Tributos do Reino Unido e Brexit

O período de transição do Brexit terminou em 31 de dezembro de 2020. Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2021, as novas regras aplicáveis a vendas entre o Reino Unido e a União Europeia entraram em vigor. Com essa alteração, pode se tornar necessário revisar e atualizar os processos fiscais caso se enquadre em um destes casos:

  • Lojista do Reino Unido: sua empresa está localizada no Reino Unido.
  • Lojista da UE: sua empresa está localizada em um país-membro da União Europeia, exceto o Reino Unido.
  • Lojista fora da UE: sua empresa está localizada em um país fora do Reino Unido e da UE.

Se você é um lojista do Reino Unido e vende para clientes dos países-membros da UE ou se é um lojista da UE e vende para clientes do Reino Unido, existem alterações que afetam vários aspectos de sua empresa.

iva

Novas leis de IVA no Reino Unido entraram em vigor em 1º de janeiro de 2021. Isso afeta lojistas dentro e fora da UE que vendem para tais clientes.

Os lojistas da UE se beneficiam de procedimentos simplificados que não precisam de registro de IVA ao venderem para clientes em outros Estados-membros, a menos que excedam um determinado limite. Abaixo desse valor, obter um número de IVA não é necessário ou é preciso apenas nas regiões dos próprios lojistas.

Após o período de transição, os lojistas do Reino Unido que vendem para clientes da UE e os da UE que vendem para os britânicos não podem usar os procedimentos simplificados. Os titulares de loja que operam entre o Reino Unido e lugares da UE podem precisar de registros de IVA em outros países.

Alterações e requisitos para vendedores do Reino Unido, da UE e de fora da UE
Localização do lojista Alterações e requisitos
Reino Unido A venda de mercadorias de lojistas britânicos para clientes da União Europeia agora é considerada como exportação (envio de produtos de um país ou união aduaneira para fora do local) em vez de despacho (processo entre Estados-membros da UE).

Os titulares de loja do Reino Unido talvez precisem se registrar para o IVA e contabilizá-lo para importações na UE.

Os registros de IVA podem ser necessários em vários Estados-membros da UE, dependendo de uma série de fatores, incluindo (mas não limitado a) cadeia de suprimentos, localização dos clientes e onde as mercadorias são entregues.
União Europeia A venda de mercadorias de fora do Reino Unido para os clientes locais agora é considerada como importação (recebimento externo de mercadorias em um país ou união aduaneira) em vez de aquisição (processo entre Estados-membros da UE).

As leis de IVA do Reino Unido, em vigor desde 1º de janeiro de 2021, resultaram em novos requisitos para vendas iguais ou inferiores a £ 135.
  • Em conformidade com isso, se o valor for igual ou inferior a £ 135, exige-se o registro de IVA no Reino Unido. Então, o imposto é recolhido no ponto de venda e remetido pelo lojista. Caso use tributos por registro e tenha um de IVA no país, o imposto será aplicado às vendas para os clientes britânicos.
  • Para valores acima de £ 135, talvez não seja necessário recolher o imposto no ponto de venda. Nesse caso, o IVA e os tributos de importação são remetidos pelo importador. Se usar tributos por registro e tiver um de IVA no Reino Unido, ele não será aplicado às vendas para os clientes britânicos. Se quiser, é possível cobrar do cliente o IVA e os tributos de importação no momento da venda e, em seguida, passar os valores ao remetente ou importador usando uma etiqueta de frete. Como alternativa, é possível enviar os pedidos sem cobrar o IVA e os tributos de importação, assim, o cliente paga um valor adicional no momento da entrega. Saiba mais sobre como lidar com IVA e tributos de importação.
Fora do Reino Unido e da UE O novo IVA do Reino Unido, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, aplica-se à venda de mercadorias de lojistas fora da UE para clientes do país. Pode ser necessário se registrar no IVA do país.

A legislação britânica, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2021, implica novos requisitos fiscais para vendas iguais ou inferiores a £ 135.
  • Se o valor for igual ou inferior a £ 135, exige-se o registro de IVA no Reino Unido. Então, o imposto é recolhido no ponto de venda e remetido pelo lojista. Caso use tributos por registro e tenha um de IVA no país, o imposto será aplicado às vendas para os clientes britânicos.
  • Na hipótese de o valor ser superior a £ 135, pode não ser necessário recolher o imposto no ponto de venda. Nesse caso, o IVA e os tributos de importação são remetidos pelo importador. Se usar tributos por registro e tiver um de IVA no Reino Unido, ele não será aplicado às vendas para os clientes britânicos. Se quiser, é possível cobrar do cliente o IVA e os tributos de importação no momento da venda e, em seguida, passar os valores ao remetente ou importador usando uma etiqueta de frete. Como alternativa, é possível enviar os pedidos sem cobrar o IVA e os tributos de importação, assim, o cliente paga um valor adicional no momento da entrega. Saiba mais sobre como lidar com IVA e tributos de importação.

Atualizar as configurações de tributos

As atualizações necessárias dependem de como você gerencia os tributos atualmente.

Configurações de tributos por cadastro

Caso use configurações de tributos por registro, os cadastros fiscais já existentes serão atualizados automaticamente. Os números novos não entrarão no processo e não haverá aviso caso seja necessário fazer o cadastro em outros países. Se tiver dúvidas com relação aos locais onde o registro é necessário, entre em contato com um contador local.

Configurações legadas de tributos

Caso ainda não tenha migrado para as configurações de tributos por registro, as existentes não serão atualizadas. Para fazer isso, atualize as configurações de tributos por registro ou as alíquotas manualmente. A mudança é permanente e não pode ser desfeita.

Serviços fiscais

Se você usar o Avalara para gerenciar tributos, as configurações serão atualizadas lá. Os novos cadastros não serão adicionados automaticamente. Caso tenha dúvidas sobre onde você tem a obrigação de se cadastrar, entre em contato com um contador local. Se tiver dúvidas sobre as informações, entre em contato com a equipe de atendimento do Avalara.

Perguntas frequentes

Onde posso saber mais sobre o Brexit?

A melhor maneira de obter informações sobre como o Brexit afeta sua empresa é entrar em contato com um contador local. Caso esteja no Reino Unido, o GOV.UK apresenta uma série de avisos e um guia de transição que podem ser consultados.

O que é um representante fiscal? Preciso dele?

Os representantes fiscais são empresas ou pessoas locais que representam você durante os trâmites com as autoridades fiscais locais. Essa pessoa é responsável pelo gerenciamento de sua declaração de impostos e, em alguns casos, pelas dívidas do IVA.

Alguns Estados membros da UE exigem que você tenha um representante local se a empresa não estiver situada em um Estado membro da UE e você vender para clientes de lá. Após 1º de janeiro de 2021, os lojistas do Reino Unido poderão ser obrigados a nomear um representante fiscal ao vender para clientes da UE. Vale destacar que nem todos os Estados membros da UE exigem um representante fiscal. Além disso, os requisitos podem ser menos restritivos para vendedores que atuam em e-commerce.

Caso você tenha dúvidas se precisa nomear um representante fiscal em um Estado membro da UE, entre em contato com a autoridade fiscal ou com um contador local.

Preciso de um novo número EORI?

Depende. O número de Registro e identificação de operador econômico (EORI, na sigla em inglês) é um código de identificação usado para rastrear e registrar autorizações, aprovações e decisões alfandegárias. Anteriormente, um único número EORI era usado para autoridades fiscais tanto do Reino Unido quanto de outros Estados membros da UE. Após 1º de janeiro de 2021, serão obrigatórios números EORI separados no Reino Unido e na UE.

Se você importa produtos para a UE e não tem um número EORI ou o número EORI que tem inicia com GB e foi emitido pelo Reino Unido, será preciso solicitar um EORI da UE. Caso você precise de um número EORI para um Estado membro da UE, entre em contato com a respectiva autoridade fiscal.

Se você importa mercadorias para o Reino Unido e não tem um número EORI ou se tem um número EORI emitido por outro Estado membro da UE, será preciso se cadastrar para um EORI no Reino Unido. O cadastro é feito pela Receita Federal do Reino Unido (HMRC, na sigla em inglês).

Caso tenha dúvidas se precisa de um novo número EORI, entre em contato com um contador local.

Vendo produtos digitais. Essa mudança me afeta?

Depende. O esquema Mini One Stop Shop (MOSS) do IVA tem duas variantes. O esquema da união está disponível para empresas estabelecidas na União Europeia ou com pelo menos uma filial em um Estado membro da UE. Já o esquema fora da união está disponível para empresas não estabelecidas na União Europeia e que não têm filiais em Estados membros da UE.

Se você usa o esquema MOSS para vender produtos digitais no momento, entre em contato com a autoridade fiscal ou um contador local para determinar como se cadastrar para um número do IVA.

Preciso alterar meus termos e condições?

Provavelmente. Após 1º de janeiro de 2021, o IVA e as tarifas de importação poderão ser cobrados sobre os produtos ao importar ou exportar mercadorias entre o Reino Unido e os estados membros da UE. Os dois termos comerciais internacionais ou incoterms mais conhecidos são:

  • Entregue com os tributos pagos (Delivered Duty Paid, DDP). O termo indica que o vendedor assumiu a responsabilidade pelos custos de importação, como IVA e tributos, que possam ser cobrados quando os bens cruzam fronteiras. Essa opção evita que o cliente pague taxas ou tributos inesperados no recebimento dos produtos, mas exige que você gerencie o processo de importação e, em certos casos, requer cadastro no IVA.
  • Entregue no local (DAP, na sigla em inglês). Também chamado Entregue sem os direitos pagos (DDU, na sigla em inglês). O termo indica que o vendedor se responsabiliza apenas pelo frete do produto e requer que o cliente pague os custos de importação, como IVA, tributos e taxas de compensação. A opção pode evitar a necessidade de gerenciar tais cobranças, mas o DAP gera custos inesperados e pode resultar em remessas atrasadas ou devolvidas.

A decisão de quais Incoterms usar é sua, mas, na maioria dos Estados-membros da UE, é necessário confirmar se o cliente está ciente de todas as cobranças e tributos que serão pagos por ele.

O que é um código SH? Como eu o adiciono?

O código do Sistema Harmonizado (SH) é uma maneira de identificar os produtos de envios internacionais para que os tributos e as tarifas possam ser aplicados corretamente às remessas. A Organização Mundial das Aduanas oferece recursos para saber mais sobre o sistema. Para encontrar o código SH de seu produto, pesquise-o aqui.

Quando souber qual é o código SH do produto, adicione-o ao admin da Shopify.

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