit Opportunity Act e Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography And Marketing (CAN-SPAM), e as regras de publicidade e marketing da Federal Trade Commission (FTC), que incluem orientações de patrocínio e requisitos de divulgação total.

Ao criar o material de marketing para promover o Parcelamento do Shop Pay, não se esqueça de fazer uso das diretrizes e mensagens aprovadas.

Diretrizes de empréstimo justo

As diretrizes de empréstimo justo são regulamentadas pela lei Equal Credit Opportunity Act (ECOA) dos Estados Unidos. Para promover o Parcelamento do Shop Pay, você precisa:

  • evitar adicionar requisitos ao processo de solicitação;
  • disponibilizar o Parcelamento do Shop Pay para todos os clientes e incentivar todos a usar;
  • ter um amplo grupo demográfico como público-alvo;
  • tratar da mesma forma indivíduos em situação semelhante.

Não use o material de marketing do Parcelamento do Shop Pay para alcançar um grupo demográfico específico com base em uma ou mais das seguintes opções:

  • Idade (desde que o solicitante tenha a capacidade de contratar)
  • Cor da pele
  • Gênero
  • Dependência de renda de um programa público de assistência
  • Estado civil
  • Nacionalidade
  • Raça
  • Religião
  • Orientação sexual

Se o material de marketing do Parcelamento do Shop Pay for direcionado a grupos específicos, você não dará a todas as pessoas oportunidades iguais de usar o recurso. Sendo assim, há mais risco de infringir leis de empréstimo justo caso o material desenvolvido para determinado grupo tenha muitas informações de financiamento. Isso pode levar a ações judiciais ou multas.

Seus produtos podem atrair um grupo específico de pessoas, mas o material de marketing precisa ser para todos se incluir conteúdo sobre financiamento.

Saiba mais sobre as disposições básicas da ECOA da Federal Trade Commission.

Práticas injustas, enganosas ou abusivas (UDAAP, na sigla em inglês)

Para reduzir o risco de enganar os clientes, o material de marketing precisa:

  • evitar representações incorretas, omissões ou outras declarações enganosas;
  • evitar o falso senso de urgência;
  • ser honesto;
  • ser claro e fácil de entender;
  • incluir todas as informações relevantes;
  • respaldar declarações com fatos sobre o produto.

Se você oferece uma promoção ou um reembolso, como uma avaliação gratuita ou a garantia de devolução do dinheiro, sempre honre sua palavra.

Saiba mais sobre a UDAAP.

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