Tributos do Reino Unido e Brexit
O período de transição do Brexit terminou em 31 de dezembro de 2020. Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2021, as novas regras aplicáveis a vendas entre o Reino Unido e a União Europeia entraram em vigor. Com essa alteração, pode se tornar necessário revisar e atualizar os processos fiscais caso se enquadre em um destes casos:
- Lojista do Reino Unido: sua empresa está localizada no Reino Unido.
- Lojista da UE: sua empresa está localizada em um país-membro da União Europeia, exceto o Reino Unido.
- Lojista fora da UE: sua empresa está localizada em um país fora do Reino Unido e da UE.
Se você é um lojista do Reino Unido e vende para clientes dos países-membros da UE ou se é um lojista da UE e vende para clientes do Reino Unido, existem alterações que afetam vários aspectos de sua empresa.
Nesta página
iva
Novas leis de IVA no Reino Unido entraram em vigor em 1º de janeiro de 2021. Isso afeta lojistas dentro e fora da UE que vendem para tais clientes.
Os lojistas da UE se beneficiam de procedimentos simplificados que dispensam o cadastro no IVA para vendas entre países do mesmo bloco, a não ser que o valor limite seja excedido. Abaixo desse valor, obter um número de IVA não é necessário ou é preciso apenas nas próprias regiões dos lojistas.
Após o período de transição, os lojistas do Reino Unido que vendem para clientes da UE e os da UE que vendem para os britânicos não podem usar os procedimentos simplificados. Os titulares de loja que operam entre o Reino Unido e lugares da UE podem precisar de registros de IVA em outros países.
| Localização do lojista | Alterações e requisitos |
|---|---|
| Reino Unido | A venda de mercadorias de lojistas do Reino Unido para clientes da UE agora é considerada como exportação (envio de produtos de um país ou união aduaneira para fora do local) em vez de despacho (envio de produtos de um estado-membro da UE para outro). Lojistas do Reino Unido talvez precisem cadastrar um IVA e contabilizá-lo nas importações feitas na UE. Isso pode ser necessário em vários países-membros da UE e depende de diversos fatores, que incluem (mas não se limitam a) cadeia de suprimentos, localização dos clientes e local de entrega dos produtos. |
| União Europeia | A venda de mercadorias de lojistas da UE para clientes do Reino Unido agora é considerada uma importação (recebimento externo de mercadorias em um país ou união aduaneira) em vez de aquisição (processo entre Estados-membros da UE). As leis de IVA do Reino Unido, em vigor desde 1º de janeiro de 2021, resultaram em novos requisitos para vendas iguais ou inferiores a 135 GBP.
|
| Fora do Reino Unido e da UE | O novo IVA do Reino Unido, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, aplica-se à venda de mercadorias de lojistas fora da UE para clientes britânicos. Pode ser necessário se cadastrar no IVA do país. As leis de IVA do Reino Unido, em vigor desde 1º de janeiro de 2021, resultaram em novos requisitos para vendas iguais ou inferiores a 135 GBP.
|
Cálculo do IVA na Irlanda do Norte
A Irlanda do Norte adotou um status duplo após o Brexit e, agora, é considerada parte dos regimes tributários da UE e do Reino Unido.
Caso use Configurações de tributos por cadastro, o IVA será calculado conforme a origem e o destino do pedido. O imposto no Reino Unido se aplica a pedidos realizados no país para clientes na Irlanda do Norte. Já na UE, ele se aplica àqueles feitos na UE para clientes da Irlanda do Norte.
| Origem do pedido | Destino do pedido | IVA aplicado no checkout |
|---|---|---|
| Reino Unido | Reino Unido | Se você tem um cadastro do IVA no Reino Unido, então será cobrado por isso. |
| Irlanda do Norte | Se você tem um cadastro do IVA no Reino Unido, então será cobrado por isso. | |
| União Europeia | O IVA não é cobrado. | |
| Irlanda do Norte | Reino Unido | Se você tem um cadastro do IVA no Reino Unido, então será cobrado por isso. |
| Irlanda do Norte | Se você tem um cadastro do IVA no Reino Unido, então será cobrado por isso. | |
| União Europeia | Se você tem um cadastro do IVA na UE, então será cobrado por isso. | |
| União Europeia | Reino Unido | As cobranças do imposto dependem do custo do pedido e se você tem um cadastro do IVA no Reino Unido.
|
| Irlanda do Norte |
|
|
| União Europeia | Se você tem um cadastro do IVA na UE, então será cobrado por isso. |
A partir de 1º de julho, os limites de cada país não serão mais válidos. Somente um limite será usado em toda a UE.
- No caso de clientes de seu país, é cobrada a alíquota do IVA local.
- No caso de clientes de outros países da União Europeia, a determinação da alíquota é feita de acordo com o limite de registro.
- Se o total de vendas combinadas para todos os outros países membros da UE for inferior a € 10 mil, cobre a alíquota do IVA de sua região.
- Se o total de vendas combinadas para todos os outros países membros da UE for igual ou superior a € 10 mil, cobre a alíquota do IVA do local do cliente em todas as vendas para outros países ou regiões.
Um novo esquema One-Stop Shop (OSS) será disponibilizado a partir de 1º de julho de 2021. Desse modo, os lojistas podem recolher e remeter o IVA de vendas em todos os países-membros da UE em vez de se cadastrar em cada estado-membro individualmente.
Lojistas com locais na Irlanda do Norte usam o esquema OSS, e não o Import One-Stop Shop (IOSS).
Atualizar as configurações de tributos
As atualizações necessárias dependem de como você gerencia os tributos atualmente.
Configurações de tributos por cadastro
Caso use configurações de tributos por cadastro, os cadastros fiscais já existentes serão atualizados automaticamente. Os números novos não entrarão no processo e não haverá aviso caso seja necessário fazer o cadastro em outros países. Se tiver dúvidas com relação aos locais onde o registro é necessário, entre em contato com um contador local.
Configurações legadas de tributos
Caso ainda não tenha migrado para as configurações de tributos por cadastro, as existentes não serão atualizadas. Para fazer isso, atualize as configurações de tributos por cadastro ou as alíquotas manualmente. A mudança é permanente e não pode ser desfeita.
Serviços fiscais
Se você usar o Avalara para gerenciar tributos, as configurações serão atualizadas lá. Os novos cadastros não serão adicionados automaticamente. Caso tenha dúvidas sobre onde você tem a obrigação de se cadastrar, entre em contato com um contador local. Se tiver dúvidas sobre as informações, entre em contato com a equipe de atendimento do Avalara.
Perguntas frequentes
Onde posso saber mais sobre o Brexit?
A melhor maneira de obter informações sobre como o Brexit afeta sua empresa é entrar em contato com um contador local. Caso esteja no Reino Unido, o GOV.UK apresenta uma série de avisos e um guia de transição que podem ser consultados.
O que é um representante fiscal? Preciso dele?
Os representantes fiscais são empresas ou pessoas locais que representam você durante os trâmites com as autoridades fiscais locais. Essa pessoa é responsável pelo gerenciamento de sua declaração de impostos e, em alguns casos, pelas dívidas do IVA.
Em alguns países membros da UE, é necessário ter um representante local. Isso ocorre quando a empresa não está sediada nesse país, mas vende para clientes que residem nele. Após 1º de janeiro de 2021, os lojistas do Reino Unido podem ser obrigados a nomear um representante fiscal ao vender para clientes da UE. Vale destacar que nem todos os países membros da UE exigem um representante fiscal. Além disso, os requisitos podem ser menos restritivos para vendedores que atuam em e-commerce.
Caso você tenha dúvidas se precisa nomear um representante fiscal em um Estado membro da UE, entre em contato com a autoridade fiscal ou com um contador local.
Preciso de um novo número EORI?
Depende. O Número de registro e identificação de operador econômico (EORI, na sigla em inglês) é um código de identificação usado para rastrear e registrar autorizações, aprovações e decisões alfandegárias. Anteriormente, um mesmo número EORI era usado para autoridades fiscais do Reino Unido e de outros países membros da UE. Desde 1º de janeiro de 2021, são obrigatórios números EORI separados para o Reino Unido e a UE.
Se você importa produtos para a UE e não tem um número EORI ou o número EORI que tem inicia com GB e foi emitido pelo Reino Unido, será preciso solicitar um EORI da UE. Caso você precise de um número EORI para um Estado membro da UE, entre em contato com a respectiva autoridade fiscal.
Se você importa mercadorias para o Reino Unido e não tem um número EORI ou se tem um número EORI emitido por outro Estado membro da UE, será preciso se cadastrar para um EORI no Reino Unido. O cadastro é feito pela Receita Federal do Reino Unido (HMRC, na sigla em inglês).
Caso tenha dúvidas se precisa de um novo número EORI, entre em contato com um contador local.
Vendo produtos digitais. Essa mudança me afeta?
Depende. O esquema Mini One Stop Shop (MOSS, na sigla em inglês) do IVA tem duas opções: o esquema da união está disponível para empresas estabelecidas ou que tenham pelo menos uma filial na UE; já o esquema fora da união está disponível para empresas não estabelecidas na UE e que não têm filiais nos países-membros.
Se você usa o esquema MOSS para vender produtos digitais no momento, entre em contato com a autoridade fiscal ou um contador local para determinar como se cadastrar para um número do IVA.
Como cobrar IVA no Reino Unido se o valor do pedido for superior a 135 GBP?
Se for preciso cobrar impostos de todos os pedidos realizados no Reino Unido, incluindo aqueles acima de 135 GBP, escolha uma destas opções:
- Adicionar um local físico no Reino Unido
- Usar um app de terceiros para recolher os tributos de importação no checkout.
Não é possível usar uma substituição tributária para cobrar o IVA do Reino Unido em pedidos acima de 135 GBP.
Preciso alterar meus termos e condições?
Provavelmente. Após 1º de janeiro de 2021, o IVA e as tarifas de importação podem ser cobrados sobre os produtos quando você importa ou exporta mercadorias entre o Reino Unido e os países-membros da UE. Os dois termos comerciais internacionais, ou incoterms, mais conhecidos são:
- Entregue com os tributos pagos (Delivered Duty Paid, DDP). O termo indica que o vendedor assumiu a responsabilidade pelos custos de importação, como IVA e tributos, que possam ser cobrados quando os bens cruzam fronteiras. Essa opção evita que o cliente pague taxas ou tributos inesperados no recebimento dos produtos, mas exige que você gerencie o processo de importação e, em certos casos, requer cadastro no IVA.
- Entregue no local (DAP, na sigla em inglês). Também chamado Entregue sem os direitos pagos (DDU, na sigla em inglês). O termo indica que o vendedor se responsabiliza apenas pelo frete do produto e requer que o cliente pague os custos de importação, como IVA, tributos e taxas de compensação. A opção pode evitar a necessidade de gerenciar tais cobranças, mas o DAP gera custos inesperados e pode resultar em remessas atrasadas ou devolvidas.
A decisão de quais incoterms usar é sua, mas, na maioria dos países membros da UE, é necessário confirmar se o cliente tem ciência de todas as cobranças e tributos que serão pagos por ele.
O que é um código SH? Como eu o adiciono?
O código do Sistema Harmonizado (SH) é uma maneira de identificar os produtos de envios internacionais para que os tributos e as tarifas possam ser aplicados corretamente às remessas. A Organização Mundial das Alfândegas oferece recursos para saber mais sobre o sistema. Para encontrar o código SH de seu produto, pesquise-o aqui.
Quando souber qual é o código SH do produto, adicione-o ao admin da Shopify.
O que preciso saber sobre as cobranças de IVA na UE?
Se você vende para clientes na UE, talvez seja necessário cobrar o IVA. Vale lembrar que, atualmente, um lojista fora da UE que vende para clientes do bloco não precisa recolher IVA em pedidos inferiores a 22 EUR. Caso você não saiba se precisa cobrar IVA dos clientes da UE, fale com a autoridade fiscal do país ou da região em questão ou consulte um contador local.
Após 1º de julho de 2021, o IVA será aplicado a pedidos com valor igual ou menor que 150 EUR. Caso o montante seja maior que 150 EUR, incidirão o IVA e os tributos de importação. Se você não fizer essas cobranças no processo de checkout, o cliente pagará o IVA e os tributos de importação à transportadora na entrega.
O esquema Import One-Stop Shop (IOSS, na sigla em inglês), implementado pela UE, ajuda você a cadastrar um número de IVA, informar suas vendas e remeter esse tributo. Fale com um contador local caso ainda não saiba se é necessário se cadastrar no IOSS.